PORTARIA MINC Nº 125, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2011

Altera o calendário para contratação das Praças dos Esportes e da Cultura - PECs, a serem apoiadas com recursos de financiamento da segunda etapa do Programa de Aceleração do Crescimento - PAC 2.

A MINISTRA DE ESTADO DA CULTURA, no uso das suas atribuições legais, e considerando a necessidade de complementar as informações e prorrogar os prazos estabelecidos pela Portaria nº 49, de 18 de maio de 2011, alterada pela Portaria nº 86, de 16 de setembro de 2011, e complementada pela Portaria nº. 92, de 13 de outubro de 2011, resolve:

Art. 1º Alterar, na forma do Anexo desta Portaria, o item 4 do Manual de Instruções para Contratação e Execução, da Portaria nº 49, de 18 de maio de 2011, denominado Cronograma.

Art. 2º As alterações previstas no art. 1º alcançam somente os municípios que obedeceram aos prazos de 14/10/2011, referente à apresentação dos projetos de referência adaptados, e 18/11/2011, referente à apresentação de nova proposta arquitetônica, estipulados no item 4 do Manual de Instruções para Contratação e Execução, da Portaria nº 49, de 18 de maio de 2011, denominado Cronograma.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ANNA MARIA BUARQUE DE HOLLANDA

Este conteúdo não substitui o publicado no DOU, de 14.12.2011.

ANEXO

4. Cronograma

4.1. As próximas etapas da Praça dos Esportes e da Cultura serão regidas pelo seguinte cronograma: