PORTARIA MTUR Nº 31, DE 9 DE JUNHO DE 2022

Revogada pela Portaria MTur nº 16, de 30 de junho de 2023

Permuta e aloca cargos em comissão do Grupo-DAS e funções comissionadas-FCPE da Estrutura Regimental e Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério do Turismo, aprovada pelo Decreto nº 10.359, de 20 de maio de 2020.

O MINISTRO DE ESTADO DO TURISMO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso I, da Constituição Federal e tendo em vista o disposto no art. 16 do Decreto nº 9.739, de 28 de março de 2019, resolve:

Art. 1º Ficam efetivadas as seguintes permutas na estrutura de cargos em comissão e das funções comissionadas deste Ministério:

I - uma função comissionada, código FCPE 102.2, Assistente da Assessoria Especial de Comunicação Social, pelo cargo em comissão de Grupo-Direção e Assessoramento Superior, código DAS 102.2, Assistente da Assessoria Especial de Relações Internacionais; e

II - uma função comissionada, código FCPE 101.3, Coordenador da Coordenação de Análise de Assuntos Técnicos para o Turismo da Coordenação-Geral de Acompanhamento de Assuntos Técnicos e Normativos, da Assessoria Especial de Assuntos Técnicos e Normativos, pelo cargo em comissão de Grupo-Direção e Assessoramento Superior, código DAS 101.3, Coordenador da Coordenação de Administração de Material e Patrimônio da Coordenação-Geral de Recursos Logísticos, da Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração, da Secretaria-Executiva.

Art. 2º Fica efetivada a alocação de um cargo em comissão de Direção e Assessoramento Superior, código DAS 102.3, Assessor Técnico da Assessoria Especial de Assuntos Técnicos e Normativos para o Gabinete do Ministro de Estado do Turismo.

Art. 3º Fica revogada a Portaria MTur n° 35, de 21 de outubro de 2021.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor em 17 de junho de 2022.

CARLOS ALBERTO GOMES DE BRITO

Este conteúdo não substitui o publicado no D.O.U, de 10.06.2022.