PORTARIA MINC Nº 50, DE 24 DE MAIO DE 2011
Revogada pela Portaria MTUR nº 4, de 25 de fevereiro de 2021.
Aprova o Plano de Trabalho Anual de Incentivos Fiscais para o exercício de 2011.
A MINISTRA DE ESTADO DA CULTURA, no uso da atribuição que lhe confere o inciso II do parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal, e em conformidade com o disposto no parágrafo único do art. 3º do Decreto nº 5.761 de 27 de abril de 2006, bem como o parágrafo único do art. 11, da Instrução Normativa nº 1, de 5 de outubro de 2010, resolve:
Art. 1º Aprovar o Plano de Trabalho Anual de Incentivos Fiscais para o exercício de 2011, que estará disponível no sítio eletrônico www.cultura.gov.br.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ANNA MARIA BUARQUE DE HOLLANDA
Este conteúdo não substitui o publicado no DOU, de 26.05.2011.