PORTARIA MINC Nº 117, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2011

Reconhece a inscrição, no Registro Nacional do Brasil do Programa Memória do Mundo da UNESCO, dos acervos documentais aprovados pelo Comitê Nacional do Brasil do referido programa.

A MINISTRA DE ESTADO DA CULTURA, no uso da atribuição prevista no inciso II do parágrafo único do art. 87 da  Constituição Federal, tendo em vista o disposto na alínea "b" do inciso VI do art. 27 da Lei nº 10.683 de 28 de maio de 2003, e na Portaria nº 259, de 2 de setembro de 2004, do Ministério da Cultura, e com base na decisão proferida pelo Comitê Nacional do Brasil do Programa Memória do Mundo da UNESCO, conforme documentado no Processo Administrativo nº 01400.000047/2009-70, resolve:

Art. 1º Reconhecer a inscrição, no Registro Nacional do Brasil do Programa Memória do Mundo da UNESCO, dos seguintes acervos documentais aprovados pelo Comitê Nacional do Brasil do referido programa:

I - Arquivo Roquette Pinto (1884-1954), da Academia Brasileira de Letras;

II - Arquivo Rui Barbosa (1849-1923), da Fundação Casa de Rui Barbosa;

III - As Famosas Armadas Portuguesas (1496-1650), da Diretoria do Patrimônio Histórico e Documentação da Marinha;

IV - Atas da Câmara do Recife (1761-1892), do Instituto Arqueológico, Histórico e Geográfico Pernambucano;

V - Fundo Francisco Bhering - A Carta do Brasil ao Milionésimo (1777-1937), do Arquivo Nacional;

VI - Imagens Paulistanas: Álbuns Fotográficos da Cidade de São Paulo (1862-1919), da Biblioteca Mário de Andrade; e

VII - Matrizes da Gravura da Casa Literária do Arco do Cego (1799-1801), da Fundação Biblioteca Nacional.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ANNA MARIA BUARQUE DE HOLLANDA

Este conteúdo não substitui o publicado no DOU, de 05.12.2011.