PORTARIA MTUR Nº 17, DE 6 DE ABRIL DE 2022

Revogada pela Portaria MTur nº 16, de 30 de junho de 2023

Permuta cargos em comissão do Grupo-DAS por FCPE de mesmo nível e categoria da Estrutura Regimental e Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério do Turismo, aprovada pelo Decreto nº 10.359, de 20 de maio de 2020.

O MINISTRO DE ESTADO DO TURISMO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso I, e tendo em vista o disposto no art. 16 do Decreto nº 9.739, de 28 de março de 2019, resolve:

Art. 1º Ficam efetivadas as seguintes permutas na estrutura de Cargos em Comissão e das Funções de Confiança deste Ministério:

I - um cargo em comissão de Grupo-Direção e Assessoramento Superior, código DAS 101.4, Chefe de Gabinete da Secretaria Executiva, pela função comissionada, código FCPE 101.4, da Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas, da Subsecretaria de Gestão Estratégica, da Secretaria Executiva; e

II - um cargo em comissão de Grupo-Direção e Assessoramento Superior, código DAS 101.4, Chefe de Gabinete da Secretaria Nacional de Atração de Investimentos, Parcerias e Concessões, pela função comissionada, código FCPE 101.4, da Coordenação-Geral de Monitoramento e Avaliação de Políticas Públicas, da Subsecretaria de Gestão Estratégica, da Secretaria Executiva.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor em 14 de abril de 2022.

CARLOS ALBERTO GOMES DE BRITO

Este conteúdo não substitui o publicado no D.O.U., de 07.04.2022.