PORTARIA DE PESSOAL MTUR Nº 404, DE 4 DE OUTUBRO DE 2023

(Revogada pela Portaria de Pessoal Mtur nº 458, de 12 de dezembro de 2023)

O MINISTRO DE ESTADO DO TURISMO, no uso da atribuição que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso I, da Constituição Federal, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.623, de 1º de agosto de 2023, resolve:

Art. 1º Fica o Secretário Nacional de Planejamento, Sustentabilidade e Competitividade no Turismo do Ministério do Turismo designado para exercer o encargo de Secretário-Executivo do Conselho Nacional do Turismo (CNT).

Art. 2º Fica o Chefe da Assessoria de Participação Social e Diversidade do Ministério do Turismo designado como responsável pelo assessoramento técnico e administrativo da Secretaria-Executiva do Conselho, com vistas assegurar o bom funcionamento e desempenho das atividades do colegiado.

Art. 3º Fica revogada a Portaria de Pessoal MTur nº 218, de 5 de abril de 2023.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CELSO SABINO

Este conteúdo não substitui o publicado no D.O.U de 05 de outubro de 2023.