PORTARIA MTUR Nº 34, DE 20 DE OUTUBRO DE 2023

Revogada pela Portaria MTur nº 17, de 14 de maio de 2024.

Realoca Cargos Comissionados Executivos na Estrutura Regimental e no Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério do Turismo, aprovados pelo Decreto nº 11.416, de 16 de fevereiro de 2023.

A MINISTRA DE ESTADO DO TURISMO Substituta, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso I, da Constituição Federal e tendo em vista o disposto no arts. 12 e 13 do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, resolve:

Art. 1º Ficam efetivadas as seguintes realocações no âmbito do quadro demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério do Turismo:

I - o Cargo Comissionado Executivo de Chefe de Serviço de Apoio ao Cerimonial, código CCE 1.05, da Coordenação-Geral de Cerimonial, do Gabinete do Ministro, para a Subsecretaria de Gestão e Administração da Secretaria-Executiva; e

II - o Cargo Comissionado Executivo de Chefe de Serviço de Apoio ao Gabinete do Ministro, código CCE 1.05, para a Coordenação-Geral de Cerimonial do Gabinete do Ministro.

§ 1º O Cargo Comissionado Executivo, código CCE 1.05, de que trata o inciso I do caput deste artigo passa a ser denominado como "Chefe de Serviço de Apoio à SGA".

§ 2º O Cargo Comissionado Executivo, código CCE 1.05, de que trata o inciso II do caput deste artigo passa a ser denominado como "Chefe de Serviço de Apoio ao Cerimonial".

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor em 30 de outubro de 2023.

ANA CARLA MACHADO LOPES

Este conteúdo não substitui o publicado no D.O.U de 23 de outubro de 2023.