PORTARIA MTUR Nº 26, DE 18 DE AGOSTO DE 2023

Revogada pela Portaria MTur nº 17, de 14 de maio de 2024.

Permuta Função Comissionada Executiva (FCE) e Cargo Comissionado Executivo (CCE) e realoca Cargo Comissionado Executivo (CCE) da Estrutura Regimental e Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério do Turismo, aprovada pelo Decreto nº 11.416, de 16 de fevereiro de 2023.

O MINISTRO DE ESTADO DO TURISMO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso I, da Constituição Federal e tendo em vista o disposto no arts. 12 e 13 do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, resolve:

Art. 1º Ficam efetivadas uma permuta de Função Comissionada Executiva (FCE) e Cargo Comissionado Executivo (CCE) e uma realocação de Cargo Comissionado Executivo (CCE) no âmbito da Estrutura Regimental e Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério do Turismo, conforme a seguir:

I - permuta de uma Função Comissionada Executiva, código FCE 1.13, da Coordenação-Geral de Sustentabilidade e Ações Climáticas no Turismo, pelo Cargo Comissionado Executivo, CCE 1.13, da Coordenação-Geral de Qualidade no Turismo, ambos do Departamento de Qualidade, Sustentabilidade e Ações Climáticas no Turismo, da Secretaria Nacional de Planejamento, Sustentabilidade e Competitividade no Turismo, na estrutura de cargos em comissão e das funções comissionadas deste Ministério; e

II - realocação de um Cargo Comissionado Executivo, código CCE.105, Chefe de Serviço de Apoio à Integridade da Assessoria Especial de Controle Interno, para a Coordenação-Geral de Cerimonial, do Gabinete do Ministro.

Parágrafo único. O Cargo Comissionado Executivo, código CCE.105, de que trata o inciso II do caput deste artigo passa a ser denominado como "Chefe de Serviço de Apoio ao Cerimonial".

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor 28 de agosto de 2023.

CELSO SABINO

Este conteúdo não substitui o publicado no D.O.U de 21 de agosto de 2023.