PORTARIA DE PESSOAL MTUR Nº 218, DE 5 DE ABRIL DE 2023
(Revogada pela Portaria de Pessoal MTur nº 404, de 4 de outubro de 2023)
A MINISTRA DE ESTADO DO TURISMO, no uso da atribuição que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso I, da Constituição Federal, e tendo em vista o disposto no art. 3º do Decreto nº 6.705, de 19 de dezembro de 2008, resolve:
Art. 1º Fica o Secretário-Executivo do Ministério do Turismo designado para exercer o encargo de Secretário-Executivo do Conselho Nacional do Turismo (CNT).
Art. 2º A Assessoria de Participação Social e Diversidade do Ministério do Turismo fica responsável pelo assessoramento técnico e administrativo ao Secretário-Executivo do CNT, com vistas assegurar o bom funcionamento e desempenho das atividades do colegiado.
Art. 3º Ficam revogadas:
I - a Portaria nº 139, de 27 de junho de 2017;
II - a Portaria nº 111, de 12 de março de 2019; e
III - a Portaria MTur nº 257, de 29 de maio de 2020.
Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
DANIELA CARNEIRO
Este conteúdo não substitui o publicado no D.O.U de 6 de abril de 2023.