PORTARIA DE PESSOAL MTUR Nº 172, DE 10 DE ABRIL DE 2024

A MINISTRA DE ESTADO DO TURISMO substituta, no uso de suas atribuições que lhe confere o Decreto nº 8.851, de 20 de setembro de 2016, e tendo em vista o art. 8º, §1º do Decreto nº 9.763, de 11 de abril de 2019, e o que constante do Processo SEI nº 72031.003001/2017-14, resolve:

Art. 1º Ficam designados os representantes do Ministério do Turismo para compor o Comitê Interministerial de Gestão Turística do Patrimônio Mundial:

I - Ministério do Turismo:

a) Titular: Diretor do Departamento de Investimentos, Crédito, Parcerias e Concessões no Turismo; e

b) Suplente: Coordenador-Geral de Parcerias e Concessões.

Art. 2º A Secretaria Nacional de Infraestrutura, Crédito e Investimentos no Turismo prestará apoio administrativo à Secretaria-Executiva do Comitê Interministerial de Gestão Turística do Patrimônio Mundial.

Art. 3º Ficam revogadas as seguintes Portarias de Pessoal MTur nº 131, de 6 de maio de 2019, nº 64, de 25 de fevereiro de 2021, nº 411, de 14 de julho de 2021 e a nº 657, de 3 de novembro de 2021.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ANA CARLA MACHADO LOPES