PORTARIA MTUR Nº 53, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2022

Revogada pela Portaria MTur nº 16, de 30 de junho de 2023

Permuta entre Cargo Comissionado Executivo e Função Comissionada Executiva de mesmo nível e categoria da Estrutura Regimental e Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério do Turismo, aprovada pelo Decreto nº 11.267, de 29 de novembro de 2022.

O MINISTRO DE ESTADO DO TURISMO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso I, da Constituição Federal e tendo em vista o disposto no art. 16 do Decreto nº 9.739, de 28 de março de 2019, resolve:

Art. 1º Fica efetivada, no âmbito da estrutura de Cargos em Comissão e das Funções de Confiança deste Ministério, a permuta de um Cargo Comissionado Executivo, código CCE 1.10, de Coordenador da Coordenação de Formação e Inovação do Setor Criativo, da Coordenador-Geral de Empreendedorismo e Inovação, do Departamento de Empreendedorismo Cultural, por uma Função Comissionada Executiva, código FCE 1.10, de Coordenador da Coordenação do Sistema Nacional de Bibliotecas Públicas, da Coordenador-Geral do Sistema Nacional de Bibliotecas Públicas, do Departamento de Livro, Leitura, Literatura e Bibliotecas, da Secretaria Nacional de Economia Criativa e Diversidade Cultural, da Secretaria Especial de Cultura.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor em 21 de dezembro de 2022.

CARLOS ALBERTO GOMES DE BRITO

Este conteúdo não substitui o publicado no D.O.U., de 15.12.2022.

Republicada por ter saído no DOU de 7 de dezembro de 2022, Seção 1, página 217, com incorreção no original.

Este conteúdo não substitui o publicado no D.O.U., de 07.12.2022.