PORTARIA MINC Nº 140, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2011
Revogada pela Portaria MTur nº 11, de 22 de fevereiro de 2022
Aprova o Plano de Trabalho Anual de Incentivos Fiscais para o exercício de 2012.
A MINISTRA DE ESTADO DA CULTURA, no uso da atribuição que lhe confere o inciso II do parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal, em conformidade com o disposto no parágrafo único do art. 3º do Decreto Nº 5.761, de 27 de abril de 2006, bem como o parágrafo único do art. 11 da Instrução Normativa Nº 1, de 05 de outubro de 2010, resolve:
Art. 1º Aprovar o Plano de Trabalho Anual de Incentivos Fiscais para o exercício de 2012, que estará disponível no sítio eletrônico www.cultura.gov.br.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ANNA MARIA BUARQUE DE HOLLANDA
Este conteúdo não substitui o publicado no DOU, de 29.12.2011.