PORTARIA MTUR Nº 19, DE 5 DE JULHO DE 2023

Dispõe sobre a Premiação por Desempenho Funcional e de Condecoração aos servidores do Ministério do Turismo 

A MINISTRA DE ESTADO DO TURISMO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição Federal,

RESOLVE:

Art. 1º Esta portaria dispõe sobre a concessão de Premiação por Desempenho Funcional e de Condecoração aos servidores do Ministério do Turismo.

Art. 2º  A Premiação por Desempenho Funcional e de Condecoração tem por finalidade:

I - estimular o desempenho profissional;

II - valorizar os servidores que atuem de forma criativa e proativa em suas atividades, comprometidos com o alcance de melhores resultados; 

III - disseminar soluções inovadoras que sirvam de inspiração ou referência para outras iniciativas; e

IV - incentivar a qualificação funcional contínua.

Art. 3º  A Premiação por Desempenho Funcional e a Condecoração serão regidos pelos seguintes princípios:

I - meritocracia;

II - democratização de oportunidades;

III - reconhecimento profissional;

IV - valorização da aprendizagem e do conhecimento; e

V - desenvolvimento do espírito de equipe.

Art. 4º  O detalhamento dos critérios e dos procedimentos para a concessão de Premiação por Desempenho Funcional e de Condecoração aos servidores do Ministério do Turismo serão definidos em ato próprio do Ministro de Estado do Turismo.

Art. 5º  A concessão da Premiação por Desempenho Funcional e da Condecoração será bianual.

Art. 6º  O registro da Premiação por Desempenho Funcional e da Condecoração nos assentamentos funcionais de cada servidor é de responsabilidade da COGEP/MTur.

Art. 7º  Fica revogada a Portaria MTur n° 233, de 2017.

Art. 8º  Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

 DANIELA CARNEIRO

Este conteúdo não substitui o publicado do Boletim de Gestão de Pessoas de 07 de julho de 2023.