PORTARIA DE PESSOAL MTUR Nº 403, DE 4 DE OUTUBRO DE 2023

O MINISTRO DE ESTADO DO TURISMO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição Federal, e tendo em vista o que dispõe a Cláusula Terceira do Acordo de Cooperação Técnica/MTur/BB S.A nº 03/2023, resolve:

Art. 1º Ficam designados os servidores abaixo elencados, para dar cumprimento ao disposto na cláusula terceira do Acordo de Cooperação Técnica nº 03/2023, celebrado entre o Ministério do Turismo e o Banco do Brasil S.A, que tem por objetivo o desenvolvimento de ações voltadas ao incentivo do consumo de serviços turísticos, por meio de crédito destinado às pessoas físicas clientes do Banco do Brasil, conforme especificações estabelecidas no plano de trabalho:

I - Secretaria Nacional de Planejamento, Sustentabilidade e Competitividade no Turismo:

a) Titular: Tamara Galvão Veiga Barros, Coordenadora-Geral de Formalização e Fiscalização de Prestadores de Serviços Turísticos; e

b) Suplente: Leanna Lais Silva Azevedo Pavanello, Coordenadora de Apoio à Formalização de Prestadores de Serviços Turísticos.

Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.

CELSO SABINO