PORTARIA DE PESSOAL MTUR Nº 215, DE 3 DE ABRIL DE 2023

                A MINISTRA DE ESTADO DO TURISMO, no uso da atribuição que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso IV, da Constituição Federal, e tendo em vista o disposto no § 2º, art. 2º da Portaria MTur nº 4, de 09 de março de 2023, resolve:

              Art. 1º O inciso III do art. 1º da Portaria de Pessoal MTur nº 182, de 9 março de 2023, que designou os membros, titulares e suplentes, do Grupo de Trabalho de análise e revisão de atos de gestão da Agência Brasileira de Promoção Internacional do Turismo (Embratur), passa a vigorar com a seguinte alteração dos membros da Advocacia Geral da União:

"Art. 1º ...................................................................................................

III - Representantes da Advocacia Geral da União:

a) 1º Titular: Daniel de Andrade Oliveira Barral, Procurador Federal;

b) 1º Suplente: Ivan Santos Nunes, Advogado da União;

c) 2º Titular: Paula Amélia Martinez de Medeiros, Advogada da União; e

d) 2º Suplente: Alessandro Rodrigues, Advogado da União.

................................................................................................................" (NR)

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

DANIELA CARNEIRO

Este conteúdo não substitui o publicado no D.O.U de 4 de abril de 2023.