PORTARIA SECULT/MTUR Nº 54, DE 25 DE JANEIRO DE 2022
Publicado em
27/01/2022 10h57
Atualizado em
11/02/2022 09h19
O SECRETÁRIO ESPECIAL DE CULTURA DO MINISTÉRIO DO TURISMO, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 3º da Portaria MTur nº 390, de 18 de dezembro de 2019, nos termos do Decreto nº 10.359/2020 e do Decreto nº 10.107/2019, resolve:
Art. 1º Revogar a Portaria nº 24, de 22 de dezembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União nº 245, de 23 de dezembro de 2020, Seção 1, página 149, tendo em vista a decisão proferida no Acórdão nº 3.174/2021-TCU-Plenário - Processo TC 008.379/2017-3.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARIO LUIS FRIAS