PORTARIA MINC Nº 143, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2012

Altera os incisos III e VIII do art.1º da Portaria nº 65, de 29 de junho de 2010, do Ministério da Cultura.

A MINISTRA DE ESTADO DA CULTURA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal, resolve:

Art.1º Alterar os incisos III e VIII do art.1º da Portaria nº 65, de 29 de junho de 2010, que passam a ter a seguinte redação:

''Art.1º ...........................................................................................................................................................................................................................................

III - Representação Regional do Nordeste, unidade do Tipo A, que abrange os Estados de Alagoas, Ceará, Maranhão, Paraíba, Pernambuco, Piauí e Rio Grande do Norte, com sede na cidade de Recife/PE.(NR)

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VIII - Representação Regional da Bahia, unidade do Tipo B, que abrange os Estados da Bahia e de Sergipe, com sede na cidade de Salvador/BA.(NR)

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARTA SUPLICY

Este conteúdo não substitui o publicado no DOU de 7.11.2012.