PORTARIA MTUR Nº 28, DE 25 DE MAIO DE 2022

Revogada pela Portaria MTur nº 16, de 30 de junho de 2023

Permuta entre cargos em comissão do Grupo-DAS e funções comissionadas FCPE de mesmo nível e categoria da Estrutura Regimental e Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério do Turismo, aprovada pelo Decreto nº 10.359, de 20 de maio de 2020.

O MINISTRO DE ESTADO DO TURISMO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso I, da Constituição Federal e tendo em vista o disposto no art. 16 do Decreto nº 9.739, de 28 de março de 2019, resolve:

Art. 1º Fica efetivada, no âmbito da estrutura de Cargos em Comissão e das Funções de Confiança deste Ministério, a permuta de uma função comissionada de Coordenador, código FCPE 101.3, da Coordenação de Análise Financeira das Transferências da Cultura, pelo cargo em comissão de Coordenador, código DAS 101.3, da Coordenação de Tomada de Contas Especial, ambos da Subsecretaria de Gestão de Fundos e Transferência, da Secretaria-Executiva.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor em 02 de junho de 2022

CARLOS ALBERTO GOMES DE BRITO

Este conteúdo não substitui o publiicado no DOU, de 26.05.2022