PORTARIA DE PESSOAL MTUR Nº 193, DE 30 DE ABRIL DE 2024

A MINISTRA DE ESTADO DO TURISMO substituta, no uso de suas atribuições que lhe confere o Decreto nº 8.851, de 20 de setembro de 2016; o art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição; tendo em vista o disposto no art. 4º da Portaria MTur nº 21, de 2 de fevereiro de 2017; e o constante no Processo SEI nº 72031.007107/2023-27, resolve:

Art. 1º Ficam designados os seguintes representantes, titulares e suplentes, para compor a Junta de Recursos de Processos Administrativos dos Prestadores de Serviços Turísticos, no âmbito do Ministério do Turismo:

I - Representantes do Ministério do Turismo:

a) Titular: Alessandra Vittoria Cortez de Oliveira;

b) 1º Suplente: Lindalva Maria Fernandes Barbosa; e

c) 2º Suplente: Paulo Roberto Benite.

II - Representantes dos empregados:

a) Titular: Wilson Pereira (Contratuh);

b) 1º Suplente: Moacyr Roberto Tesch Auersvald (Contratuh); e

c) 2º Suplente: Cicero Lourenço Pereira (Contratuh).

III - Representantes dos empregadores:

a) Titular: Alexandre Sampaio de Abreu (FBHA);

b) 1º Suplente: Ana Paula Alves Patrício (FBHA); e

c) 2º Suplente: Lirian Sousa Soares Cavalhero.

Art. 2º A Presidência da Junta de Recursos de Processos Administrativos dos Prestadores de Serviços Turísticos será exercida pelo membro representante do Ministério do Turismo.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor em sete dias úteis a contar da data de sua publicação.

ANA CARLA M LOPES