PORTARIA MTUR Nº 8, DE 9 DE MAIO DE 2023
Revogada pela Portaria MTur nº 17, de 14 de maio de 2024.
Permuta Cargos Comissionados Executivos e Funções Comissionadas Executivas de mesmo nível e categoria da Estrutura Regimental e Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério do Turismo, aprovada pelo Decreto nº 11.416, de 16 de fevereiro de 2023.
A MINISTRA DE ESTADO DO TURISMO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso I, da Constituição Federal e tendo em vista o disposto no arts. 12 e 13 do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, resolve:
Art. 1º Ficam efetivadas as seguintes permutas na estrutura de cargos em comissão e das funções comissionadas deste Ministério:
I - uma função comissionada executiva, código FCE 1.13, da Coordenação-Geral de Planejamento, Inteligência e Inovação no Turismo, do Departamento de Planejamento, Inteligência, Inovação e Competitividade no Turismo, da Secretaria Nacional de Planejamento, Sustentabilidade e Competitividade no Turismo, pelo cargo comissionado executivo, código CCE 1.13, da Coordenação-Geral de Atração de Investimentos, do Departamento de Investimentos, Créditos, Parcerias e Concessões no Turismo, da Secretaria Nacional de Infraestrutura, Crédito e Investimentos no Turismo deste Ministério; e
II - uma função comissionada executiva, código FCE 1.10, da Coordenação de Mapeamento de Investimentos e Pesquisas de Mercado, da Coordenação-Geral de Atração de Investimentos, do Departamento de Investimentos, Créditos, Parcerias e Concessões no Turismo, da Secretaria Nacional de Infraestrutura, Crédito e Investimentos no Turismo, pelo cargo comissionado executivo, código CCE 1.10, da Coordenação de Consultas e Atos de Pessoal, da Assessoria de Documentação, do Gabinete da Ministra.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor em 17 de maio de 2023.
DANIELA CARNEIRO
Este conteúdo não substitui o publicado no D.O.U de 10 de maio de 2023.