PORTARIA MTUR Nº 23, DE 31 DE JULHO DE 2023

Revogada pela Portaria MTur nº 17, de 14 de maio de 2024.

Permuta Cargo Comissionado Executivo (CCE) e Função Comissionada Executiva (FCE) da Estrutura Regimental e Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério do Turismo, aprovada pelo Decreto nº 11.416, de 16 de fevereiro de 2023.

O MINISTRO DE ESTADO DO TURISMO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso I, da Constituição Federal e tendo em vista o disposto no arts. 12 e 13 do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, resolve:

Art. 1º Fica efetivada a seguinte permuta na estrutura de cargos em comissão e das funções comissionadas deste Ministério:

I - uma Função Comissionada Executiva, código FCE 1.13, de Chefe de Gabinete da Secretaria Nacional de Planejamento, Sustentabilidade e Competitividade no Turismo, pelo cargo Comissionado Executivo, código CCE 1.13, de Chefe de Gabinete da Secretaria Nacional de Infraestrutura, Crédito e Investimentos no Turismo deste Ministério.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor em 7 de agosto de 2023.

CELSO SABINO

Este conteúdo não substitui o publicado no DOU de 1º de agosto de 2023.