INSTRUÇÃO NORMATIVA MTUR Nº 1, DE 12 DE JUNHO DE 2024
Publicado em
14/06/2024 09h11
Altera a Instrução Normativa MTur nº 02, de 03 de novembro de 2022, que autoriza a implementação e estabelece os procedimentos gerais do Programa de Gestão e Desempenho, no âmbito do Ministério do Turismo.
A MINISTRA DE ESTADO DO TURISMO substituta, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, caput, parágrafo único, inciso II, da Constituição Federal, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.072, de 17 de maio de 2022 e no Decreto nº 8.851, de 20 de setembro de 2016, resolve:
Art. 1º Fica revogado o § 4º, art. 7º da Instrução Normativa MTur nº 02, de 03 de novembro de 2022.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ANA CARLA M LOPES