PORTARIA MTUR Nº 27, DE 31 DE AGOSTO DE 2023

Revogada pela Portaria MTur nº 17, de 14 de maio de 2024.

Permuta Cargo Comissionado Executivo (CCE) e Função Comissionada Executiva (FCE) da Estrutura Regimental e Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério do Turismo, aprovada pelo Decreto nº 11.416, de 16 de fevereiro de 2023.

O MINISTRO DE ESTADO DO TURISMO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso I, da Constituição Federal e tendo em vista o disposto no arts. 12 e 13 do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, resolve:

Art. 1º  Fica efetivada a permuta de uma Função Comissionada Executiva, código FCE 1.10, da Coordenação de Assuntos Administrativos do Gabinete da Secretaria Nacional de Planejamento, Sustentabilidade e Competitividade no Turismo, pelo Cargo Comissionado Executivo, código CCE 1.10, da Coordenação de Publicidade, Propaganda  e Expansão Digital, vinculado à Coordenação-Geral de Marketing e Expansão Digital, do Departamento de Marketing, Eventos e Expansão Digital, também da Secretaria Nacional de Planejamento, Sustentabilidade e Competitividade no Turismo.

Art. 2º  Esta Portaria entra em vigor em 8 de setembro de 2023.

CELSO SABINO

Este conteúdo não substitui o publicado no D.O.U. de 1.09.2023.