PORTARIA MTUR Nº 38, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2023

Revogada pela Portaria MTur nº 17, de 14 de maio de 2024.

Realoca Cargo Comissionado Executivo (CCE), mediante alteração da categoria e denominação, na Estrutura Regimental e Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério do Turismo, aprovada pelo Decreto nº 11.416, de 16 de fevereiro de 2023.

A MINISTRO DE ESTADO DO TURISMO substituta, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso I, da Constituição e tendo em vista o disposto no art. 13 e no art. 14, ambos do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, resolve:

Art. 1º Realocar um Cargo Comissionado Executivo, código CCE 2.13, de Assessor, no âmbito da Secretaria-Executiva, mediante a alteração da categoria e denominação para código CCE 3.13, de Gerente de Projetos, no âmbito da estrutura de cargos em comissão e de funções comissionadas deste Ministério.

Parágrafo único. A realocação desta Portaria deverá ser refletida em alteração futura do Decreto nº 11.416, de 16 de fevereiro de 2023.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor em 16 de novembro de 2023.

ANA CARLA MACHADO LOPES

Este conteúdo não substitui o publicado no D.O.U de 08 de novembro de 2023.