PORTARIA MINC Nº 49, DE 18 DE MAIO DE 2011

A MINISTRA DE ESTADO DA CULTURA, no uso das atribuições que lhe conferem o parágrafo único do art. 87 da Constituição, o inciso VI do art. 27 da Lei nº 10.683, de 28 de maio de 2003, a Lei nº 11.578, de 26 de novembro de 2007, o Decreto nº 6.025, de 22 de janeiro de 2007, e de acordo com o inciso X do art. 4º do Anexo I do Decreto n.º 6.835, de 30 de abril de 2009, incluído pelo Decreto nº 7.462, de 19 de abril de 2011, resolve:

Art. 1º Tornar público o Manual de Instruções para Contratação e Execução (MICE) das Praças dos Esportes e da Cultura elaborado e aprovado conjuntamente pelos Ministérios do Planejamento, Orçamento e Gestão, da Cultura, do Esporte, do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, da Justiça e do Trabalho e Emprego, disponível no sítio eletrônico www.pracasdopac.gov.br.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

ANNA MARIA BUARQUE DE HOLLANDA

Este conteúdo não substitui o publicado no DOU, de 19.05.2011.