PORTARIA MTUR Nº 27, DE 24 DE MAIO DE 2022

Revogada pela Portaria MTur nº 16, de 30 de junho de 2023

Permuta entre cargos em comissão do Grupo-DAS e funções comissionadas FCPE de mesmo nível e categoria da Estrutura Regimental e Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério do Turismo, aprovada pelo Decreto nº 10.359, de 20 de maio de 2020.

O MINISTRO DE ESTADO DO TURISMO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso I, da Constituição Federal e tendo em vista o disposto no art. 16 do Decreto nº 9.739, de 28 de março de 2019, resolve:

Art. 1º Fica efetivada, no âmbito da estrutura de Cargos em Comissão e das Funções de Confiança deste Ministério, a permuta de um cargo em comissão de Grupo-Direção e Assessoramento Superior, código DAS 101.4, da Coordenação-Geral de Leitura, Literatura e Economia do Livro, pela função comissionada, código FCPE 101.4, da Coordenação-Geral do Sistema Nacional de Bibliotecas Públicas, ambos do Departamento de Livro, Leitura, Literatura e Bibliotecas, da Secretaria Nacional de Economia Criativa e Diversidade Cultural, da Secretaria Especial de Cultura do Ministério do Turismo.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor em 1º de junho de 2022.

CARLOS ALBERTO GOMES DE BRITO

Este conteúdo não substitui o publicado no D.O.U. de 25.05.2022.