PORTARIA DE PESSOAL MTUR Nº 29, DE 8 DE FEVEREIRO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DO TURISMO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 87, parágrafo único, incisos I e II, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 8º da Lei nº 14.002, de 22 de maio de 2020, no art. 7º do Decreto nº 10.172, de 11 de dezembro de 2019, no art. 13 da Resolução nº 01, de 19 de dezembro de 2019, do Conselho Deliberativo da Embratur - Agência Brasileira de Promoção Internacional do Turismo, e no que consta no Processo SEI nº 72031.000185/2024-81, resolve:

Art. 1º O inciso II do art. 1º da Portaria de Pessoal MTur nº 1, de 4 janeiro de 2021, que designou os membros, titulares e suplentes, do Conselho Fiscal da Embratur - Agência Brasileira de Promoção Internacional do Turismo instituído pelo Decreto nº 10.172, de 11 de dezembro de 2019, passa a vigorar com a seguinte alteração dos membros do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima:

"Art. 1º .................................................................................................................

II - .........................................................................................................................

Titular: Julia Zapata Rachid Dau;

Suplente: Betânia Santos Fichino ................................................................."(NR)

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CELSO SABINO