PORTARIA MTUR Nº 3, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2024

Revogada pela Portaria MTur nº 17, de 14 de maio de 2024.

Permuta Cargo Comissionado Executivo (CCE) e Função Comissionada Executiva (FCE) da Estrutura Regimental e Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério do Turismo, aprovada pelo Decreto nº 11.416, de 16 de fevereiro de 2023.

O MINISTRO DE ESTADO DO TURISMO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso I, da Constituição e tendo em vista o disposto no art. 12 do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, resolve:

Art. 1º Fica efetivada a permuta de um Cargo Comissionado Executivo, código CCE 1.13, da Coordenação-Geral de Planejamento, Inteligência e Inovação no Turismo do Departamento de Planejamento, Inteligência, Inovação e Competitividade no Turismo da Secretaria Nacional de Planejamento, Sustentabilidade e Competitividade no Turismo, pela Função Comissionada Executiva, código FCE 1.13, da Coordenação-Geral de Qualidade no Turismo, do Departamento de Qualidade, Sustentabilidade e Ações Climáticas no Turismo, também da Secretaria Nacional de Planejamento, Sustentabilidade e Competitividade no Turismo.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor 16 de fevereiro de 2024.

CELSO SABINO

Este conteúdo não substitui o publicado no D.O.U de 09 de fevereiro de 2024.