PORTARIA MTUR Nº 42, DE 9 DE OUTUBRO DE 2024
Estabelece as metas institucionais e a metodologia de cálculo para o ciclo 2023-2024 da avaliação de desempenho no âmbito do Ministério do Turismo.
O MINISTRO DE ESTADO DO TURISMO, no uso da atribuição que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 5º, §§ 1º e 2º, do Decreto nº 7.133, de 19 de março de 2010, bem como na Portaria MTUR nº 31, de 31 de julho de 2024, e na Portaria MGI nº 3.755, de 06 de junho de 2024, resolve:
Art. 1º Ficam estabelecidas as metas institucionais (globais e intermediárias) referentes ao ciclo de 7 de junho de 2024 a 30 de setembro de 2024, correspondente ao período 2023-2024, na forma do Anexo I desta Portaria, para fins de concessão das gratificações devidas aos servidores ocupantes de cargo de provimento efetivo, previstas no art. 1º da Portaria MGI nº 3.755, de 06 de junho de 2024.
Art. 2º A pontuação da avaliação de desempenho institucional corresponde ao máximo de oitenta pontos, sendo quarenta pontos para as metas globais e quarenta pontos para as metas intermediárias.
Art. 3º Cada meta global corresponderá à média aritmética das metas intermediárias a ela vinculada, conforme indicador disposto no Anexo II desta Portaria.
Parágrafo único. O resultado das metas globais será calculado por meio da média aritmética das mesmas.
Art. 4º A pontuação da avaliação de desempenho individual corresponde ao máximo de vinte pontos, conforme critérios previstos no Capítulo IV, Seção I, da Portaria MGI nº 3.755, de 06 de junho de 2024.
Art. 5º Fica revogada a Portaria MTUR nº 10, de 14 de março de 2024.
Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CELSO SABINO
ANEXO I Metas Institucionais
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Meta Global: Ampliar e otimizar os recursos orçamentários |
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|
Unidade Responsável |
Meta Intermediária |
Indicador |
Meta prevista |
Fórmula de cálculo |
|
CGOFC/SE |
Monitorar e analisar a Execução Orçamentária, Financeira e Contábil da Lei Orçamentária Anual por meio da emissão de Relatórios Analíticos mensais. |
Relatório Analítico Elaborado Mensalmente |
>=90% |
Total de relatórios elaborados/12 (Total de relatórios a serem elaborados) x 100 |
|
Meta Global: Aprimorar o ordenamento turístico no país |
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|
Unidade Responsável |
Meta Intermediária |
Indicador |
Meta prevista |
Fórmula de cálculo |
|
CGDTUR/ SNPTUR |
Validação dos municípios brasileiros no Mapa do Turismo |
Percentual de municípios validados no Mapa |
50% |
(Número de municípios validados / Número de municípios do mapa) * 100 |
|
CGDTUR/ SNPTUR |
Aprovar Planos de Desenvolvimento Territorial do Turismo |
Planos Elaborados |
3 |
Somatório dos planos aprovados. |
|
Meta Global: Desenvolver a gestão por competências, motivar e cuidar da qualidade de vida dos servidores. |
||||
|
Unidade Responsável |
Meta Intermediária |
Indicador |
Meta prevista |
Fórmula de cálculo |
|
CGGP/SE |
Desenvolver ações de qualidade de vida para os servidores. |
Número de ações realizadas. |
10 |
Somatório de ações realizadas. |
|
CGGP/SE |
Capacitar servidores em cursos apoiados ou promovidos pela CGGP. |
Número de certificados apresentados. |
50 |
Somatório de certificados apresentados. |
|
Meta Global: Estruturar e diversificar o turismo no Brasil |
||||
|
Unidade Responsável |
Meta Intermediária |
Indicador |
Meta prevista |
Fórmula de cálculo |
|
CGIE/ SNINFRA |
Atender demandas de apoio a projetos de infraestrutura turística. |
Percentual de propostas analisadas. |
90% |
(Somatório das propostas analisadas /Somatório das propostas priorizadas) * 100. |
|
CGAS/ SNINFRA |
Atender as demandas externas e internas relacionadas às operações (Contratos de Repasse e Convênios) de infraestrutura sob responsabilidade da SNINFRA. |
Percentual de Demandas Atendidas |
100% |
(Somatório de demandas atendidas / Somatório de demandas recebidas) * 100 |
|
CGAS/ SNINFRA |
Gerenciar Contratos de Repasse Ativos |
Percentual de contratos gerenciados |
40% |
(somatório de Contratos de Repasse Ativos Gerenciados / somatório de Contratos de Repasse Ativos}* 100 |
|
CGMOB/ SNINFRA |
Melhorar a infraestrutura de Mobilidade e Conectividade turística no Brasil, através da elabora de Projetos/Planos. |
Projetos/ Planos Elaborados. |
5 |
Somatório dos projetos aprovados. |
|
CGCLIMA/ SNPTUR |
Implementar ações de estímulo ao turismo responsável. |
Ações implementadas. |
1 |
Somatório de ações realizadas. |
|
CGPIT/ SNPTUR |
Realizar um estudo e/ou pesquisa na área de Turismo. |
Pesquisa e/ou Estudo realizado. |
1 |
Somatório de estudos e/ou pesquisas realizados. |
|
CGPIT/ SNPTUR |
Realização de uma ação de desenvolvimento e implementação de metodologia visando a inovação e a transformação de Destinos Turísticos. |
Ações implementadas. |
1 |
Somatório de ações realizadas. |
|
Meta Global: Fomentar investimentos e estimular novos negócios |
||||
|
Unidade Responsável |
Meta Intermediária |
Indicador |
Meta prevista |
Fórmula de cálculo |
|
CGCRED/ SNINFRA |
Acompanhar 100% das operações contratadas pelas instituições financeiras que receberam recursos do Novo Fungetur. |
Percentual de Repasses Concedidos a Agentes Financeiros Credenciados |
100% |
(Número de operações contratadas encaminhadas/total de operações contratadas verificadas) * 100 |
|
CGINV/SNINFRA |
Realizar ações para atração de investimento em turismo |
Ações realizadas |
5 |
Somatório das ações realizadas |
|
Meta Global: Fortalecer e ampliar o relacionamento interinstitucional |
||||
|
Unidade Responsável |
Meta Intermediária |
Indicador |
Meta prevista |
Fórmula de cálculo |
|
AECI/GM |
Atender demandas recebidas. |
Percentual de demandas atendidas |
100% |
(Total de demandas atendidas / Total de demandas recebidas) *100. |
|
ASCOM/GM |
Alcançar número de citações do Mtur na imprensa no ciclo avaliativo. |
Quantidade de citações na imprensa. |
15000 |
Número de citações na imprensa. |
|
Meta Global: Identificar e desenvolver experiências turísticas |
||||
|
Unidade Responsável |
Meta Intermediária |
Indicador |
Meta prevista |
Fórmula de cálculo |
|
CGPRO/ SNPTUR |
Implementar ações de apoio ao desenvolvimento e à comercialização de novos produtos turísticos. |
Ações implementadas. |
5 |
Somatório de ações realizadas. |
|
Meta Global: Incentivar parcerias público privadas |
||||
|
Unidade Responsável |
Meta Intermediária |
Indicador |
Meta prevista |
Fórmula de cálculo |
|
CGPC/ SNINFRA |
Acompanhar e/ou manifestar sobre o aproveitamento turístico de ativos naturais ou culturais com potencial para a realização de parcerias público-privadas e/ou concessões. |
Manifestação e/ou Acompanhamento de iniciativas/ações |
4 |
Somatório de manifestação e/ou acompanhamento de iniciativas/ações. |
|
Meta Global: Otimizar os processos de trabalho |
||||
|
Unidade Responsável |
Meta Intermediária |
Indicador |
Meta prevista |
Fórmula de cálculo |
|
OUV/GM |
Tratar demandas mensais recebidas por meio da Plataforma de Ouvidorias do Governo Federal - Fala.BR. |
Percentual de demandas tratadas no período (mês). |
80% |
Quantidade de demandas tratadas no período (mês)/Quantidade de demandas recebidas no período (mês) *100. |
|
CONJUR/GM |
Atender as demandas submetidas à análise da Consultoria Jurídica junto ao Ministério do Turismo. |
Percentual de demandas atendidas. |
100% |
Quantidade de demandas atendidas/Quantidade de demandas recebidas *100. |
|
ASDOC/GM |
Concluir as atividades de redação, revisão, expedição e publicação de documentos oficiais e atos normativos e de pessoal. |
Percentual de demandas atendidas. |
95% |
Quantidade de processos finalizados/tramitados sobre o total de processos recebidos na Unidade * 100. |
|
AERI/GM |
Atender demandas recebidas. |
Percentual das demandas atendida. |
90% |
Somatório de demandas atendidas/ Somatório de demandas recebidas*100. |
|
COREG/GM |
Analisar representações, denúncias e outros informes de irregularidades recebidas |
Percentual de processos analisados. |
100% |
Somatório de processos analisados / Somatório de processos recebidos) * 100 |
|
ASPAR/GM |
Responder aos Requerimentos de Informação (RIC) do Congresso Nacional. |
Percentual de demandas atendidas. |
100% |
(Somatório de demandas atendidas / Somatório de demandas recebidas) *100 |
|
CGAM/GM |
Gestão da Agenda do Ministro. |
Percentual de demandas atendidas. |
95% |
(Somatório das demandas atendidas/Somatório de demandas recebidas) *100. |
|
ASPADI/GM |
Tratar as demandas submetidas à Assessoria de Participação Social e Diversidade. |
Percentual de demandas tratadas. |
90% |
Quantidade de demandas tratadas/Quantidade de demandas recebidas *100. |
|
ASTEC/GM |
Concluir as análises e elaboração das propostas técnicas e normativas. |
Percentual de demandas atendidas. |
100% |
(Somatório de demandas atendidas / Somatório de demandas recebidas) * 100 |
|
CGCE/GM |
Atender as demandas relacionadas aos compromissos oficiais do Ministro de Estado. |
Percentual de demandas atendidas |
100% |
(Somatório de demandas atendidas / Somatório de demandas recebidas) * 100 |
|
GSE/SE |
Publicar o Plano Estratégico Institucional 2024-2027 |
Plano Publicado |
1 |
Somatório |
|
GSE/SE |
Concluir, no âmbito do Gabinete da Secretaria Executiva, as atividades de redação, revisão, expedição e publicação de documentos oficiais e atos normativos e de pessoal, bem como as demandas de órgãos de controle. |
Percentual de demandas atendidas. |
90% |
(Somatório de processos finalizados/somatório de processos recebidos)*100. |
|
SGA/SE |
Atender e/ou direcionar as demandas recebidas pela Subsecretaria de Gestão e Administração. |
Percentual de Demandas Atendidas. |
80% |
Somatório das demanda atendidas / Somatório de demandas recebidas *100 |
|
CGTI/SE |
Manter os serviços de tecnologia da informação disponíveis em pelo menos 90% do período. |
Percentual de disponibilidade dos serviços de tecnologia da informação. |
90% |
Média aritmética do percentual apurado no período. |
|
CGLL/SE |
Atender as demandas de logística e licitações. |
Percentual de demandas atendidas. |
80% |
Somatório dos prazos de atendimento / Somatório de demandas * 100. |
|
ASPTC/SE |
Analisar processos de prestação de contas e instaurar tomada de contas especial. |
Número de pareceres emitidos e TCEs instauradas. |
150 |
Somatório de processos. |
|
GABSNINFRA/SNINFRA |
Monitorar as atividades de redação, recebimento, envio, consulta, execução orçamentária e financeira e publicação de documentos oficiais e de pessoal. |
Percentual de demandas atendidas. |
100% |
(Somatório de processos finalizados ou tramitados / Somatório de processos recebidos) * 100. |
|
Meta Global: Promover destinos turísticos e acesso à cultura |
||||
|
Unidade Responsável |
Meta Intermediária |
Indicador |
Meta prevista |
Fórmula de cálculo |
|
CGMK/SNPTUR |
Realização de Campanhas Publicitárias. |
Campanhas realizadas. |
2 |
Somatório de campanhas realizadas. |
|
CGMK/SNPTUR |
Realização de Eventos Institucionais. |
Eventos realizados. |
6 |
Somatório de eventos realizados. |
|
Meta Global: Promover e apoiar a comercialização do turismo |
||||
|
Unidade Responsável |
Meta Intermediária |
Indicador |
Meta prevista |
Fórmula de cálculo |
|
CGFET/ SNPTUR |
Análise de propostas de transferências voluntárias apresentadas. |
Propostas analisadas. |
70% |
(Número de propostas analisadas / Número de propostas apresentadas) * 100. |
|
CGFET/ SNPTUR |
Monitorar as transferências voluntárias de promoção do turismo e eventos turísticos. |
Pareceres emitidos. |
35 |
Somatório de pareceres emitidos. |
|
CGFET/ SNPTUR |
Participar/patrocinar eventos institucionais. |
Eventos participados/patrocinados. |
9 |
Somatório de eventos contratados. |
|
Meta Global: Regular e qualificar os serviços turísticos |
||||
|
Unidade Responsável |
Meta Intermediária |
Indicador |
Meta prevista |
Fórmula de cálculo |
|
DEQUA/ SNPTUR |
Atender demandas referentes à qualificação, ao turismo responsável, ao cadastro e fiscalização de prestadores de serviços turísticos encaminhadas ao gabinete do departamento. |
Percentual de demandas atendidas. |
85% |
(Somatório de processos concluídos/somatório de processos recebidos)*100. |
|
CGQT/SNPTUR |
Qualificar pessoas. |
Quantidade de pessoas qualificadas. |
10000 |
Somatório de pessoas que concluíram a qualificação ofertada. |
|
CGST/ SNPTUR |
Atender as demandas referentes ao cadastro, regulação e fiscalização dos prestadores de serviços turísticos. |
Percentual de demandas atendidas. |
100% |
(Somatório de demandas atendidas / Somatório de demandas recebidas) * 100. |
ANEXO II Indicador de uma Meta Global
|
Meta Global |
||
|
Indicador |
Meta prevista |
Fórmula de cálculo |
|
Percentual de alcance das metas intermediárias vinculadas |
80% |
Somatório do percentual de alcance das metas intermediárias vinculadas / Quantitativo de metas intermediárias vinculadas |