PORTARIA MTUR Nº 20, DE 25 DE ABRIL DE 2022
Publicado em
26/04/2022 08h55
Repristina a Portaria MinC nº 110, de 8 de outubro de 2014, que tem como objeto o Regimento Interno do IBRAM.
O MINISTRO DE ESTADO DO TURISMO, no uso da atribuição que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição, combinado com o art. 2º, § 3º, do Decreto-Lei nº 4.657, de 4 de setembro de 1942, resolve:
Art. 1º Restabelecer a Portaria MinC nº 110, de 8 de outubro de 2014.
Art. 2º Fica revogada a Portaria MTur nº 18, de 14 de abril de 2022.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor e produz efeitos na data de sua publicação.
CARLOS ALBERTO GOMES DE BRITO
Este conteúdo não substitui o publicado no D.O.U., de 26.04.2022.