PORTARIA MTUR Nº 21, DE 14 DE JUNHO DE 2024
Publicado em
18/06/2024 16h05
O MINISTRO DE ESTADO DO TURISMO, no uso das atribuições previstas no art. 87, incisos I e II da Constituição, resolve:
Art. 1º Fica revogada a Portaria de Pessoal MTur nº 422, de 24 de outubro de 2023.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CELSO SABINO