PORTARIA DE PESSOAL MTUR Nº 15, DE 29 DE JANEIRO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DO TURISMO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição, e tendo em vista o que dispõe a Cláusula Nona do Protocolo de Intenções MTur/SENAC nº 03/2023, resolve:

Art. 1º Ficam designados os servidores abaixo elencados, para dar cumprimento ao disposto na cláusula nona do Protocolo de Intenções nº 03/2023, celebrado entre o Ministério do Turismo e o Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial no Estado do Rio de Janeiro (SENAC - RJ), que tem por objetivo envidar os melhores esforços para contribuir com o desenvolvimento do turismo no país, por meio da realização de ações que propiciem a formação de parcerias multissetoriais para o desenvolvimento sustentável do turismo brasileiro, o compartilhamento de conhecimentos, expertise e tecnologias para o fortalecimento das premissas instituídas no Pacto Global das Nações Unidas - consubstanciadas nos Objetivos para o Desenvolvimento Sustentável/ODS, especialmente com as atividades pertinentes ao campo do turismo, conforme especificações estabelecidas no protocolo de intenções:

I - Secretaria Nacional de Planejamento, Sustentabilidade e Competitividade no Turismo:

a) Titular: Angela Cascão, Coordenadora de Qualificação de Prestadores de Serviços Turísticos; e

b) Suplente: Jéssica Oliveira Queiroga, Coordenadora de Qualificação Profissional do Turismo.

II - Assessoria Especial de Relações Internacionais:

a) Titular: Heitor Magalhães de Souza Kadri, Chefe da Assessoria Internacional; e

b) Suplente: Rosângela Duso, Coordenadora de Relações Multilaterais.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CELSO SABINO