PORTARIA MTUR Nº 14, DE 11 DE ABRIL DE 2024

Revogada pela Portaria MTur nº 17, de 14 de maio de 2024.

Permuta Cargo Comissionado Executivo - CCE e Função Comissionada Executiva - FCE da Estrutura Regimental e Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério do Turismo.

A MINISTRA DE ESTADO DO TURISMO substituta, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e IV do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e tendo em vista o disposto nos art. 12 e art. 14 do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, resolve:

Art. 1º Fica efetivada a permuta do Cargo Comissionado Executivo, código CCE 1.10, de Coordenador, da Coordenação de Análise de Projetos de Eventos Turísticos, da Coordenação-Geral de Fomento a Eventos Turísticos, pela Função Comissionada Executiva, código FCE 1.10, de Coordenador, da Coordenação de Apoio Administrativo, da Coordenação-Geral de Marketing e Expansão Digital, ambas do Departamento de Marketing, Eventos e Expansão Digital, da Secretaria Nacional de Políticas de Turismo.

Art. 2º As alterações decorrentes desta Portaria deverão ser propostas nas alterações futuras do decreto de aprovação de estrutura regimental, caso tenham implicado alteração tácita do ato.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor em sete dias úteis a contar da data de sua publicação.

ANA CARLA M. LOPES

Este conteúdo não substitui o publicado no D.O.U de 12 de abril de 2024.