PORTARIA MTUR Nº 33, DE 22 DE JUNHO DE 2022

Tornada sem efeito pela Portaria MTUR nº 34 de 27 de junho de 2022.

Permuta entre cargos em comissão do Grupo-DAS e funções comissionadas FCPE de mesmo nível e categoria da Estrutura Regimental e Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério do Turismo, aprovada pelo Decreto nº 10.359, de 20 de maio de 2020.

O MINISTRO DE ESTADO DO TURISMO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso I, da Constituição Federal e tendo em vista o disposto no art. 16 do Decreto nº 9.739, de 28 de março de 2019, resolve:

Art. 1º Fica efetivada, no âmbito da estrutura de Cargos em Comissão e das Funções de Confiança deste Ministério, a permuta de uma função comissionada, código FCPE 101.3, Coordenador de Capacitação e Formação para Gestão Compartilhada da Coordenação-Geral de Gestão Compartilhada vinculada ao Secretário Nacional de Desenvolvimento Cultural, pelo cargo em comissão, código DAS 101.3, Coordenador de Monitoramento e Fiscalização da Coordenação-Geral de Monitoramento do Departamento de Desenvolvimento, Análise, Gestão e Monitoramento da Secretaria Nacional de Desenvolvimento Cultural.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor em 1º de julho de 2022.

CARLOS ALBERTO GOMES DE BRITO

Este conteúdo não substitui o publicado no D.O.U., de 23.06.2022.