PORTARIA MTUR Nº 39, DE 29 DE JULHO DE 2022

Revogada pela Portaria MTur nº 16, de 30 de junho de 2023

Permuta entre cargos em comissão do Grupo-DAS e funções comissionadas FCPE de mesmo nível e categoria da Estrutura Regimental e Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério do Turismo, aprovada pelo Decreto nº 10.359, de 20 de maio de 2020.

O MINISTRO DE ESTADO DO TURISMO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso I, da Constituição Federal e tendo em vista o disposto no art. 16 do Decreto nº 9.739, de 28 de março de 2019, resolve:

Art. 1º Fica efetivada, no âmbito da estrutura de Cargos em Comissão e das Funções de Confiança deste Ministério, a permuta de um cargo em comissão de Grupo-Direção e Assessoramento Superior, código DAS 101.4, da Coordenação-Geral de Apoio ao Crédito, do Departamento de Atração de Investimentos, pela função comissionada, código FCPE 101.4, Coordenação-Geral de Mobilidade e Conectividade Turística, do Departamento de Ordenamento, Parcerias e Concessões, ambos da Secretaria Nacional de Atração de Investimentos, Parcerias e Concessões do Ministério do Turismo.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor em 08 de agosto de 2022.

CARLOS ALBERTO GOMES DE BRITO

Este conteúdo não substitui o publicado no D.O.U., de 01.08.2022.