PORTARIA MTUR Nº 5, DE 9 DE MARÇO DE 2023
Revogada pela Portaria MTur nº 17, de 14 de maio de 2024.
Permuta Cargos Comissionados Executivos e Funções Comissionadas Executivas de mesmo nível e categoria e realoca Cargos Comissionados Executivos, da Estrutura Regimental e Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério do Turismo, aprovada pelo Decreto nº 11.416, de 16 de fevereiro de 2023.
A MINISTRA DE ESTADO DO TURISMO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso I, da Constituição Federal e tendo em vista o disposto no arts. 12 e 13 do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, resolve:
Art. 1º Ficam efetivadas as seguintes permutas no âmbito da estrutura de Cargos Comissionados Executivos e das Funções Comissionadas Executivas deste Ministério:
I - uma Função Comissionada Executiva, código FCE 1.13, denominada "Coordenador-Geral de Produtos e Experiências, do Departamento de Planejamento, Inteligência, Inovação e Competitividade no Turismo", por um Cargo Comissionado Executivo, código CCE 1.13, "Chefe de Gabinete da SNPTur", ambos da Secretaria Nacional de Planejamento, Sustentabilidade e Competividade no Turismo;
II - uma Função Comissionada Executiva, código FCE 1.10, denominada "Coordenador de Publicidade, Propaganda e Expansão Digital, do Departamento de Marketing, Eventos e Expansão Digital", por um Cargo Comissionado Executivo, código CCE 1.10, denominado "Coordenação de Assuntos Administrativos do Gabinete da SNPTur", ambos da Secretaria Nacional de Planejamento, Sustentabilidade e Competividade no Turismo; e
III - uma Função Comissionada Executiva, código FCE 1.10, denominada "Coordenador de Apoio ao Fungetur, do Departamento de Investimentos, Crédito, Parcerias e Concessões do Turismo, da Secretaria Nacional de Infraestrutura, Crédito e Investimentos no Turismo", por um Cargo Comissionado Executivo, código CCE 1.10, denominado "Coordenador de Sustentabilidade e de Ações Climáticas no Turismo, do Departamento de Qualidade, Sustentabilidade e Ações Climáticas no Turismo, da Secretaria Nacional de Planejamento, Sustentabilidade e Competitividade no Turismo".
Art. 2º Ficam efetivadas as seguintes realocações no âmbito da estrutura de Cargos Comissionados Executivos e das Funções Comissionadas Executivas deste Ministério:
I - dois Cargos Comissionados Executivos, código CCE 2.13, denominados "Assessor da Ministra de Estado do Turismo", para a Subsecretaria de Gestão e Administração, da Secretaria-Executiva.
II - um Cargo Comissionado Executivo, código CCE 1.05, denominado "Serviço de Apoio ao Cerimonial, do Gabinete da Ministra", para a Coordenação-Geral de Tecnologia de Informação, Subsecretaria de Gestão e Administração, da Secretaria-Executiva.
Parágrafo único. O Cargo Comissionado Executivo, código CCE 1.05, de que trata o inciso I do caput passa a ser denominado como "Serviço de Acompanhamento e Monitoramento de Sistemas (SAMS)".
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor em 16 de março de 2023.
DANIELA CARNEIRO
Este conteúdo não substitui o publicado no D.O.U de 10 de março de 2023.