PORTARIA MINC Nº 138, DE 26 DE DEZEMRO DE 2011

Homologa o tombamento do Monumento Nacional aos Mortos na Segunda Guerra Mundial, no Município do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro.

A MINISTRA DE ESTADO DA CULTURA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso II do parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal, pela Lei nº 6.292, de 15 de dezembro de 1975, e tendo em vista a manifestação do Conselho Consultivo do Patrimônio Cultural na sua 65ª Reunião, realizada no dia 4 de novembro de 2010, resolve:

Art. 1º Homologar, para os efeitos do Decreto-Lei nº 25, de 30 de dezembro de 1937, o tombamento do Monumento Nacional aos Mortos na Segunda Guerra Mundial, no Município do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, a que se refere o Processo nº 1.583-T-09 (01458.001782/2009-35), por meio de sua inscrição no Livro do Tombo Histórico, no Livro do Tombo das Belas Artes e no Livro do Tombo Arqueológico, Etnográfico e Paisagístico, do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional - IPHAN.

Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ANNA MARIA BUARQUE DE HOLLANDA

Este conteúdo não substitui o publicado no DOU, de 28.12.2011.