PORTARIA MINC Nº 122, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2011

Revogada pela Portaria MTUR nº 4, de 25 de fevereiro de 2021.

Altera modalidades de aplicação constantes da Lei nº 12.381, de 9 de fevereiro de 2011, no âmbito do Ministério da Cultura.

A MINISTRA DE ESTADO DA CULTURA, no uso da atribuição que lhe foi conferida pelo inciso II do art. 55, da Lei nº 12.309, de 9 de agosto de 2010, e

Considerando a necessidade de ajustar modalidades de aplicação pela inviabilidade técnica da execução de demandas desta Pasta nessas modalidades; e

Considerando a necessidade de viabilizar projetos voltados para diversas áreas de cultura, cujo orçamento aprovado na modalidade de aplicação adequada ao seu atendimento não é suficiente, resolve:

Art. 1º Alterar, na forma do anexo desta Portaria, as modalidades de aplicação, constantes da Lei nº 12.381, de 9 de fevereiro de 2011, no âmbito do Ministério da Cultura.

Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

ANNA MARIA BUARQUE DE HOLLANDA

Este conteúdo não substitui o publicado no DOU, de 12.12.2011.

ANEXO