PORTARIA MTUR Nº 56, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2022

Revogada pela Portaria MTur nº 16, de 30 de junho de 2023

Permuta entre Cargo Comissionado Executivo e Função Comissionada Executiva de mesmo nível e categoria da Estrutura Regimental e Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério do Turismo, aprovada pelo Decreto nº 11.267, de 29 de novembro de 2022.

O MINISTRO DE ESTADO DO TURISMO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso I, da Constituição Federal e tendo em vista o disposto no art. 12 do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, resolve:

Art. 1º Fica efetivada, no âmbito da estrutura de Cargos em Comissão e das Funções de Confiança deste Ministério, a permuta de uma Função Comissionada Executiva, código FCE 1.13, Coordenador-Geral, do Gabinete da Secretaria Nacional de Desenvolvimento Cultural da Secretaria Especial da Cultura, por um Cargo Comissionado Executivo, código CCE 1.13, Coordenador-Geral, da Subsecretaria de Tecnologia da Informação e Inovação, da Secretaria-Executiva do Ministério do Turismo.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor em 22 de dezembro de 2022.

CARLOS ALBERTO GOMES DE BRITO

Este conteúdo não substitui o publicado no D.O.U., de 16.12.2022.