PORTARIA MTUR Nº 22, DE 6 DE JULHO DE 2023

Altera a Portaria MTur nº 632, de 14 de setembro de 2020, que institui o Fórum de Mobilidade e Conectividade Turística no âmbito do Ministério do Turismo.

A MINISTRA DE ESTADO DO TURISMO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição Federal e, tendo em vista o disposto no art. 48, da Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023, e na Lei nº 11.771, de 17 de setembro de 2008, resolve:

Art. 1º A Portaria MTur nº 632, de 14 de setembro de 2020, passa a vigorar com as seguintes alterações:

"Art. 3º.............................................................................................................

I - Secretário Nacional de Infraestrutura, Crédito e Investimentos no Turismo, que o coordenará;

II - Diretor de Infraestrutura Turística;

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IV - Diretor de Investimentos, Crédito, Parcerias e Concessões no Turismo;

V - um representante da Secretaria-Executiva; e

VI - três representantes da Secretaria Nacional de Planejamento, Sustentabilidade e Competitividade no Turismo.

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§ 2º Os membros do Fórum MOB-Tur e respectivos suplentes, a que se referem os incisos V e VI do caput deste artigo, serão indicados, por meio de ofício, pelos titulares das unidades que representarão.

§ 2º-A Os suplentes dos membros a que se referem os incisos II e IV do caput deste artigo serão os seus substitutos nos órgãos de origem.

§ 3º Na ausência ou impedimento do Secretário Nacional de Infraestrutura, Crédito e Investimentos no Turismo, a coordenação do Fórum MOB-Tur será exercida pelo Diretor de Infraestrutura Turística." (NR)

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"Art. 6º ..........................................................................................................

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VI - serão coordenados pelo Coordenador-Geral de Mobilidade e Conectividade Turística, sob a supervisão do Diretor de Infraestrutura Turística; e

..........................................................................................................................."

Art. 2º Ficam revogados:

I - os incisos III e VII do art.3º da Portaria MTur nº 632, de 2020; e

II - a Portaria MTur nº 305, de 11 de junho de 2021.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor 14 de julho de 2023.

DANIELA CARNEIRO