PORTARIA MTUR Nº 37, DE 6 DE JULHO DE 2022

Revogada pela Portaria MTur nº 16, de 30 de junho de 2023

Permuta entre cargos em comissão do Grupo-DAS e funções comissionadas FCPE de mesmo nível e categoria da Estrutura Regimental e Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério do Turismo, aprovada pelo Decreto nº 10.359, de 20 de maio de 2020.

O MINISTRO DE ESTADO DO TURISMO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso I, da Constituição Federal e tendo em vista o disposto no art. 16 do Decreto nº 9.739, de 28 de março de 2019, resolve:

Art. 1º Fica efetivada, no âmbito da estrutura de Cargos em Comissão e das Funções de Confiança deste Ministério, a permuta de uma função comissionada de Coordenador, código FCPE 101.3, da Coordenação de Tomada de Contas Especial, da Coordenação-Geral de Gestão de Transferências, pelo cargo em comissão de Coordenador, código DAS 101.3, da Coordenação de Análise Financeira dos Convênios do Turismo, da Coordenação-Geral de Prestação de Contas, ambas da Subsecretaria de Gestão de Fundos e Transferências, da Secretaria-Executiva.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor em 14 de julho de 2022.

CARLOS ALBERTO GOMES DE BRITO

Este conteúdo não substitui o publicado no D.O.U. de 08.07.2022