PORTARIA MINC Nº 105, DE 8 DE NOVEMBRO DE 2011

Revogada pela Portaria MTUR nº 4, de 25 de fevereiro de 2021.

Altera a Portaria nº 334, de 12 de junho de 2002.

A MINISTRA DO ESTADO DA CULTURA, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto nos artigos 11 e 12 do Decreto Lei nº 200, de 25 de fevereiro de 1967 e no art. 6º- A do Decreto nº 7.568, de 16 de setembro de 2011, resolve:

Art. 1º Alterar o inciso V do art. 1º da Portaria nº 334, de 12 de junho de 2002, que passa a vigorar com a seguinte redação:

"Art. 1°

...................................................................................................

V - celebrar e aprovar, no âmbito do MinC, contratos, convênios, acordos e ajustes e seus termos aditivos, exceto nas hipóteses de que trata o art. 6º -A do Decreto nº 6.170, de 25 de julho de 2007, incluído pelo Decreto nº 7.568, de 16 de setembro de 2011. ..................................................................................................

......................................................................................." (NR)

Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ANNA MARIA BUARQUE DE HOLLANDA

Este conteúdo não substitui o publicado no DOU, de 09.11.2011.