PORTARIA MTUR Nº 7, DE 25 DE ABRIL DE 2023

Revogada pela Portaria MTur nº 17, de 14 de maio de 2024.

Realoca Cargo Comissionado Executivo na Estrutura Regimental e no Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério do Turismo, aprovados pelo Decreto nº 11.416, de 16 de fevereiro de 2023

A MINISTRA DE ESTADO DO TURISMO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso I, da Constituição Federal e tendo em vista o disposto no arts. 12 e 13 do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, resolve:

Art. 1º Fica efetivada a realocação do Cargo Comissionado Executivo, código CCE 1.10, denominado “Coordenação de Assuntos Administrativos da Assessoria de Comunicação Social”, para a Coordenação-Geral de Cerimonial do Gabinete da Ministra, no âmbito da estrutura de Cargos Comissionados Executivos e das Funções Comissionadas Executivas do Gabinete da Ministra de Estado deste Ministério.

Parágrafo único. O Cargo Comissionado Executivo, código CCE 1.10, de que trata o caput passa a ser denominado como "Coordenação de Apoio ao Cerimonial”.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor em 2 de maio de 2023.

DANIELA CARNEIRO

Este conteúdo não substitui o publicado no D.O.U de 26.04.2023.