PORTARIA SNPTUR Nº 5, DE 26 DE JUNHO DE 2023

O SECRETÁRIO NACIONAL DE PLANEJAMENTO, SUSTENTABILIDADE E COMPETITIVIDADE NO TURISMO, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria n° 2.323, de 19 de abril de 2023, publicada no Diário Oficial da União do dia 20 de abril de 2023, resolve:

Art.1º - Designar gestores, de ambos os partícipes, ao Acordo de Cooperação Técnica que entre si celebram a União, por Intermédio do Ministério do Turismo - MTur e o Município de Arraial do Cabo/RJ, por Intermédio da Secretaria Municipal de Turismo Arraial do Cabo/RJ/nº 03/2023, referido no Processo SEI n° 72031.002523/2023-39, na forma como se segue:

I. Daniela Henriques Saraiva, matrícula SIAPE n° 1301189 - Representante no âmbito do Ministério do Turismo;

II. Rafael Elias Browne de Miranda - matrícula 57.502- Representante no âmbito da Secretaria Municipal de Turismo de Arraial do Cabo/RJ.

Art. 2º. Os gestores serão responsáveis por gerenciar a parceria; zelar por seu fiel cumprimento; coordenar, organizar, articular, acompanhar monitorar e supervisionar as ações que serão tomadas para o cumprimento do ajuste.

Parágrafo primeiro. Competirá aos designados a comunicação com o outro partícipe, bem como transmitir e receber solicitações; marcar reuniões, devendo todas as comunicações serem documentadas.

Parágrafo segundo. Sempre que o indicado não puder continuar a desempenhar a incumbência, este deverá ser substituído. A comunicação deverá ser feita ao outro partícipe, no prazo de até 10 (dez) dias da ocorrência do evento, seguida da identificação do substituto.

Art. 3° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARCELO LIMA COSTA