PORTARIA MTUR Nº 29, DE 26 DE MAIO DE 2022
Revogada pela Portaria MTur nº 16, de 30 de junho de 2023
Permuta entre cargos em comissão do Grupo-DAS e funções comissionadas FCPE de mesmo nível e categoria da Estrutura Regimental e Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério do Turismo, aprovada pelo Decreto nº 10.359, de 20 de maio de 2020.
O MINISTRO DE ESTADO DO TURISMO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso I, da Constituição Federal e tendo em vista o disposto no art. 16 do Decreto nº 9.739, de 28 de março de 2019, resolve:
Art. 1º Fica efetivada, no âmbito da estrutura de Cargos em Comissão e das Funções de Confiança deste Ministério, a permuta de um cargo em comissão de Grupo-Direção e Assessoramento Superior, código DAS 101.3, da Coordenação-Geral de Orçamento, Finanças e Contabilidade/CGOFC, pela função comissionada, código FCPE 101.3, da Coordenação-Geral de Licitações e Contratos/CGLC, ambos da Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração do Ministério do Turismo.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor em 03 de junho 2022.
CARLOS ALBERTO GOMES DE BRITO
Este conteúdo não substitui o publicado no D.O.U., de 27.05.2022.