PORTARIA MTUR Nº 8, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2022

Homologa o tombamento dos bens denominados "02 (dois) Aviões, modelo Catalina, estando 01 (um) situado no Museu Aeroespacial do Rio de Janeiro/RJ e 01 (um) na Base Aérea de Belém/PA".

O MINISTRO DE ESTADO DO TURISMO, no uso das atribuições que lhe conferem o inciso II do parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal, o art. 1º Lei n.º 6.292, de 15 de dezembro de 1975, e tendo em vista a manifestação do Conselho Consultivo do Patrimônio Cultural na sua 98ª reunião, realizada nos dias 10 e 11 de novembro de 2021, resolve:

Art. 1º Fica homologado, para os efeitos do Decreto-Lei nº 25, de 30 de novembro de 1937, o tombamento dos bens denominados "02 (dois) Aviões, modelo Catalina, estando 01 (um) situado no Museu Aeroespacial do Rio de Janeiro/RJ e 01 (um) na Base Aérea de Belém/PA", a que se refere o Processo de Tombamento nº 1319-T-21, constante do Processo Administrativo nº 01458.001029/2009-40.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor em 17 de fevereiro de 2022.

GILSON MACHADO GUIMARÃES NETO