PORTARIA MTUR Nº 5, DE 31 DE JANEIRO DE 2022

Revogada pela Portaria MTur nº 16, de 30 de junho de 2023

Permuta de cargos em comissão do Grupo-DAS por FCPE de mesmo nível e categoria da Estrutura Regimental e Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério do Turismo, aprovada pelo Decreto nº 10.359, de 20 de maio de 2020.

O MINISTRO DE ESTADO DO TURISMO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso I, e tendo em vista o disposto no art. 16 do Decreto nº 9.739, de 28 de março de 2019, resolve:

Art. 1º Fica efetivada a seguinte permuta na estrutura de Cargos em Comissão e das Funções de Confiança deste Ministério:

I - um cargo em comissão de Grupo-Direção e Assessoramento Superior, código DAS 101.3, da Coordenação de Análise Financeira das Transferências da Cultura, da Coordenação-Geral de Prestação de Contas, da Subsecretaria de Gestão de Fundos e Transferências, pela função comissionada, código FCPE 101.3, da Coordenação de Gestão de Resultados, da Coordenação-Geral de Monitoramento e Avaliação de Políticas Públicas, da Subsecretaria de Gestão Estratégica, da Secretaria-Executiva.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor em 08 de fevereiro de 2022.

GILSON MACHADO GUIMARÃES NETO

Este conteúdo não susbstitui o publicado no D.O.U., de 01.02.2022.