PORTARIA MINC Nº 104, DE 4 DE NOVEMBRO DE 2011

Revogada pela Portaria MTUR nº 4, de 25 de fevereiro de 2021.

Redefine limites para despesas com diárias, passagens e locomoção para o exercício de 2011.

A MINISTRA DE ESTADO DA CULTURA, no uso de suas atribuições previstas no parágrafo único do art. 87 da  Constituição Federal e em conformidade com o disposto nos arts. 2º e 3º do Decreto nº 7.446, de 1º de março de 2011, resolve:

Art. 1º O Anexo da Portaria nº 22, de 14 de março de 2011, publicada no Diário Oficial da União Nº 51, de 16 de março de 2011, Seção 1, página 12, passa a vigorar com a redação do Anexo desta Portaria.

Art. 2º Fica revogada a Portaria nº 61, de 15 de julho de 2011.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ANNA MARIA BUARQUE DE HOLLANDA

Este conteúdo não substitui o publicado no DOU, de 07.11.2011.

ANEXO

MINISTÉRIO DA CULTURA

LIMITES PARA EMPENHO DE DESPESAS COM DIÁRIAS, PASSAGENS E LOCOMOÇÃO EM 2011