PORTARIA MTUR Nº 781, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2020

Publicado em 28/12/2020 09h23 Atualizado em 03/02/2022 12h39

Revogada pela Portaria MTUR nº 3, de 18 de fevereiro de 2021.

Altera o Anexo da Portaria nº 680 de 30 de setembro de 2020, que torna pública a listagem dos atos normativos vigentes inferiores a decreto, no âmbito do Ministério do Turismo.

O MINISTRO DE ESTADO DO TURISMO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, incisos I e II, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 12 do Decreto nº 10.139, de 28 de novembro de 2019, resolve:

Art. 1º O Anexo da Portaria nº 680, de 30 de setembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União de 30 de setembro, que torna pública a listagem dos atos normativos inferiores a decreto vigentes no âmbito do Ministério do Turismo, passa a vigorar de acordo com o Anexo desta Portaria.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARCELO HENRIQUE TEIXEIRA DIAS

Este conteúdo não substitui o publicado no DOU, de 30.11.2020.

ANEXO

MINISTÉRIO DO TURISMO
Órgão/Secretaria	Área de emissão do ato normativo	Ato normativo	Data da publicação	Objeto	Macro temas
MTur	Gabinete do Ministro	Portaria nº 281	27/05/2003	Estabelece critérios e procedimentos para a elaboração e publicação do Boletim de Pessoal e Serviço no âmbito do Ministério do Turismo.	Normas internas
MTur	Secretaria Nacional de Políticas de Turismo	Portaria nº 1	23/01/2004	Institui no âmbito da Secretaria Executiva, a Câmara de governo Eletrônico do Ministério do Turismo.	Normas internas
MTur	Gabinete do Ministro	Portaria Conjunta nº 27	28/04/2004	Destina recursos financeiros para que os estados e o Distrito Federal atendam a projetos específicos de promoção nos Mercados Nacional e Internacional de Turismo.	Promoção turística
MTur	Gabinete do Ministro	Portaria nº 7	03/01/2005	Dispõe sobre o fim do exame de apreciação, no mérito, dos Planos de Cursos de Guia de Turismo	Prestadores de Serviços Turísticos
MTur	Gabinete do Ministro	Portaria Interministerial nº 33	03/03/2005	Portaria conjunta com o Ministério da fazenda, define os atinentes à exploração de parques temáticos sujeitos do PIS/Pasep e COFINS.	Prestadores de Serviços Turísticos
MTur	Gabinete do Ministro	Portaria nº 57	25/05/2005	Estabelece os procedimentos e requisitos necessários para o cadastramento das sociedades empresárias, das sociedades simples e dos empresários individuais no Ministério do Turismo.	Prestadores de Serviços Turísticos
MTur	Gabinete do Ministro	Portaria nº 3	18/01/2006	Dispõe sobre os procedimentos de credenciamento para as operações de câmbio pelas agências de turismo e meios de hospedagem e dá outras providências	Prestadores de Serviços Turísticos
MTur	Gabinete do Ministro	Portaria nº 94	17/02/2007	Autorizar a utilização dos recursos orçamentários e financeiros já repassados ao Ministério das Relações Exteriores,para Promoção do Brasil no Uruguai, no Peru e na Argentina.	Recursos orçamentários
MTur	Gabinete do Ministro	Portaria nº 103	18/10/2007	Autorizar o repasse a utilização dos recursos orçamentários e financeiros ao Ministério das Relações Exteriores para Promoção do Brasil na Argentina,Chile,Bolívia,Colômbia, Equador,Paraguai e Peru.	Recursos orçamentários
MTur	Gabinete do Ministro	Portaria nº 125	04/12/2007	Torna pública a relação de objetos de convênios passiveis de padronização, no âmbito do ministério do Turismo e da EMBRATUR – Instituto Brasileiro de Turismo.	Instrumento de Transferências Voluntárias
MTur	SE	Instrução Normativa nº 004	10/12/2007	Dispõe sobre as diretrizes, no âmbito do MTur, para as atividades relativas aos deslocamentos de pessoal para viagens de interesse do órgão, no Brasil ou no exterior, quanto à forma de fornecimento e emissão de passagens, pagamento de diárias e apresentação de relatórios de comprovação dos serviços executados, objeto dos deslocamentos autorizados.	Normas internas
MTur	Gabinete do Ministro	Portaria nº 15	20/02/2008	Dispõe sobre a implementação da Política de Uso do Sistema de Gestão de Processos Disciplinares – CGU-PAD, no âmbito do Ministério do Turismo.	Normas internas
MTur	Gabinete do Ministro	Portaria nº 30	31/03/2008	Autorizar o repasse a utilização dos recursos orçamentários e financeiros ao Ministério das Relações Exteriores para Promoção do Brasil na Holanda.	Recursos orçamentários
MTur	SE	Portaria nº 38	03/04/2008	Estabelece regras e procedimentos para o desenvolvimento do servidor do Ministério do Turismo nas carreiras de que trata a Lei nº 11.357, de 19 de outubro de 2006, mediante progressão funcional e promoção.	Normas internas
MTur	Gabinete do Ministro	Portaria nº 47	06/06/2008	Dispõe sobre a descentralização de crédito orçamentário e repasse financeiro à EMBRATUR – Instituto Brasileiro do Turismo e dá outras providências.	Recursos orçamentários
MTur	Gabinete do Ministro	Portaria nº 46	06/06/2008	Dispõe sobre a descentralização de crédito orçamentário e repasse financeiro à Secretaria Especial dos Direitos Humanos da Presidência da República e dá outras providências.	Recursos orçamentários
MTur	Gabinete do Ministro	Portaria nº 65	04/07/2008	Dispõe sobre a descentralização de crédito orçamentário e repasse financeiro ao Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional do Ministério da Cultura e dá outras providências.	Recursos orçamentários
MTur	Gabinete do Ministro	Portaria nº 66	04/07/2008	Dispõe sobre a descentralização de crédito orçamentário e repasse financeiro ao Instituto Brasileiro do Turismo – EMBRATUR e dá outras providências.	Recursos orçamentários
MTur	Gabinete do Ministro	Portaria nº 70	07/07/2008	Dispõe sobre a descentralização de crédito orçamentário e repasse financeiro ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis – IBAMA e dá outras providências.	Recursos orçamentários
MTur	Gabinete do Ministro	Portaria nº 75	16/07/2008	Autorizar o repasse a utilização dos recursos orçamentários e financeiros ao Ministério das Relações Exteriores para Promoção do Brasil na Argentina, Bolívia, Chile, Colômbia, Equador, México, Paraguai, Peru e Uruguai.	Recursos orçamentários
MTur	Gabinete do Ministro	Portaria nº 160	10/09/2008	Dispõe sobre a descentralização de crédito orçamentário e repasse financeiro ao Instituto Chico Mendes e dá outras providências.	Recursos orçamentários
MTur	Gabinete do Ministro	Portaria nº 185	23/09/2008	Institui o Sistema Integrado de Gestão do Turismo – SIGTur.	Normas internas
MTur	Gabinete do Ministro	Portaria nº 188	23/09/2008	Autorizar o repasse a utilização dos recursos orçamentários e financeiros ao Ministério das Relações Exteriores para Promoção do Brasil na Argentina.	Recursos orçamentários
MTur	Gabinete do Ministro	Portaria nº 187	23/09/2008	Institui o Comitê de Coordenação dos Programas do Ministério do Turismo.	Colegiados
MTur	Gabinete do Ministro	Portaria nº 192	26/09/2008	Autoriza o repasse e a utilização dos recursos orçamentários e financeiros à Fundação Universidade de Brasilia – FUB, para implementar o Programa Viaja Mais Jovem – educação e Inclusão pelo Turismo.	Recursos orçamentários
MTur	Gabinete do Ministro	Portaria nº 194	26/09/2008	Dispõe sobre a descentralização de crédito orçamentário e repasse financeiro à Secretaria Especial dos Direitos Humanos da Presidência da República e dá outras providências.	Recursos orçamentários
MTur	Gabinete do Ministro	Portaria nº 193	26/09/2008	Dispõe sobre a descentralização de crédito orçamentário e repasse financeiro à Secretaria Especial dos Direitos Humanos da Presidência da República e dá outras providências.	Recursos orçamentários
MTur	Gabinete do Ministro	Portaria nº 32	02/02/2009	Dispõe sobre o cancelamento de um dos números de inscrição do FUNGETUR no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas – CNPJ e a transferência de seu domicílio para esta Capital.	Fundos
MTur	Gabinete do Ministro	Portaria nº 54	26/03/2009	Constitui Grupo de Trabalho visando o aperfeiçoamento de políticas que viabilizem uma gestão eficiente do Turismo Náutico brasileiro.	Colegiados
MTur	Gabinete do Ministro	Portaria nº 55	02/04/2009	Aprovação do Regimento interno do Conselho Nacional de Turismo.	Colegiados
MTur	Gabinete do Ministro	Portaria nº 88	22/05/2009	Constitui Grupo de Trabalho que permita o gerenciamento eficiente do Transporte Turístico Terrestre brasileiro, vinculando o sistema de Cadastro do Ministério do Turismo ao Sistema de Certificação da Agência Nacional de Transportes Terrestre.	Colegiados
MTur	Gabinete do Ministro	Portaria nº 160	05/11/2009	Regulamenta as competências a serem observadas pelo Ministério do Turismo – MTur e pela Caixa Econômica Federal – CAIXA e sua forma de atuação nos procedimentos administrativos relacionados aos contratos de repasse e outros instrumentos congêneres.	Instrumento de Transferências Voluntárias
MTur	Gabinete do Ministro	Portaria nº 163	11/11/2009	Institui Grupo de Trabalho com o objetivo de estabelecer as bases para elaboração de portaria de funcionamento do sistema de estatística, bem como as diretrizes básicas de organização e gestão do referido sistema, a ser utilizado para coleta e tratamento dos registros administrativos oriundos da Ficha Nacional de Registros de Hospedes – FNRH e Boletim de Ocupação Hoteleira – BOH;	Colegiados
MTur	Gabinete do Ministro	Portaria nº 6	14/01/2010	Dispõe sobre a transferência voluntária de recursos do Ministério do Turismo para apoio a realização de Eventos Geradores de Fluxo Turístico, no Período Eleitoral.	Instrumento de Transferências Voluntárias
MTur	Gabinete do Ministro	Portaria nº 17	12/02/2010	Torna sem efeito o Regulamento do Sistema Oficial de Classificação de Meios de Hospedagem aprovado pela Deliberação Normativa da EMBRATUR nº 429, de 23 de abril de 2002, e dá outras providências.	Prestadores de Serviços Turísticos
MTur	Gabinete do Ministro	Portaria nº 18	25/02/2010	Constitui o Grupo de Trabalho com objetivo de desenvolver uma política de fomento ao turismo ferroviário no País, especificamente, no que concerne ao segmento de Trens Turísticos e Culturais, com a finalidade de recuperação, requalificação e preservação dos trechos em atividade ou desativados.	Colegiados
MTur	Gabinete do Ministro	Portaria nº 54	30/07/2010	Estabelece os procedimentos da avaliação de desempenho institucional e individual da Gratificação de Desempenho do Plano Geral de Cargos do Poder Executivo – GDPGPE, no âmbito do Ministério do Turismo e dá outras providências.	Normas internas
MTur	Gabinete do Ministro	Portaria nº 55	30/07/2010	Fixar as Metas Institucionais do Ministério do Turismo para o primeiro período de avaliação.	Normas internas
MTur	Gabinete do Ministro	Portaria nº 56	30/07/2010	Estabelece os procedimentos da avaliação de desempenho individual da Gratificação de Desempenho de Atividade da EMBRATUR – GDATUR e dá outras providências	Normas internas
MTur	Gabinete do Ministro	Portaria nº 73	30/09/2010	Altera o artigo 17, da Portaria nº 153, de 06 de outubro de 2009, que institui regras e critérios para a formalização de apoio a eventos do turismo e de incremento do fluxo turístico local, regional, estadual ou nacional.	Promoção turística
MTur	Gabinete do Ministro	Portaria nº 75	05/10/2010	Fixar as Metas Institucionais do Ministério do Turismo para o segundo ciclo de avaliação, que corresponde ao período de 1º de outubro de 2010 a 30 de setembro de 2011.	Normas internas
MTur	Gabinete do Ministro	Portaria nº 100	16/06/2011	Institui o Sistema Brasileiro de Classificação de Meios de Hospedagem (SBClass), estabelece os critérios de classificação destes, cria o Conselho Técnico Nacional de Classificação de Meios de Hospedagem (CTClass) e dá outras providências;	Prestadores de Serviços Turísticos
MTur	Gabinete do Ministro	Portaria nº 106	29/06/2011	Estabelece os procedimentos da avaliação de desempenho, institucional e individual e de atribuição da Gratificação de Desempenho de Atividade da EMBRATUR – GDATUR, e dá outras providências.	Normas internas
MTur	Gabinete do Ministro	Portaria nº 108	30/06/2011	Aprova o Regimento Interno da Embratur – Instituto Brasileiro de Turismo.	Normas internas
MTur	Gabinete do Ministro	Portaria nº 125	26/07/2011	Aprova normas para edital de chamada pública do segmento Turismo Religioso e dá outras providências.	Editais/manuais
MTur	Gabinete do Ministro	Portaria nº 126	26/07/2011	Dispõe sobre a criação do Centro de Informações Turísticas 2014 – CIT-14 e dá outras providências.	Prestadores de Serviços Turísticos
MTur	Gabinete do Ministro	Portaria nº 127	26/07/2011	Dispõe sobre delegação de competência do Ministério do Turismo – MTur a órgãos da administração pública estadual, municipal e do Distrito Federal, para cadastramento, classificação e fiscalização dos prestadores de serviços turísticos.	Normas internas
MTur	Gabinete do Ministro	Portaria nº 130	26/07/2011	Institui o Cadastro dos Prestadores de Serviços Turísticos – Cadastur, o Comitê Consultivo do Cadastur – CCCad e dá outras providências.	prestadores de Serviços Turísticos
MTur	Gabinete do Ministro	Portaria nº 136	09/08/2011	Suspende temporariamente (por 45 dias) a celebração de convênios e instrumentos congêneres com entidade privada sem fins lucrativos.	Instrumento de Transferências Voluntárias
MTur	Gabinete do Ministro	Portaria nº 177	13/09/2011	Estabelece o Sistema Nacional de Registro de Hóspedes – SNRHos, regulamenta a adoção da Ficha Nacional de Registro de Hóspedes – FNRH e do Boletim de Ocupação Hoteleira – BOH e dá outras providências;	Prestadores de Serviços Turísticos
MTur	Gabinete do Ministro	Portaria nº 180	22/09/2011	Suspende, temporariamente, a execução e o repasse de recursos de todos os convênios e instrumentos congêneres celebrados com entidades privadas sem fins lucrativos, destinados à qualificação dos profissionais do setor do turismo, em especial aqueles firmados no âmbito do Programa Bem Receber Copa.	Instrumento de Transferências Voluntárias
MTur	Gabinete do Ministro	Portaria nº 194	28/09/2011	Transfere a base de dados dos Bacharéis em Turismo cadastrados no Ministério do Turismo para a Associação Brasileira de Bacharéis em Turismo – ABBTUR e dá outras providências.	Normas internas
MTur	Gabinete do Ministro	Portaria nº 195	29/09/2011	Estabelece as Metas Institucionais do Ministério do Turismo para o terceiro ciclo de avaliação, que corresponde ao período de 1º de outubro de 2011 a 30 de setembro de 2012, para fins de concessão da Gratificação de Desempenho do Plano Geral de Cargos do Poder Executivo – GDPGPE aos servidores ocupantes de cargo de provimento efetivo.	Normas internas
MTur	Gabinete do Ministro	Portaria nº 202	13/10/2011	Divulga Resultado Final da Avaliação de Desempenho Institucional, relativo ao período de 1º de outubro de 2010 a 30 de setembro de 2011, para pagamento da Gratificação de Desempenho do Plano Geral de Cargos do Poder Executivo – GDPGPE aos servidores ocupantes de cargo de provimento efetivo.	Normas internas
MTur	Gabinete do Ministro	Portaria nº 228	08/11/2011	Delega e subdelega competências ao Presidente da Embratur -Instituto Brasileiro de Turismo.	Normas internas
MTur	Gabinete do Ministro	Portaria nº 239	29/11/2011	Subdelega competência ao Presidente da EMBRATUR – Instituto Brasileiro do Turismo, para a prática do ato que menciona.	Normas internas
MTur	Gabinete do Ministro	Portaria nº 249	13/12/2011	Dá nova redação ao Anexo I da Portaria nº 65, de 28 de abril de 2011, que delega ao Secretário-Executivo competência para conceder diárias, passagens e locomoção aos servidores do Ministério do Turismo, conforme previsto no Decreto nº 7.446, de 1º de março de 2011, obedecendo aos limites constantes do Anexo I desta Portaria.	Normas internas
MTur	Gabinete do Ministro	Portaria nº 250	13/12/2011	Revoga a alínea “n” e os §§ 1º e 2º do art. 16, da Portaria nº 88, de 10 de dezembro de 2010, que estabelece regras e critérios para a formalização de apoio a eventos do turismo e de incremento do fluxo turístico local, regional, estadual ou nacional, com o órgão ou entidade da Administração Pública Federal, Estadual, Municipal ou Distrital, direta ou indireta, e dá outras providências.	Promoção turística
MTur	Gabinete do Ministro	Portaria nº 30	24/01/2012	Institui o Comitê Gestor – CG COPATUR e o Grupo Técnico Executivo GTE COPATUR, para planejar, coordenar e acompanhar, no âmbito do Ministério do Turismo, a execução das ações estratégicas para a preparação das cidades sedes e do seu entorno turístico com vistas à Copa das Confederações FIFA 2013 e da Copa do Mundo FIFA 2014, ; e dá outras providências.	Colegiados
MTur	Gabinete do Ministro	Portaria nº 30	24/01/2012	Institui o Comitê Gestor – CG COPATUR e o Grupo Técnico Executivo GTE COPATUR, para planejar, coordenar e acompanhar, no âmbito do Ministério do Turismo, a execução das ações estratégicas para a preparação das cidades sedes e do seu entorno turístico com vistas à Copa das Confederações FIFA 2013 e da Copa do Mundo FIFA 2014, ; e dá outras providências.	Colegiados
MTur	Gabinete do Ministro	Portaria nº 127	20/03/2012	Delega competência às autoridades que menciona para autorizar a celebração ou prorrogação de contratos administrativos relativos a atividades de custeio e para autorizar a concessão de diárias e passagens no âmbito do Ministério do Turismo.	Normas internas
MTur	Gabinete do Ministro	Portaria nº 179	26/04/2012	Aprova, no âmbito do Ministério do Turismo, o Planejamento Estratégico para o quadriênio de 2012-2015 e o Plano de Ação para o exercício de 2012.	Normas internas
MTur	Gabinete do Ministro	Portaria nº 181	26/04/2012	Dispõe sobre os critérios de sustentabilidade ambiental na aquisição de bens e na contratação de serviços ou obras pelo Ministério do Turismo e dá outras providências.	Normas internas
MTur	Gabinete do Ministro	Portaria nº 203	15/05/2012	Institui o Comitê Gestor previsto na Cláusula Quarta do Acordo de Cooperação Técnica MTur/MPA no5/2011, firmado com o objetivo de implementar ações conjuntas para identificar, ordenar e fortalecer a relação entre a pesca amadora e a atividade turística no Brasil.	Colegiados
MTur	Gabinete do Ministro	Portaria nº 209	15/05/2012	Delega competência ao Presidente da Embratur – Instituto Brasileiro de Turismo para realizar a prática do ato que menciona.	Normas internas
MTur	Gabinete do Ministro	Portaria nº 216	12/06/2012	Dá nova redação aos arts. 3º, § 7º, 5º, 6º, inciso IV, 13 e 15 da Portaria nº 177, de 13 de setembro de 2011, que estabelece o Sistema Nacional de Registro de Hóspedes – SNRHos, e regulamenta a adoção da Ficha Nacional de Registro de Hóspedes – FNRH e do Boletim de Ocupação Hoteleira – BOH.	Prestadores de Serviços Turísticos
MTur	Gabinete do Ministro	Portaria nº 257	18/07/2012	Dá nova redação a alínea “b” do inciso I do art. 2o da Portaria no 203 de 15 de maio de 2012, Institui o Comitê Gestor previsto na Cláusula Quarta do Acordo de Cooperação Técnica MTur/MPA no 5/2011, firmado com o objetivo de implementar ações conjuntas para identificar, ordenar e fortalecer a relação entre a pesca amadora e a atividade turística no Brasil.	Colegiados
MTur	Gabinete do Ministro	Portaria nº 268	31/07/2012	Dispõe sobre a Comissão de Ética do Ministério do Turismo.	Colegiados
MTur	Gabinete do Ministro	Portaria nº 284	28/08/2012	Altera o Anexo à Portaria que define limites para empenho de despesas com diárias e passagens no âmbito das unidades do Ministério do Turismo.	Recursos orçamentários
MTur	Gabinete do Ministro	Portaria nº 318	21/09/2012	Dá nova redação às metas Global e Intermediária de que tratam os Anexos I e II da Portaria nº195, de 29 de setembro de 2011, que estabelece as Metas Institucionais do Ministério do Turismo para o terceiro ciclo de avaliação, que corresponde ao período de 1º de outubro de 2011 a 30 de setembro de 2012, para fins de concessão da Gratificação de Desempenho do Plano Geral de Cargos do Poder Executivo – GDPGPE aos servidores ocupantes de cargo de provimento efetivo.	Normas internas
MTur	Gabinete do Ministro	Portaria nº 325	02/10/2012	Estabelece as Metas Institucionais do Ministério do Turismo para o quarto ciclo de avaliação, que corresponde ao período de 1º de outubro de 2012 a 30 de setembro de 2013, para fins de concessão da Gratificação de Desempenho do Plano Geral de Cargos do Poder Executivo – GDPGPE aos servidores ocupantes de cargo de provimento efetivo.	Normas internas
MTur	Gabinete do Ministro	Portaria nº 340	23/10/2012	Divulga o Resultado Final da Avaliação do Índice de Desempenho Institucional, do 3º ciclo do GDPGPE, referente ao período de 1º de outubro de 2011 a 30 de setembro de 2012, para fins de cálculo de pagamento.	Normas internas
MTur	Gabinete do Ministro	Portaria nº 344	26/10/2012	Institui Comitê de Segurança da Informação e Comunicações – CSIC e dispõe sobre suas competências, no âmbito do Ministério do Turismo.	Colegiados
MTur	Gabinete do Ministro	Resolução nº 1	13/11/2012	Aprova o Regimento Interno do Comitê Estratégico de Tecnologia da Informação - CETI.	Colegiados
MTur	Gabinete do Ministro	Resolução nº 2	13/11/2012	Aprova o Regimento Interno do Comitê de Segurança da Informação e Comunicações do Ministério do Turismo.	Colegiados
MTur	Gabinete do Ministro	Portaria nº 387	21/12/2012	Altera o Anexo à Portaria nº 127/2012, que define limites para empenho de despesas com diárias e passagens no âmbito das unidades do Ministério do Turismo.	Recursos orçamentários
MTur	Gabinete do Ministro	Portaria nº 7	09/01/2013	Institui o Comitê Interno do Projeto Esplanada Sustentável – CIPES, define suas atribuições e designa os respectivos integrantes.	Colegiados
MTur	Gabinete do Ministro	Portaria nº 28	07/02/2013	Delega competência para a concessão de diárias e passagens no âmbito do Ministério do Turismo e dá outras providências.	Normas internas
MTur	Gabinete do Ministro	Portaria nº 30	08/02/2013	Aprova, no âmbito do Ministério do Turismo, o Plano de Ação para o exercício de 2013.	Normas internas
MTur	Gabinete do Ministro	Portaria nº 31	19/02/2013	Estabelece critérios e os procedimentos específicos das avaliações de desempenho individual e institucional da Gratificação de Desempenho de Atividades de Cargos Específicos – GDACE, no âmbito do Ministério do Turismo, e dá outras providências.	Normas internas
MTur	Gabinete do Ministro	Portaria nº 105	16/05/2013	Institui o Programa de Regionalização do Turismo e dá outras providências.	Regionalização do Turismo
MTur	Gabinete do Ministro	Portaria nº 108	22/05/2013	Institui a Política de Segurança da Informação e Comunicação – POSIC, no âmbito do Ministério do Turismo.	Normas internas
MTur	Gabinete do Ministro	Portaria nº 110	23/05/2013	Dispõe sobre o Plano Nacional de Turismo 2013-2016 – PNT, aprovado pelo Decreto nº 7.994, de 24 de abril de 2013.	Promoção turística
MTur	Secretaria Nacional de Programas de Deselvovimento do Turismo	Portaria nº 03	11/07/2013	Aprovar o Manual de Orientações, Procedimentos e Rotinas de Execução das transferências voluntárias do DCPAT, que estabelece orientações e diretrizes para análise de projetos, acompanhamento e monitoramento da execução in loco e análise da prestação de contas de convênios e instrumentos congêneres, celebrados no âmbito do Departamento de Qualificação e Certificação e de Produção Associada ao Turismo – DCPAT	Editais/manuais
MTur	Gabinete do Ministro	Portaria nº 192	24/07/2013	Dá nova redação ao caput do art. 2º e altera os Anexos I e II da Portaria nº 325 de 2 de outubro de 2012, que estabelece as Metas Institucionais do Ministério do Turismo para o quarto ciclo de avaliação, que corresponde ao período de 1º de outubro de 2012 a 30 de setembro de 2013.	Normas internas
MTur	Gabinete do Ministro	Portaria nº 195	30/07/2013	Institui Grupo Executivo com o objetivo de definir e executar ações destinadas à implementação e manutenção do Sistema Nacional de Estatística de Turismo e à elaboração da Conta Satélite de Turismo no Brasil.	Colegiados
MTur	Gabinete do Ministro	Portaria nº 196	30/07/2013	Aprova o Manual de Instruções para Celebração e Execução de Termos de Compromisso, contendo os procedimentos para a contratação de obras de infraestrutura turística, integrantes do Programa de Aceleração do Crescimento – PAC.	Editais/manuais
MTur	Gabinete do Ministro	Portaria nº 204	09/08/2013	Declara, como relevantes, obras de infraestrutura turística a serem executadas com recursos do Orçamento Geral da União – OGU, com vistas à sua integração ao Programa de Aceleração do Crescimento – PAC.	Recursos orçamentários
MTur	Gabinete do Ministro	Portaria nº 234	13/09/2013	Delega competência para praticar atos de designação de servidores substitutos no âmbito deste Ministério.	Normas internas
MTur	Gabinete do Ministro	Portaria nº 239	13/09/2013	Institui, no âmbito do Ministério do Turismo, o Projeto de Cooperação na Área de Qualificação Profissional em Hospitalidade e Turismo.	Prestadores de Serviços Turísticos
MTur	Gabinete do Ministro	Portaria nº 267	30/09/2013	Estabelece as Metas Institucionais do Ministério do Turismo para o quinto ciclo de avaliação, que corresponde ao período de 1º de outubro de 2013 a 30 de setembro de 2014, para fins de concessão da Gratificação de Desempenho do Plano Geral de Cargos do Poder Executivo – GDPGPE aos servidores ocupantes de cargo de provimento efetivo.	Normas internas
MTur	Gabinete do Ministro	Portaria nº 274	08/10/2013	Vincula a Unidade de Coordenação do Programa – UCP do Programa de Apoio ao Prodetur Nacional ao Gabinete do Secretário-Executivo, e dá outras providências.	Regionalização do Turismo
MTur	Gabinete do Ministro	Portaria nº 281	11/10/2013	Estabelece regras e critérios de execução e monitoramento do Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego no âmbito do Ministério do Turismo – PRONATEC TURISMO.	Qualificação
MTur	Gabinete do Ministro	Portaria nº 288	25/10/2013	Institui Comissão Especial com o objetivo de selecionar e classificar estudantes para o Projeto de Cooperação entre o Brasil e Portugal na Área de Qualificação Profissional em Hospitalidade e Turismo.	Colegiados
MTur	Gabinete do Ministro	Portaria nº 301	12/11/2013	Os atos que implicarem cessão ou prorrogação de cessão de servidores do Ministério do Turismo a outros órgãos e entidades deverão ser objeto de prévia autorização do Ministro de Estado do Turismo, sem prejuízo das competências já delegadas para tal finalidade.	Normas internas
MTur	Gabinete do Ministro	Portaria nº 311	03/12/2013	Institui a forma e os procedimentos de fiscalização dos prestadores de serviços turísticos pelo Ministério do Turismo e seus órgãos delegados.	Prestadores de Serviços Turísticos
MTur	Gabinete do Ministro	Portaria nº 312	03/12/2013	Estabelece as regras e condições a serem observadas pelos prestadores de serviços de transporte turístico de superfície terrestre nacional e internacional.	Prestadores de Serviços Turísticos
MTur	Gabinete do Ministro	Portaria nº 14	15/1/2014	Institui o Formulário Específico para as atividades de Supervisão de Contratos de Repasse.	Instrumento de Transferências Voluntárias
MTur	Gabinete do Ministro	Portaria nº 27	30/01/2014	Estabelece requisitos e critérios para o exercício da atividade de Guia de Turismo e dá outras providências.	Prestadores de Serviços Turísticos
MTur	Gabinete do Ministro	Portaria nº 37	12/02/2014	Altera o Planejamento Estratégico do Ministério do Turismo para o quadriênio 2012-2015 e aprova o Plano de Ação para o exercício de 2014.	Normas internas
MTur	Gabinete do Ministro	Portaria nº 44	24/02/2014	Dá nova redação aos arts. 5º e 13 da Portaria nº 281, de 11 de outubro de 2013, que estabelece regras e critérios de execução e monitoramento do Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego no âmbito do Ministério do Turismo – PRONATEC TURISMO.	Programas temáticos
MTur	Gabinete do Ministro	Portaria nº 51	06/03/2014	Institui o Comitê Gestor do Acordo de Cooperação Técnica nº 004/2013, celebrado entre o Ministério do Turismo, a EMBRATUR – Instituto Brasileiro de Turismo e o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas.	Colegiados
MTur	Gabinete do Ministro	Portaria nº 119	11/06/2014	Dá nova redação ao art. 5º da Portaria nº 312, de 3 de dezembro de 2013, que estabelece as regras e condições a serem observadas pelos prestadores de serviços de transporte turísticos de superfície terrestre nacional e internacional.	Prestadores de Serviços Turísticos
MTur	Gabinete do Ministro	Portaria nº 153	21/07/2014	Estabelece procedimentos e critérios para contratações no âmbito do Ministério do Turismo.	Normas internas
MTur	Gabinete do Ministro	Portaria nº 191	27/08/2014	Institui Comitê e Subcomitês Gestores dos Planos de Providências Permanentes no âmbito do Ministério do Turismo.	Colegiados
MTur	Gabinete do Ministro	Portaria nº 199	04/09/2014	Altera o Anexo II da Portaria nº 267, de 30 de setembro de 2013. (Meta Intermediária)	Normas internas
MTur	Gabinete do Ministro	Portaria nº 208	11/09/2014	Delegar competência ao Diretor do Departamento de Infraestrutura Turística da Secretaria Nacional de Programas de Desenvolvimento do Turismo para responder pelas atribuições da Coordenação- Geral de Programas Regionais I, do Departamento de Programas Regionais de Desenvolvimento do Turismo da referida Secretaria	Normas internas
MTur	Gabinete do Ministro	Portaria nº 240	08/10/2014	Estabelece as Metas Institucionais do Ministério do Turismo para o sexto ciclo de avaliação, que corresponde ao período de 1º de outubro de 2014 a 30 de setembro de 2015, para fins de concessão da Gratificação de Desempenho do Plano Geral de Cargos do Poder Executivo – GDPGPE aos servidores ocupantes de cargo de provimento efetivo.	Normas internas
MTur	Gabinete do Ministro	Portaria nº 16	12/03/2015	Aprova o Manual Digital de Convênios, no âmbito do MTur, que contém os procedimentos para a proposição, celebração, execução, prestação de contas e tomada de contas especial.	Editais/manuais
MTur	Gabinete do Ministro	Portaria nº 57	14/04/2015	Aprova o Plano de Ação Estratégico do Ministério do Turismo para o exercício de 2015.	Normas internas
MTur	Gabinete do Ministro	Portaria nº 58	15/04/2015	Dá nova redação ao inciso V do art. 9º da Portaria nº 27, de 30 de janeiro de 2014, que estabelece requisitos e critérios para o exercício da atividade de Guia de Turismo.	Prestadores de Serviços Turísticos
MTur	Gabinete do Ministro	Portaria nº 75	20/05/2015	Aprova as normas gerais e critérios de aplicação dos recursos do Fundo Geral de Turismo – FUNGETUR, em operações de financiamento, e dá outras providências.	Fundos
MTur	Gabinete do Ministro	Portaria nº 76	20/05/2015	Estabelece regras e critérios de execução e monitoramento do Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego - PRONATEC TURISMO, no âmbito do Ministério do Turismo - MTur.	Qualificação
MTur	Gabinete do Ministro	Portaria nº 40	11/06/2015	Institui o Sistema de Acompanhamento de Colegiados - SAC.	Normas internas
MTur	Gabinete do Ministro	Portaria nº 144	27/08/2015	Estabelece a categorização dos municípios pertencentes às regiões turísticas do Mapa do Turismo Brasileiro, definido por meio da Portaria MTur nº 313, de 3 de dezembro de 2013, e dá outras providências.	Regionalização do Turismo
MTur	Gabinete do Ministro	Portaria nº 162	22/09/2015	Fica instituído Grupo de Trabalho com o objetivo de identificar, discutir e avaliar a viabilidade de integração das competências do Ministério do Turismo, da Agência Nacional de Transportes Terrestres – ANTT e da Polícia Rodoviária Federal – PRF, que deverá concluir suas atividades em até 120 (cento e vinte) dias após a publicação desta Portaria.	Colegiados
MTur	Secretaria de Planejamento, Orçamento e Administração	Instrução Normativa nº 1	10/12/2015	Estabelece os critérios para uso de telefone móvel, tablet e modem disponibilizados pelo Ministério a servidores para uso institucional.	Normas internas
MTur	Gabinete do Ministro	Portaria conjunta nº 215	24/12/2015	Lista os países que terão seus nacionais dispensados da exigência de visto para fins de turismo no período de 1º de junho a 18 de setembro de 2016.	Normas internas
MTur	Gabinete do Ministro	Portaria nº 144	23/03/2016	Dispõe sobre a autorização ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES, gestor do Fundo Nacional de Desestatização, a praticar os atos necessários à alienação das participações acionárias do FUNGETUR.	Fundos
MTur	Gabinete do Ministro	Portaria nº 119	08/04/2016	Dá nova redação aos arts. 1º; 3º, § 2º; 4º,inciso III; e 5º, incisos II e III, da Portaria GM/MTur nº 105, de 16 de maio de 2013, que institui o Programa de Regionalização do Turismo e dá outras providências.	Regionalização do Turismo
MTur	Gabinete do Ministro	Portaria nº 123	20/04/2016	Institui a Comissão Técnica para acompanhar a execução e atestar os produtos do Termo de Execução Descentralizada nº 002/2015, celebrado entre o Ministério do Turismo e a Fundação Universidade de Brasília - FUB.	Colegiados
MTur	Secretaria Nacional de Estruturação do Turismo	Portaria nº 07	16/06/2016	Fica aprovado o Manual de Procedimentos para Acompanhamento de Contratos de Repasse	Instrumento de transferências voluntárias
MTur	Gabinete do Ministro	Portaria nº 161	23/06/2016	Designa membros para compor o Comitê Executivo do Programa de Regionalização do Turismo	Regionalização do Turismo
MTur	Secretaria Executiva	Portaria nº 211	28/07/2016	Aprova o Plano de Dados Abertos do Ministério do Turismo, e dá outras providências.	Normas internas
MTur	Gabinete do Ministro	Portaria nº 183	29/07/2016	Institui o Comitê de Governança, Riscos e Controles no âmbito do Ministério do Turismo e dá outras providências.	Colegiados
MTur	Gabinete do Ministro	Portaria nº 205	31/08/2016	Altera o Anexo da Portaria nº 177, de 13 de julho de 2016, que aprova o Plano de Ação do Ministério do Turismo para o exercício de 2016.	Normas internas
MTur	Gabinete do Ministro	Portaria nº 206	01/09/2016	Estabelece as Metas Institucionais do Ministério do Turismo, para fins de concessão de gratificação aos servidores ocupantes de cargo de provimento efetivo, referentes ao oitavo ciclo de avaliação da Gratificação de Desempenho do Plano Geral de Cargos do Poder Executivo - GDPGPE e ao quinto ciclo da Gratificação de Desempenho de Atividades de Cargos Específicos - GDACE, que corresponde ao período de 1º de outubro de 2016 a 30 de setembro de 2017	Normas internas
MTur	Diretoria de Administração	Portaria nº 47	05/09/2016	Instituir Comissão Especial de Licitação para praticar os atos legais pertinentes ao cumprimento de procedimento licitatório relativo à Contratação de empresa especializada de comunicação e relações públicas para prestar serviços de consultoria, análise, planejamento estratégico, assessoria de comunicação e relações públicas.	Normas internas
MTur	Gabinete do Ministro	Portaria nº 207	08/09/2016	Fica revogada a Portaria GM/MTur nº 228, de 3 de setembro de 2013, que instituiu o Programa Viaja Mais	Programas temáticos
MTur	Gabinete do Ministro	Portaria Conjunta nº 214	16/09/2016	Institui Grupo de Trabalho com o objetivo de elaborar proposta de metodologia para atualização da grade de produtos e destinos turísticos promovidos pelo Ministério do Turismo e pela EMBRATUR - Instituto Brasileiro de Turismo, no âmbito nacional e internacional.	Colegiados
MTur	Gabinete do Ministro	Portaria nº 221	04/10/2016	Dá nova redação ao § 2º do art. 3º da Portaria GM/MTur nº 105, de 16 de maio de 2016, que institui o Programa de Regionalização do Turismo	Regionalização do Turismo
MTur	Gabinete do Ministro	Portaria nº 222	11/11/2016	Divulga o resultado final da Avaliação de Desempenho Institucional do Ministério do Turismo, relativo ao período de 1º de outubro de 2015 a 30 de setembro de 2016, para fins de concessão da Gratificação de Desempenho do Plano Geral de Cargos do Poder Executivo - GDPGPE e da Gratificação de Desempenho de Atividades de Cargos Específicos - GDACE aos servidores ocupantes de cargo de provimento efetivo.	Normas internas
MTur	Gabinete do Ministro	Portaria nº 230	25/11/2016	Fica delegada competência ao Chefe de Gabinete do Ministro a prática de atos de provimento de Função de Gratificação de Atividade pelo Desempenho de Função - FG, Gratificação dos Sistemas Estruturadores - GSISTE, Gratificação Temporária do Sistema de Administração dos Recursos de Tecnologia da Informação - GSISP e Função Comissionada Técnica - FCT, no âmbito deste Ministério	Normas internas
MTur	Gabinete do Ministro	Portaria nº 335	19/12/2016	Institui o Sistema Eletrônico de Informações no âmbito do Ministério do Turismo (SEI-MTur).	Normas internas
MTur	Gabinete do Ministro	Portaria nº 268	28/12/2016	Da nova redação ao art. 3º da Portaria GM/MTur nº 205, de 9 de dezembro de 2015, que estabelece critérios para atualização do Mapa do Turismo Brasileiro, instituído pela Portaria MTur nº 313, de 3 de dezembro de 2013.	Regionalização do Turismo
MTur	Gabinete do Ministro	Portaria nº 8	06/01/2017	Institui o Programa de Qualificação Internacional em Turismo e Hospitalidade.	Programas temáticos
MTur	Gabinete do Ministro	Portaria nº 21	02/02/2017	Fica instituída a Junta de Recursos de Processos Administrativos dos Prestadores de Serviços Turísticos no âmbito do Ministério do Turismo.	Colegiados
MTur	SNPTur	Portaria nº 3	03/04/2017	Institui Comissão Examinadora dos cadastros de artistas e bandas musicais, no âmbito do Ministério do Turismo.	Colegiados
MTur	Gabinete do Ministro	Portaria nº 46	04/04/2017	Institui o Canal Braços Abertos, com o objetivo de promover a elevação da qualidade no atendimento ao turista e aperfeiçoamento profissional, no âmbito da Plataforma de Engajamento e Aprendizagem – PEA, destinadas aos profissionais que atuam na linha de frente do turismo.	Prestadores de serviços turísticos
MTur	Gabinete do Ministro	Portaria nº 47	12/04/2017	Fica instituída Comissão Técnica Interministerial para dar cumprimento ao disposto no item 9.1 do Acórdão nº 311/2017 - Plenário, do Tribunal de Contas da União, que recomenda ao Ministério do Turismo que elabore, em conjunto com os Ministérios do Meio Ambiente e da Cultura, uma Política Nacional de Gestão do Patrimônio Mundial da Humanidade, devendo apresentar Plano de Ação para elaboração e implantação da Política Nacional de Gestão do Patrimônio Mundial da Humanidade no prazode 30 dias.	Colegiados
MTur	Gabinete do Ministro	Portaria interministerial nº 113	04/05/2017	O Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, por intermédio da Secretaria do Patrimônio da União - SPU, efetuará a entrega ao Ministério do Turismo, nos termos do art. 79 do Decreto-Lei nº 9.760, de 5 de setembro de 1946, das áreas de domínio da União, ainda que não incorporadas ao seu patrimônio, localizadas em áreas com potencial para o desenvolvimento do turismo.	Normas internas
MTur	SE	Portaria nº 104	16/06/2017	Estabelece os critérios e procedimentos para a cessão de servidores públicos, ocupantes de cargo efetivo do Quadro de Pessoal do Ministério do Turismo, para órgãos ou entidades dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.	Normas internas
MTur	Gabinete do Ministro	Portaria nº 219	16/10/2017	Institui e regulamenta experiência-piloto do Trabalho Remoto no Ministério do Turismo - MTur.	Normas internas
MTur	Gabinete do Ministro	Portaria nº 228	31/10/2017	Altera a Portaria nº 39, de 10 de março de 2017, que estabelece regras e critérios para a formalização de instrumentos de transferência voluntária de recursos	Instrumento de transferências voluntárias
MTur	Comitê de Governança, Riscos e Controle do MTur	Resolução nº 3	12/01/2018	Aprova o Regimento Interno do Comitê de Governança, Riscos e Controles do Ministério do Turismo.	Normas internas
MTur	Gabinete do Ministro	Portaria nº 14	12/01/2018	Institui a Política de Gestão de Riscos no âmbito do Ministério do Turismo.	Normas internas
MTur	Comitê de Governança, Riscos e Controle do MTur	Resolução nº 4	15/01/2018	Institui Grupo de Trabalho de Governança, Riscos e Controles -GT-GRC, vinculado ao Comitê de Governança, Riscos e Controles -CGRC.	Normas internas
MTur	Gabinete do Ministro	Portaria nº 30	07/02/2018	Altera os arts. 1º, 2º e 7º da Portaria MTur nº 144, de 27 de agosto de 2015, que estabelece a categorização dos municípios pertencentes às regiões turísticas do Mapa do Turismo Brasileiro, definido por meio da Portaria MTur nº 313, de 3 de dezembro de 2013, e dá outras providências.	Regionalização do turismo
MTur	Gabinete do Ministro	Portaria nº 31	08/02/2018	Altera a Portaria MTur nº 27, de 30 de janeiro de 2014, que estabelece os requisitos e critérios para o exercício da atividade de Guia de Turismo.	Prestadores de serviços turísticos
MTur	Gabinete do Ministro	Portaria nº 45	12/03/2018	Dispõe sobre cursos de ensino à distância desenvolvidos pelo Ministério do Turismo na Plataforma de Engajamento e Aprendizagem - PEA.	Prestadores de serviços turísticos
MTur	Gabinete do Ministro	Portaria nº 74	02/04/2018	Institui o Programa Nacional de Desenvolvimento e Estruturação do Turismo - Prodetur+Turismo, aprova o documento com as Diretrizes Estratégicas do Programa e institui o Selo+Turismo.	Regionalização do turismo
MTur	SE	Portaria nº 59	23/04/2018	Autoriza a concessão do regime de Trabalho Remoto aos servidores abaixo relacionados, lotados na Coordenação-Geral de Convênios (CGCV), durante o período de vigência da Portaria MTur nº 219/2017:	Normas internas
MTur	Gabinete do Ministro	Portaria nº 104	08/06/2018	Altera a Portaria nº 74, de 2 de abril de 2018, que institui o Programa Nacional de Desenvolvimento e Estruturação do Turismo - Prodetur+Turismo, aprova o documento com as Diretrizes Estratégicas do Programa e institui o Selo+Turismo.	Regionalização do turismo
MTur	Gabinete do Ministro	Portaria nº 105	20/06/2018	Disciplina o Cadastro dos Prestadores de Serviços Turísticos - Cadastur instituído pela Portaria MTur nº 130, de 26 de julho de 2011, e dá outras providências	Prestadores de serviços turísticos
MTur	SE	Portaria nº 135	14/09/2018	Autorizar a concessão do regime de Trabalho Remoto ao servidor abaixo relacionado, lotado na Coordenação-Geral de Convênios (CGCV), durante o período de vigência da Portaria GM/MTur nº 219/2017	Normas internas
MTur	Gabinete do Ministro	Portaria conjunta nº 407	19/10/2018	Institui a Rede Nacional de Trilhas de Longo Curso e Conectividade - RedeTrilhas e dá outras providências.	Programas temáticos
MTur	Gabinete do Ministro	Portaria nº 162	30/10/2018	Institui Grupo Técnico de Trabalho para a Promoção do Turismo Cinematográfico - GTT de Turismo Cinematográfico.	Colegiados
MTur	Gabinete do Ministro	Portaria nº 164	31/10/2018	Prorroga a Portaria nº 219, de 16 de outubro de 2017, que institui e regulamenta experiência-piloto do Trabalho Remoto no Ministério do Turismo - MTur.	Normas internas
MTur	SE	Instrução Normativa nº 1	01/11/2018	Dispõe sobre procedimentos e critérios para utilização de veículos automotores na execução de serviços de transporte no interesse do Ministério do Turismo.	Normas internas
MTur	SE	Portaria nº 155	09/11/2018	Dá publicidade ao acompanhamento do 1º trimestre da experiência-piloto da modalidade de trabalho remoto do Ministério do Turismo, realizado pelo Comitê Gestor do Trabalho Remoto - CGT, referente ao período de 24 de abril a 24 de julho de 2018, na forma do anexo desta Portaria.	Normas internas
MTur	Gabinete do Ministro	Portaria nº 181	10/12/2018	Dispõe sobre a institucionalização da prática de monitoramento e avaliação da atuação do MTur e da Embratur por meio da adoção de indicadores estratégicos de desempenho.	Normas internas
MTur	SE	Portaria nº 183	12/12/2018	Dá publicidade ao acompanhamento do 2º trimestre da experiência-piloto da modalidade de trabalho remoto do Ministério do Turismo, realizado pelo Comitê Gestor do Trabalho Remoto - CGT, referente ao período de 25 de julho de 2018 a 25 de outubro de 2018, na forma do anexo desta Portaria.	Normas internas
MTur	Gabinete do Ministro	Portaria nº 185	17/12/2018	Valida as metas, diretrizes, linhas de atuação e respectivas iniciativas que compõem o Plano Nacional de Turismo 2018-2022 lançado em 27 de março de 2018, a ser aprovado pelo Presidente da República	Normas internas
MTur	Gabinete do Ministro	Portaria nº 192	27/12/2018	Estabelece critérios para a atualização do Mapa do Turismo Brasileiro.	Regionalização do turismo
MTur	Gabinete do Ministro	Portaria nº 11	22/01/2019	Altera a composição do Comitê de Governança, Riscos e Controles no âmbito do Ministério do Turismo.	Colegiados
MTur	Gabinete do Ministro	Portaria nº 36	29/01/2019	Aprova o Regimento Interno do Ministério do Turismo, revoga a Portaria nº 95, de 19 de junho de 2017, e dá outras providências.	Normas internas
MTur	Comitê de Governança, Riscos e Controle do MTur	Resolução nº 6	10/04/2019	O Grupo de Trabalho de Governança, Riscos e Controles –GT-GRC, passa a ser denominado como Subcomitê de Governança e Gestão de Riscos -SGR.	Normas internas
MTur	Gabinete do Ministro	Portaria nº 165	12/06/2019	Atualiza as Metas Institucionais do Ministério do Turismo, para fins de concessão de gratificação aos servidores ocupantes de cargo de provimento efetivo, referentes ao décimo ciclo de avaliação da Gratificação de Desempenho do Plano Geral de Cargos do Poder Executivo - GDPGPE e ao sétimo ciclo da Gratificação de Desempenho de Atividades de Cargos Específicos - GDACE, correspondente ao período de 1º de outubro de 2018 a 30 de setembro de 2019.	Normas internas
MTur	Gabinete do Ministro	Portaria nº 166	12/06/2019	Altera a Portaria nº 75, de 20 de maio de 2015, que aprova as normas gerais e critérios de aplicação dos recursos do Fundo Geral de Turismo - FUNGETUR em operações de financiamento.	Fundos
MTur	Gabinete do Ministro	Portaria nº 175	13/06/2019	Institui os indicadores para o monitoramento e avaliação das metas globais do Plano Nacional de Turismo 2018-2022 (PNT), aprovado pelo Decreto nº 9.791, de 14 de maio de 2019.	Normas internas
MTur	Gabinete do Ministro	Portaria nº 193	17/06/2019	Aprova, no âmbito do Ministério do Turismo, o Plano de Ação para o exercício de 2019.	Normas internas
MTur	Gabinete do Ministro	Portaria nº 206	19/06/2019	Dá nova redação ao parágrafo único, do art. 22, da Portaria MTur nº 39, de 2017, de 10 de março de 2017, que estabelece regras e critérios para a formalização de instrumentos de transferência voluntária de recursos, para execução de projetos e atividades integrantes do Programa Turismo e respectivas Ações Orçamentárias, e dá outras providências.	Instrumento de transferências voluntárias
MTur	Gabinete do Ministro	Portaria nº 249	01/08/2019	Altera o art. 2º da Portaria Nº 144, de 27 de agosto de 2015, que estabelece a categorização dos municípios pertencentes às regiões turísticas do Mapa do Turismo Brasileiro, definido por meio da Portaria MTur Nº 313, de 3 de dezembro de 2013, e dá outras providências.	Regionalização do turismo
MTur	Gabinete do Ministro	Portaria nº 14	23/08/2019	Altera o art. 2º da Portaria MTur nº 03, de 03 de abril de 2017, que institui Comissão Examinadora dos cadastros de artistas e bandas musicais, no âmbito do Ministério do Turismo.	Colegiados
MTur	Gabinete do Ministro	Portaria nº 271	23/08/2019	Define o Mapa do Turismo Brasileiro 2019 e dá outras providências.	Regionalização do turismo
MTur	Gabinete do Ministro	Portaria interministerial nº 272	26/08/2019	Institui o Código de Conduta destinado à prevenção e ao enfrentamento à exploração sexual de crianças e adolescentes no turismo.	Programas temáticos
MTur	Gabinete do Ministro	Portaria nº 290	17/09/2019	Estabelece as Metas Institucionais do Ministério do Turismo, para fins de concessão de gratificação aos servidores ocupantes de cargo de provimento efetivo, referentes ao décimo primeiro ciclo de avaliação da Gratificação de Desempenho do Plano Geral de Cargos do Poder Executivo - GDPGPE e ao oitavo ciclo da Gratificação de Desempenho de Atividades de Cargos Específicos - GDACE, que corresponde ao período de 1º de outubro de 2019 a 30 de setembro de 2020	Normas internas
MTur	Gabinete do Ministro	Portaria nº 300	27/09/2019	Institui o Programa de Gestão de que trata o § 6º do art. 6º do Decreto nº 1.590, de 10 de agosto de 1995, no âmbito do Ministério do Turismo.	Normas internas
MTur	Gabinete do Ministro	Portaria nº 308	07/10/2019	Altera a Portaria nº 74, de 2 de abril de 2018, que institui o Programa Nacional de Desenvolvimento e Estruturação do Turismo - Prodetur+Turismo, aprova o documento com as Diretrizes Estratégicas do Programa e institui o Selo+Turismo.	Regionalização do turismo
MTur	Gabinete do Ministro	Portaria nº 234	14/10/2019	Fixa critérios sobre a jornada de trabalho dos servidores do Ministério do Turismo - MTur e dá outras providências	Normas internas
MTur	Gabinete do Ministro	Portaria nº 319	16/10/2019	Divulga o resultado final das Metas Institucionais do Ministério do Turismo para o décimo ciclo de avaliação para fins de concessão da Gratificação de Desempenho do Plano Geral de Cargos do Poder Executivo – GDPGPE e sétimo ciclo de avaliação da Gratificação de Desempenho de Atividades de Cargos Específicos - GDACE aos servidores ocupantes de cargo de provimento efetivo.	Normas internas
MTur	Gabinete do Ministro	Portaria nº 329	25/10/2019	Altera o § 3º do art. 3º da Portaria MTur nº 39, de 10 de março de 2017, que estabelece regras e critérios para a formalização de instrumentos de transferência voluntária de recursos, para execução de projetos e atividades integrantes do Programa Turismo e respectivas Ações Orçamentárias, e dá outras providências.	Instrumento de transferências voluntárias
MTur	Gabinete do Ministro	Portaria nº 331	31/10/2019	Acrescenta o art. 3-A à Portaria nº 192, de 27 de dezembro de 2018, que estabelece critérios para a atualização do Mapa do Turismo Brasileiro, instituído pela Portaria MTur Nº 313, de 3 de dezembro de 2013.	Regionalização do turismo
MTur	Gabinete do Ministro	Portaria interministerial nº 349	26/11/2019	As autoridades do Ministério da Cidadania permanecem competentes para concluir todos os atos administrativos e de gestão relativos aos órgãos transferidos de que trata o Decreto n° 10.107, de 2019, com exceção dos atos de nomeação, exoneração, designação e dispensa de titulares e substitutos eventuais de cargo em comissão no âmbito da Secretaria Especial de Cultura, os quais devem ser submetidos ao Ministro do Turismo.	Normas internas
MTur	Gabinete do Ministro	Portaria nº 376	09/12/2019	Aprova o Plano de Desenvolvimento de Pessoas - PDP para o ano de 2020, na forma do Anexo desta Portaria, com a finalidade de elencar as ações de desenvolvimento necessárias à consecução dos objetivos institucionais do Ministério do Turismo.	Normas internas
MTur	Gabinete do Ministro	Portaria nº 390	18/12/2019	Dispõe sobre competência para realizar atos de gestão e para autorizar a celebração de contratos administrativos no âmbito do Ministério do Turismo e entidades a ele vinculadas, e dá outras providências.	Normas internas
MTur	Gabinete do Ministro	Portaria nº 392	18/12/2019	Estabelece os limites de tolerância ao risco na análise informatizada de prestação de contas de convênios apresentadas até 31 de agosto de 2018.	Instrumento de transferências voluntárias
MTur	Gabinete do Ministro	Portaria nº 396	27/12/2019	Altera a Portaria nº 390, de 18 de dezembro de 2019, que dispõe sobre competência para realizar atos de gestão e para autorizar a celebração de contratos administrativos no âmbito do Ministério do Turismo e entidades a ele vinculadas.	Normas internas
MTur	Gabinete do Ministro	Portaria nº 181	14/03/2020	Estabelece, em caráter temporário, a suspensão da obrigatoriedade de pagamento dos débitos decorrentes de parcelamentos vigentes e dos prazos de que trata a Portaria Interministerial nº 424, de 30 de dezembro de 2016, no âmbito do Ministério do Turismo, tendo em vista a publicação do Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020.	Instrumento de transferências voluntárias
MTur	Gabinete do Ministro	Portaria nº 141	19/03/2020	Altera dispositivos da Portaria nº 75, de 20 maio de 2015, com a redação que lhe foi conferida pela Portaria nº 166, de 12 de junho de 2019, que aprova as normas gerais e critérios de aplicação dos recursos do Fundo Geral de Turismo - FUNGETUR em operações de financiamento.	Fundos
MTur	Gabinete do Ministro	Portaria nº 144	20/03/2020	Institui o Comitê Setorial de Crise, no âmbito do Ministério do Turismo, para articular, coordenar, monitorar, orientar e supervisionar as providências e medidas a serem adotadas pelo Ministério, pelos Órgãos e Entidade Vinculadas, bem como pelos Agentes dos Setores cujas atividades são reguladas pelas Agências afetas a esta Pasta.	Colegiados
MTur	Gabinete do Ministro	Portaria nº 148	24/03/2020	Altera dispositivos da Portaria nº 75, de 20 maio de 2015, que aprova as normas gerais e critérios de aplicação dos recursos do Fundo Geral de Turismo - FUNGETUR em operações de financiamento.	Fundos
MTur	Gabinete do Ministro	Portaria nº 162	03/04/2020	Estabelece, em caráter temporário, a suspensão dos parcelamentos vigentes e a prática de atos processuais de que trata a Portaria Interministerial nº 424, de 30 de dezembro de 2016, no âmbito do Ministério do Turismo, tendo em vista a publicação do Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020.	Instrumento de transferências voluntárias
MTur	Gabinete do Ministro	Portaria nº 222	06/05/2020	Fica revogada a alínea "b", do inciso I, do item 3, do Anexo da Portaria MTur nº 144, de 20 de março de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 23 de março de 2020.	Instrumento de transferências voluntárias
MTur	Gabinete do Ministro	Portaria nº 232	14/05/2020	Altera dispositivos da Portaria nº 75, de 20 maio de 2015, com a redação que lhe foi conferida pela Portaria nº 166, de 12 de junho de 2019, que aprova as normas gerais e critérios de aplicação dos recursos do Fundo Geral de Turismo - FUNGETUR em operações de financiamento.	Fundos
MTur	Gabinete do Ministro	Portaria nº 240	21/05/2020	Altera a Portaria nº 175, de 13 de junho de 2019, que institui os indicadores para o monitoramento e avaliação das metas globais do Plano Nacional de Turismo 2018-2022 (PNT), aprovado pelo Decreto nº 9.791, de 14 de maio de 2019.	Programas temáticos
MTur	Gabinete do Ministro	Portaria nº 257	29/05/2020	Fica o Secretário Nacional de Desenvolvimento e Competitividade do Turismo responsável pela Secretaria-Executiva do Conselho Nacional do Turismo (CNT), bem como pelo fornecimento de apoio técnico e administrativo necessário ao desempenho das atividades do CNT.	Colegiados
MTur	Gabinete do Ministro	Portaria nº 331	09/06/2020	Permuta cargos em comissão do Grupo-DAS por FCPE de mesmo nível e categoria da Estrutura Regimental e Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério do Turismo, aprovada pelo Decreto nº 10.359, de 20 de maio de 2020.	Normas internas
MTur	Gabinete do Ministro	Portaria nº 359	17/06/2020	Institui o Comitê de Governança Digital no âmbito do Ministério de Turismo e dá outras providências.	Colegiados
MTur	Gabinete do Ministro	Portaria nº 372	18/06/2020	Altera dispositivo da Portaria nº 141, de 19 de março de 2020, que conferiu novas regras à Portaria nº 75, de 20 maio de 2015, com a redação que lhe foi dada pela Portaria nº 166, de 12 de junho de 2019, que aprova as normas gerais e critérios de aplicação dos recursos do Fundo Geral de Turismo - FUNGETUR em operações de financiamento.	Fundos
MTur	Gabinete do Ministro	Portaria nº 459	16/07/2020	Estabelece os procedimentos específicos a serem observados para a concessão da Gratificação de Qualificação - GQ aos servidores do Plano Especial de Cargos da Embratur em extinção.	Normas internas
MTur	Gabinete do Ministro	Portaria nº 482	23/07/2020	Dispõe sobre a alocação de Função Comissionada do Poder Executivo - FCPE da Estrutura Regimental e Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério do Turismo, aprovada pelo Decreto nº 10.359, de 20 de maio de 2020.	Normas internas
MTur	Gabinete do Ministro	Portaria nº 529	03/08/2020	Permuta cargos em comissão do Grupo - DAS por FCPE de mesmo nível e categoria da Estrutura Regimental e Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério do Turismo, aprovada pelo Decreto nº 10.359, de 20 de maio de 2020.	Normas internas
MTur	Gabinete do Ministro	Portaria nº 541	06/08/2020	Dispõe sobre a alocação de Cargo em Comissão de Direção e Assessoramento da Estrutura Regimental e Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério do Turismo, aprovada pelo Decreto nº 10.359, de 20 de maio de 2020.	Normas internas
MTur	Gabinete do Ministro	Portaria nº 549	10/08/2020	A Portaria nº 390, de 18 de dezembro de 2019, passa a vigorar com as seguintes alterações:	Normas internas
MTur	Gabinete do Ministro	Portaria nº 565	13/08/2020	Altera a Portaria nº 390, de 18 de dezembro de 2019, que dispõe sobre competência para realizar atos de gestão e para autorizar a celebração de contratos administrativos no âmbito do Ministério do Turismo e entidades a ele vinculadas.	Normas internas
MTur	Gabinete do Ministro	Portaria nº 573	18/08/2020	Estabelece os critérios e procedimentos específicos de progressão funcional e promoção, para fins de desenvolvimento dos servidores ocupantes do cargo de Analista Técnico de Políticas Sociais na Carreira de Desenvolvimento de Políticas Sociais, no âmbito do Ministério do Turismo.	Normas internas
MTur	Gabinete do Ministro	Portaria nº 599	28/08/2020	Permuta cargos em comissão do Grupo-DAS por FCPE de mesmo nível e categoria da Estrutura Regimental e Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério do Turismo, aprovada pelo Decreto nº 10.359, de 20 de maio de 2020.	Normas internas
MTur	Gabinete do Ministro	Portaria nº 621	08/09/2020	Estabelece o Acordo de Cooperação Federativa como instrumento de integração dos entes federados ao Sistema Nacional de Cultura - SNC.	Instrumento de transferências voluntárias
MTur	Gabinete do Ministro	Portaria nº 638	15/09/2020	Altera a Portaria nº 290, de 17 de setembro de 2019, que estabelece as Metas Institucionais do Ministério do Turismo, para fins de concessão de gratificação aos servidores ocupantes de cargo de provimento efetivo, referentes ao décimo primeiro ciclo de avaliação da Gratificação de Desempenho do Plano Geral de Cargos do Poder Executivo - GDPGPE e ao oitavo ciclo da Gratificação de Desempenho de Atividades de Cargos Específicos - GDACE, que corresponde ao período de 1º de outubro de 2019 a 30 de setembro de 2020.	Normas internas
MTur	Gabinete do Ministro	Portaria nº 643	17/09/2020	Dispõe sobre os procedimentos a serem adotados pelo Ministério do Turismo quanto à notificação - pessoal, por via postal e por edital - de atos administrativos emanados em processos administrativos fiscalizatórios dos prestadores de serviços turísticos.	Prestadores de serviços turísticos
MTur	Gabinete do Ministro	Portaria nº 644	17/09/2020	Dispõe sobre a suspensão dos prazos processuais afetos às autuações e atos públicos de fiscalização dos prestadores de serviços turísticos, de responsabilidade do Ministério do Turismo, em virtude da emergência de saúde pública internacional relacionada ao SARSCoV-2.	Prestadores de serviços turísticos
MTur	Gabinete do Ministro	Portaria nº 654	22/09/2020	Dispõe sobre a alocação de Cargo em Comissão de Direção e Assessoramento da Estrutura Regimental e Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério do Turismo, aprovada pelo Decreto nº 10.359, de 20 de maio de 2020.	Normas internas
MTur	Gabinete do Ministro	Instrução Normativa nº 2	25/09/2020	Aprova o Regulamento de Mediação e Arbitragem no âmbito da Secretaria Especial de Cultura do Ministério do Turismo nos termos da Lei nº 9.610, de 19 de fevereiro de 1998, e do Decreto nº 9.574, de 22 de novembro de 2018.	Normas internas
MTur	Gabinete do Ministro	Instrução Normativa nº 3,	25/09/2020	Estabelece, em caráter temporário, a suspensão da obrigatoriedade de pagamento dos débitos decorrentes de parcelamentos vigentes e dos prazos de que trata a Instrução Normativa nº 2, de 23 de abril de 2019, do Ministério da Cidadania, no âmbito do Ministério do Turismo, tendo em vista a publicação do Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020.	Normas internas
MTur	Gabinete do Ministro	Portaria nº 740	28/10/2020	Aprova o Regimento Interno da Comissão Permanente para o Aperfeiçoamento da Gestão Coletiva - CPAGC.	Colegiados

SECRETARIA ESPECIAL DE CULTURA
Órgão/Secretaria	Área de emissão do ato normativo	Ato normativo	Data da publicação	Objeto	Macro temas
MInc	Gabinete do Ministro	Portaria nº 29	21/05/2009	Dispõe sobre a elaboração e gestão de editais de seleção pública para apoio a projetos culturais e para concessão de prêmios a iniciativas culturais no âmbito do Ministério da Cultura.	Editais/manuais
MInc	Gabinete do Ministro	Portaria nº 1.021	18/12/2009	Subdelega a competência ao Secretário do Audiovisual para praticar os atos referidos no parágrafo 6º do art. 19 da Lei nº8.313, de 12 de dezembro de 1991, nos projetos de renúncia fiscal relativos à área de audiovisual.	Normas internas
MInc	Gabinete do Ministro	Portaria nº 120	30/03/2010	Subdelega competência ao Secretário de Fomento e Incentivo à Cultura.	Normas internas
MInc	Gabinete do Ministro	Portaria Interministerial nº 401	09/09/2010	Institui processo de seleção de propostas para a implantação de Praças do PAC, a serem apoiadas com recursos do Orçamento Geral da União - OGU na segunda etapa do Programa de Aceleração do Crescimento - PAC 2.	Editais/manuais
MInc	Gabinete do Ministro	Portaria nº 1	14/01/2011	Distribuir ao MinC 40 gratificações temporárias - GSISTE - SISG – SIPEC.	Normas internas
MInc	Gabinete do Ministro	Portaria nº 2	26/01/2011	Torna público o resultado da análise do pedido de reconsideração apresentado pela Confederação Nacional das Instituições Financeiras (CNF) em face de decisão que a inabilitou para indicar membros para compor a Comissão Nacional de Incentivo à Cultura (CNIC), para o biênio 2011/2012, de que trata o Edital de Convocação, de 7 de maio de 2010, alterado pelo Edital de Prorrogação de Prazo, de 2 de agosto de 2010.	Normas internas
MInc	Gabinete do Ministro	Portaria nº 6	28/01/2011	Homologa o tombamento do Conjunto Histórico e Paisagístico da Cidade Iguape, em SP.	Patrimônio cultural/natural
MInc	Gabinete do Ministro	Portaria nº 20	25/02/2011	Dispõe sobre a revogação e excepcionalidade de súmulas administrativas aprovadas pela CNIC.	Normas internas
MInc	Gabinete do Ministro	Portaria nº 22	14/03/2011	Estabelece, no âmbito do Ministério da Cultura, limites e procedimentos para empenho de despesas com diárias, passagens e locomoção no exercício de 2011.	Recursos orçamentários
MInc	Gabinete do Ministro	Portaria nº 25	15/03/2011	Homologa o tombamento da Vila Serra do Navio – Amapá.	Patrimônio cultural/natural
MInc	Gabinete do Ministro	Portaria nº 34	26/04/2011	Aprova o Manual de Identidade Visual do MinC.	Normas internas
MInc	Gabinete do Ministro	Portaria nº 36	29/04/2011	Redefine limites para despesas com diárias, passagens e locomoção no exercício de 2011.	Recursos orçamentários
MInc	Gabinete do Ministro	Portaria nº 39	04/05/2011	Dispõe sobre a transferência provisória da execução do Programa Brasil Plural, atualmente vinculado à Secretaria da Identidade e da Diversidade Cultural, para a Secretaria de Cidadania Cultural e dá outras providências.	Programas temáticos
MInc	Gabinete do Ministro	Portaria nº 41	04/05/2011	Avaliação de desempenho institucional do Ministério da Cultura.	Normas internas
MInc	Gabinete do Ministro	Portaria nº 46	16/05/2011	Tombamento Fortaleza de Nossa Senhora da Assunção.	Patrimônio cultural/natural
MInc	Gabinete do Ministro	Portaria nº 47	16/05/2011	Homologa o Tombamento do Centro Histórico de Porto Nacional Estado de Tocantins.	Patrimônio cultural/natural
MInc	Gabinete do Ministro	Portaria nº 48	16/05/2011	Tombamento do Centro Histórico de Paranaguá Paraná.	Patrimônio cultural/natural
MInc	Gabinete do Ministro	Portaria nº 49	18/05/2011	Torna público o Manual de Instruções para Contratação e Execução (MICE) das Praças dos Esportes e da Cultura	Editais/manuais
MInc	Gabinete do Ministro	Portaria nº 50	28/05/2011	Plano de Trabalho Anual de Incentivos Fiscais para exercícios de 2011.	Recursos orçamentários
MInc	Gabinete do Ministro	Portaria nº 53	08/06/2011	Tombamento da Cidade Baixa de Salvador.	Patrimônio cultural/natural
MInc	Gabinete do Ministro	Portaria nº 56	17/06/2011	Dispõe gestão Plano Plurianual 2008-2011.	Recursos orçamentários
MInc	Gabinete do Ministro	Portaria nº 57	21/06/2011	Representações Regionais MinC apoio logístico e operacional entidades vinculadas.	Normas internas
MInc	Conselho Nacional de Política Cultural	Portaria nº 58	08/07/2011	Delega competências ao Secretário-Geral do CNPC.	Normas internas
MInc	Gabinete do Ministro	Portaria nº 60	13/07/2011	Dispõe sobre a Política de Gestão Documental do Ministério da Cultura - MinC, cria a Subcomissão de Coordenação do Sistema de Gestão de Documentos de Arquivo - SubSIGA/MinC e a Comissão Permanente de Avaliação de Documentos - C PA D / M i n C .	Colegiados
MInc	Gabinete do Ministro	Portaria nº 61	15/07/2011	Redefine limites para despesas com diárias, passagens e locomoção para o exercício de 2011.	Recursos orçamentários
MInc	Gabinete do Ministro	Portaria nº 62	15/07/2011	Tombamento do Teatro Oficina.	Patrimônio cultural/natural
MInc	Gabinete do Ministro	Portaria nº 68	22/07/2011	Tombamento Imigração Japonesa Vale do Ribeira.	Patrimônio cultural/natural
MInc	Gabinete do Ministro	Portaria nº 86	16/09/2011	Altera calendário para contratação das Praças dos Esportes e da Cultura - PECs, a serem apoiadas com recursos de financiamento da segunda etapa do Programa de Aceleração do Crescimento - PAC 2.	Editais/manuais
MInc	Gabinete do Ministro	Portaria nº 88	21/09/2011	Altera o anexo V da Portaria MinC nº 127, de 2010 (Portaria referente às Metas de Desempenho Individual).	Normas internas
MInc	Gabinete do Ministro	Portaria nº 92	13/10/2011	Complementa calendário para a contratação das Praças dos Esportes e da cultura – PECs.	Editais/manuais
MInc	Gabinete do Ministro	Portaria nº 98	18/10/2011	Altera dispositivos da Portaria nº 65, de 29 de junho de 2010 do MinC (Portaria referente à Representação Regional).	Normas internas
MInc	Gabinete do Ministro	Portaria nº 101	25/10/2011	Altera as modalidades de aplicação constantes na Lei nº 12.381 de 9 de fevereiro de 2011.	Recursos orçamentários
MInc	Gabinete do Ministro	Portaria nº 102	31/10/2011	Cria o programa Usinas Culturais.	Programas temáticos
MInc	Gabinete do Ministro	Portaria nº 104	04/11/2011	Redefine limites para despesas com diárias, passagens e locomoção para exercício de 2011.	Recursos orçamentários
MInc	Gabinete do Ministro	Portaria nº 105	08/11/2011	Altera a Portaria nº 334, de 12 de junho de 2002 (Portaria relativa a contratos, convênios, acordos e ajustes).	Instrumento de Transferências Voluntárias
MInc	Gabinete do Ministro	Portaria nº 106	17/11/2011	Institui Comissão para avaliar os projetos inscritos no processo seletivo do programa Usinas Culturais.	Colegiados
MInc	Gabinete do Ministro	Portaria nº 108	17/11/2011	Altera o Manual de Instruções p contratação e Execução das Praças dos Esportes e da Cultura.	Editais/manuais
MInc	Gabinete do Ministro	Portaria nº 109	18/11/2011	Aprova o Regimento Interno da Comissão Setorial de Ética do MinC.	Normas internas
MInc	Gabinete do Ministro	Portaria nº 110	21/11/2011	Disciplina a descentralização de créditos orçamentários constantes do orçamento do Ministério da Cultura e do Fundo Nacional de Cultura - FNC para outros órgãos e entidades do Governo Federal, integrantes dos orçamentos fiscais e da seguridade social da União.	Recursos orçamentários
MInc	Gabinete do Ministro	Portaria nº 111	25/11/2011	Altera as modalidades de aplicação, constantes da Lei nº 12.381.	Recursos orçamentários
MInc	Gabinete do Ministro	Portaria nº 113	29/11/2011	Fixa por Unidade de Avaliação, as Metas Institucionais do MinC para o Exercício de 2011.	Normas internas
MInc	Gabinete do Ministro	Portaria nº 116	29/11/2011	Regulamenta os segmentos culturais previstos no par. 3º do art. 18 e 25 da lei nº 8.313-1991.	Normas internas
MInc	Gabinete do Ministro	Portaria nº 117	01/12/2011	Reconhece a inscrição no Registro Nacional do Brasil do Programa Memória do Mundo da UNESCO de acervos documentais.	Programas temáticos
MInc	Gabinete do Ministro	Portaria nº 120	05/12/2011	Institui a Coordenação Executiva do Plano Nacional de Cultura – PNC.	Programas temáticos
MInc	Gabinete do Ministro	Portaria nº 122	09/12/2011	Altera modalidades de aplicação Lei nº 12.381.	Recursos orçamentários
MInc	Gabinete do Ministro	Portaria nº 123	13/12/2011	Estabelece as metas do Plano Nacional de Cultura – PNC.	Programas temáticos
MInc	Gabinete do Ministro	Portaria nº 124	13/12/2011	Dispõe sobre a implantação Sistema Nacional de Informações e Indicadores Culturais SNIIC.	Normas internas
MInc	Gabinete do Ministro	Portaria nº 125	13/12/2011	Altera o calendário para a contratação das Praças dos Esportes e da Cultura PECs.	Editais/manuais
MInc	Gabinete do Ministro	Portaria nº 126	13/12/2011	Reduz os limites mínimos de contrapartida para transferência voluntária.	Instrumento de Transferências Voluntárias
MInc	Gabinete do Ministro	Portaria nº 127	13/12/2011	Cria o Programa de Fomento à Produção Audiovisual Brasileira, no âmbito do Ministério da Cultura.	Programas temáticos
MInc	Gabinete do Ministro	Portaria nº 129	21/12/2011	Aprova o plano de trabalho anual do Fundo Nacional da Cultura para 2011.	Fundos
MInc	Gabinete do Ministro	Portaria nº 130	21/12/2011	Aprova o plano de trabalho anual do Fundo Nacional da Cultura para 2012.	Fundos
MInc	Gabinete do Ministro	Portaria nº 131	21/12/2011	nstitui o Regimento Interno da Comissão do Fundo Nacional da Cultura - CFNC, dispõe sobre as linguagens artísticas e os segmentos culturais para a alocação de recursos do FNC e dá outras providências	Colegiados
MInc	Gabinete do Ministro	Portaria nº 138	26/12/2011	Homologa o tombamento do Monumento Nacional aos Mortos na Segunda Guerra Mundial.	Patrimônio cultural/natural
MInc	Gabinete do Ministro	Portaria nº 140	28/12/2011	Aprova o Plano de Trabalho Anual de Incentivos Fiscais para o exercício de 2012.	Normas internas
MInc	Gabinete do Ministro	Portaria nº 1	10/01/2012	Regulamenta os procedimentos e as disposições relativas ao acesso, execução e prestação de contas dos recursos destinados às atividades de Mobilização Social e Planejamento de Gestão das Praças dos Esportes e da Cultura - PECs, instituídas pela Portaria Interministerial nº 401, de 9 de setembro de 2010.	Editais/manuais
MInc	Gabinete do Ministro	Portaria nº 4	24/01/2012	Delega competência Secretaria Identidade Diversidade Cultural.	Normas internas
MInc	Gabinete do Ministro	Portaria nº 5	26/01/2012	Altera redação da Portaria nº 116 de 2011, que Regulamenta os segmentos culturais previstos no par. 3º do art. 18 e 25 da lei nº 8.313-1991.	Normas internas
MInc	Gabinete do Ministro	Portaria nº 5	26/01/2012	Altera redação da Portaria nº 116 de 29-11-2011.	Normas internas
MInc	Gabinete do Ministro	Portaria nº 9	09/02/2012	Cria GT discutir implementação Lei 12.527 (Lei de Acesso à informação).	Colegiados
MInc	Gabinete do Ministro	Portaria nº 10	09/02/2012	Regula o acesso a informações de entes públicos.	Normas internas
MInc	Gabinete do Ministro	Portaria nº 17	02/03/2012	Instituir Conselho Gestor Nacional Elaboração Planos Estaduais Municipais de Cultura.	Colegiados
MInc	Gabinete do Ministro	Portaria nº 19	12/03/2012	Revoga Parágrafo 3º art. 12 Regimento Interno CNPC.	Colegiados
MInc	Gabinete do Ministro	Portaria nº 23	16/03/2012	Delega competências autorizar celebração ou prorrogação de contratos.	Normas internas
MInc	Gabinete do Ministro	Portaria nº 24	16/03/2012	Fixa limite para despesas com diárias e passagens em 2012.	Recursos orçamentários
MInc	Gabinete do Ministro	Portaria nº 25	20/03/2012	Fixa Metas Institucionais do MinC para o exercício de 2012.	Normas internas
MInc	Gabinete do Ministro	Portaria nº 28	21/03/2012	Prorroga o prazo da conclusão dos trabalhos desenvolvidos pelo Grupo de Trabalho, instituído pela Portaria nº 72, de 3 de agosto de 2011.	Colegiados
MInc	Gabinete do Ministro	Portaria nº 32	28/03/2012	Revogação Publicação Súmulas Administrativas CNIC.	Colegiados
MInc	Gabinete do Ministro	Portaria nº 37	12/04/2012	Grupo de Trabalho Expressões Culturais Tradicionais Povos Indígenas.	Colegiados
MInc	Gabinete do Ministro	Portaria nº 39	12/04/2012	Órgão Setorial do Sistema de Custos do Governo Federal.	Normas internas
MInc	Gabinete do Ministro	Portaria nº 44	18/04/2012	Fixa Limite para despesas com diárias e passagens em 2012.	Recursos orçamentários
MInc	Gabinete do Ministro	Portaria nº 45	19/04/2012	Institui GT para elaborar proposta Programa Cultura Viva.	Colegiados
MInc	Gabinete do Ministro	Portaria nº 51	02/05/2012	Estabelece o processo eleitoral para os Colegiados Setoriais do Conselho Nacional de Política Cultural para o período de 2012 a 2014.	Colegiados
MInc	Gabinete do Ministro	Portaria nº 53	02/05/2012	Delega atribuição Diretor de Gestão Estratégica.	Normas internas
MInc	Gabinete do Ministro	Portaria nº 54	08/05/2012	Homologa o tombamento do Conjunto Arquitetônico, Urbanístico e Paisagístico dos Bairros da Cidade Velha e Campina, no município de Belém, no Estado do Pará..	Patrimônio cultural/natural
MInc	Gabinete do Ministro	Portaria nº 59	24/05/2012	Altera dispositivos da Portaria nº 51.	Colegiados
MInc	Gabinete do Ministro	Portaria nº 60	24/05/2012	Cria a Comissão Técnica do Inventário Nacional da Diversidade Linguística.	Colegiados
MInc	Gabinete do Ministro	Portaria nº 65	11/06/2012	Comissão Organizadora do Concurso Nacional de Arquitetura Arenas Culturais.	Colegiados
MInc	Gabinete do Ministro	Portaria nº 66	11/06/2012	Altera Portaria nº 55 GT Copa do Mundo FIFA 2014 (que instituiu GT com o fito de propor diretrizes e ações de promoção e difusão cultural a serem desenvolvidas durante a preparação e a realização da Copa do Mundo FIFA 2014).	Colegiados
MInc	Gabinete do Ministro	Portaria nº 67	12/06/2012	Constitui Grupo Gestor para acompanhamento e articulação das propostas do Ministério da Cultura para a Copa do Mundo FIFA Brasil 2014.	Colegiados
MInc	Gabinete do Ministro	Portaria nº 72	15/06/2012	Institui o Regimento Interno da Comissão Permanente de Avaliação de Documentos do Ministério da Cultura - CPAD/MinC.	Colegiados
MInc	Gabinete do Ministro	Portaria nº 71	15/06/2012	Regimento Interno da Subcomissão do Sistema Gestão de Documentos de Arquivo.	Colegiados
MInc	Gabinete do Ministro	Portaria nº 72	15/06/2012	Regimento Interno da Comissão Permanente de Avaliação de Documentos CPAD.	Colegiados
MInc	Gabinete do Ministro	Portaria nº 73	19/06/2012	Homologa o tombamento da Canoa Costeira, de nome Dinamar, na Baía de São Marcos, no Estado do Maranhão.	Patrimônio cultural/natural
MInc	Gabinete do Ministro	Portaria nº 74	19/06/2012	Homologa o tombamento do Centro Histórico de São Luiz do Paraitinga, no Município de São Luiz do Paraitinga, no Estado de São Paulo.	Patrimônio cultural/natural
MInc	Gabinete do Ministro	Portaria nº 75	19/06/2012	Homologa o tombamento do Saveiro de Vela de Içar, de nome Sombra da Lua, no Recôncavo Baiano, no Estado da Bahia.	Patrimônio cultural/natural
MInc	Gabinete do Ministro	Portaria nº 76	19/06/2012	Homologa o tombamento da Igreja Positivista do Brasil e do seu acervo móvel, no Município do Rio de Janeiro, estado do Rio de Janeiro	Patrimônio cultural/natural
MInc	Gabinete do Ministro	Portaria nº 77	19/06/2012	Homologa o tombamento da Canoa de Tolda Luzitânia, no Estado de Sergipe.	Patrimônio cultural/natural
MInc	Gabinete do Ministro	Portaria nº 78	19/06/2012	Homologa o tombamento do Conjunto Histórico do Município de Paracatu, no Estado de Minas Gerais.	Patrimônio cultural/natural
MInc	Gabinete do Ministro	Portaria nº 79	19/06/2012	Homologa o tombamento da Canoa de Pranchão, no Estado do Rio Grande do Sul.	Patrimônio cultural/natural
MInc	Gabinete do Ministro	Portaria nº 80	19/06/2012	Homologa o tombamento do Acervo do Museu Nacional do Mar, no Município de São Francisco do Sul, no Estado de Santa Catarina	Patrimônio cultural/natural
MInc	Gabinete do Ministro	Portaria nº 83	22/06/2012	Altera dispositivos da Portaria nº 51, de 2 de maio de 2012 do MinC.	Colegiados
MInc	Gabinete do Ministro	Portaria nº 84	22/06/2012	Homologa o tombamento do Conjunto Histórico e Paisagístico de Jaguarão, no Município de Jaguarão, Estado do Rio Grande do Sul.	Patrimônio cultural/natural
MInc	Gabinete do Ministro	Portaria nº 85	22/06/2012	Homologa o tombamento do Conjunto Arquitetônico, Urbanístico e Paisagístico da Cidade de Cáceres, Município de Cáceres, Estado do Mato Grosso.	Patrimônio cultural/natural
MInc	Gabinete do Ministro	Portaria nº 88	27/06/2012	Homologa o tombamento da Ponte Internacional Mauá, localizada no Município de Jaguarão, no Estado do Rio Grande do Sul	Patrimônio cultural/natural
MInc	Gabinete do Ministro	Portaria nº 92	05/07/2012	Aprova o Regimento Interno do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional.	Normas internas
MInc	Gabinete do Ministro	Portaria nº 93	05/07/2012	Prorroga Prazo PEC Portaria nº 14, de 2012.	Editais/manuais
MInc	Gabinete do Ministro	Portaria nº 97	10/07/2012	Altera Portaria n° 23, que delega competências autorizar celebração ou prorrogação de contratos.	Normas internas
MInc	Gabinete do Ministro	Portaria nº 98	12/07/2012	Delega atribuição ao Subsecretário de Planejamento, Orçamento e Administração do Ministério da Cultura.	Normas internas
MInc	Gabinete do Ministro	Portaria nº 99	16/07/2012	Fixa limites para despesas com diárias e passagens MinC em 2012.	Recursos orçamentários
MInc	Gabinete do Ministro	Portaria nº 101	20/07/2012	Grupo de Trabalho Contrato de Gestão MinC e ANCINE.	Colegiados
MInc	Gabinete do Ministro	Portaria nº 102	20/07/2012	Especifica atribuições transitórias, relativas a prestação de contas de convênios com vigência até 30 de abril de 2009, no âmbito da Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração da Secretaria-Executiva do Ministério da Cultura	Instrumento de Transferências Voluntárias
MInc	Gabinete do Ministro	Portaria nº 103	23/07/2012	Altera dispositivos da Portaria nº 51, de 2 de maio de 2012 do MinC.	Colegiados
MInc	Gabinete do Ministro	Portaria nº 106	25/07/2012	Institui o Concurso Anual de Monografias sobre Direitos Autorais "Prêmio Otávio Afonso.	Editais/manuais
MInc	Gabinete do Ministro	Portaria nº 108	01/08/2012	Homologa o tombamento dos acervos móvel e imóvel do antigo Centro de Preservação da História Ferroviária do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro	Patrimônio cultural/natural
MInc	Gabinete do Ministro	Portaria nº 111	06/08/2012	Concede ao Município de Itajaí, no Estado de Santa Catarina, prazo (de 90 dias) para adequação de projeto de referência à nova área para construção de Praça dos Esportes e da Cultura - PEC	Editais/manuais
MInc	Gabinete do Ministro	Portaria nº 113	07/08/2012	Altera Portaria nº 39, que institui o Órgão Setorial do Sistema de Custos do Governo Federal,	Normas internas
MInc	Gabinete do Ministro	Portaria nº 116	16/08/2012	Altera dispositivos da Portaria nº 51, de 2 de maio de 2012, que dispõe sobre o cadastramento de eleitores que participarão de Fóruns Estaduais Setoriais.	Colegiados
MInc	Gabinete do Ministro	Portaria nº 117	16/08/2012	Altera itens do Manual de Instruções para Contratação e Execução (MICE) das Praças dos Esportes e da Cultura, a serem apoiadas com recursos de financiamento da segunda etapa do Programa de Aceleração do Crescimento - PAC 2.	Editais/manuais
MInc	Gabinete do Ministro	Portaria nº 119	24/08/2012	Cria o Comitê Interno do Projeto Esplanada Sustentável CIPES.	Colegiados
MInc	Gabinete do Ministro	Portaria nº 122	04/09/2012	Altera itens do Manual de Instruções para Contratação e Execução (MICE) das Praças dos Esportes e da Cultura, a serem apoiadas com recursos de financiamento da segunda etapa do Programa de Aceleração do Crescimento - PAC 2.	Editais/manuais
MInc	Gabinete do Ministro	Portaria nº 123	11/09/2012	Fixa limites para despesas com diárias e passagens em 2012.	Recursos orçamentários
MInc	Gabinete do Ministro	Portaria nº 130	09/10/2012	Torna público o resultado da análise da documentação das entidades associativas de caráter cultural e artístico e as representativas do empresariado, inscritas para indicar membros para compor a CNIC - Comissão Nacional de Incentivo à Cultura, para o biênio 2013/2014, de que trata o Edital nº 1, de 9 de maio de 2012, e sua alteração publicada no Diário Oficial da União de 2 de agosto de 2012.	Colegiados
MInc	Gabinete do Ministro	Portaria nº 131	10/10/2012	Prorrogação Resultado Processo Seletivo Fundo Nacional Cultura.	Editais/manuais
MInc	Gabinete do Ministro	Portaria nº 134	17/10/2012	Reconhece a inscrição, no Registro Nacional do Brasil do Programa Memória do Mundo da UNESCO, dos acervos documentais aprovados pelo Comitê Nacional do Brasil do referido programa.	Patrimônio cultural/natural
MInc	Gabinete do Ministro	Portaria nº 136	17/10/2012	Acrescenta hipótese delegação competência Portaria 23.	Normas internas
MInc	Gabinete do Ministro	Portaria nº 140	24/10/2012	Resultado da análise dos recursos impetrados pelas entidades associativas de caráter cultural e artístico e as representativas do empresariado nacional, para indicar membros para compor a CNIC - Comissão Nacional de Incentivo à Cultura para o biênio 2013/2014, de que trata o Edital nº 1, de 9 de maio de 2012, sua alteração publicada no Diário Oficial da União de, 2 de agosto de 2012, e a Portaria nº 130, de 9 de outubro de 2012.	Colegiados
MInc	Gabinete do Ministro	Portaria nº 143	06/11/2012	Altera Portaria nº 65, que regulamenta as Representações Regionais do MInc.	Normas internas
MInc	Gabinete do Ministro	Portaria nº 144	08/11/2012	Cria Comitê Técnico Cultura para Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais LGBT (O Comitê deverá concluir seus trabalhos até o dia 31 de julho de 2013).	Colegiados
MInc	Gabinete do Ministro	Portaria nº 148	20/11/2012	Institui Grupo de Trabalho (com duração de um ano) Projeto Executivo Museu Nacional Afro-brasileiro Cultura e Memória.	Colegiados
MInc	Gabinete do Ministro	Portaria nº 149	21/11/2012	Instituir o Programa de Pactuação de Desempenho cujo objetivo é o contínuo aprimoramento da gestão, da execução orçamentária e financeira, e da eficiência e efetividade das ações e políticas do Ministério da Cultura	Normas internas
MInc	Gabinete do Ministro	Portaria nº 150	23/11/2012	Prorrogação Edital Processo Seletivo Fundo Nacional Cultura.	Editais/manuais
MInc	Gabinete do Ministro	Portaria nº 151	28/11/2012	Altera dispositivos da Portaria nº 51 de maio 2012, do MinC, que estabelece o processo eleitoral para os Colegiados Setoriais do Conselho Nacional de Política Cultural para o período de 2012 a 2014.	Colegiados
MInc	Gabinete do Ministro	Portaria nº 152	28/11/2012	Aprova Emenda ao Plano Trabalho Anual Incentivos Fiscais exercício 2012.	Normas internas
MInc	Gabinete do Ministro	Portaria nº 156	06/12/2012	Aprova Plano Trabalho Anual Programa Nacional de Apoio à Cultura PRONAC exercício 2013.	Normas internas
MInc	Gabinete do Ministro	Portaria nº 162	20/12/2012	Fixa por unidade de Avaliação as metas institucionais para exercício de 2012.	Normas internas
MInc	Gabinete do Ministro	Portaria nº 163	27/12/2012	Institui a Política de Desenvolvimento de Pessoas do MinC.	Normas internas
MInc	Gabinete do Ministro	Portaria nº 167	28/12/2012	Fixa limites para despesas com diárias e passagens em 2012.	Recursos orçamentários
MInc	Gabinete do Ministro	Portaria nº 4	24/01/2013	Altera a Portaria nº 55 de 16 de junho de 2011 do MinC, que institui GT desenvolverá suas atividades com base em programa, metodologia e cronograma de trabalho a serem apresentados pela Secretaria-Executiva	Colegiados
Minc	Gabinete do Ministro	Portaria nº 6	28/01/2013	Manual de Instruções para Contratação e Execução Praças dos Esportes e da Cultura.	Editais/manuais
MInc	Gabinete do Ministro	Portaria nº 7	30/01/2013	Define as Unidades de Avaliação UA e fixa as metas institucionais para o exercício 2013.	Normas internas
MInc	Gabinete do Ministro	Portaria nº 23	06/03/2013	Homologa o tombamento do Conjunto Histórico e Paisagístico de Piracuruca, no Município de Piracuruca, Estado do Piauí.	Patrimônio cultural/natural
MInc	Gabinete do Ministro	Portaria nº 24	06/03/2013	Homologa o tombamento do Conjunto Histórico e Paisagístico de Oeiras, no Município de Oeiras, Estado do Piauí	Patrimônio cultural/natural
MInc	Gabinete do Ministro	Portaria nº 26	06/03/2013	Altera o Código de Ética dos Servidores MinC.	Normas internas
MInc	Gabinete do Ministro	Portaria nº 29	21/03/2013	Homologa o tombamento do Conjunto da Estação Ferroviária de Teresina, no Município de Teresina, Estado do Piauí.	Patrimônio cultural/natural
MInc	Gabinete do Ministro	Portaria nº 33	16/04/2013	Convoca a 3ª Conferência Nacional de Cultura e homologa o seu Regimento Interno.	Colegiados
MInc	Gabinete do Ministro	Portaria nº 38	30/04/2013	Institui Sistema Informações MinC SIMINC.	Normas internas
MInc	Gabinete do Ministro	Portaria nº 40	30/04/2013	Regimento Interno Ministério Cultura.	Normas internas
MInc	Gabinete do Ministro	Portaria nº 43	08/05/2013	Altera a Portaria nº 32 de 11 de Abril constitui o Comitê Gestor.	Colegiados
MInc	Gabinete do Ministro	Portaria nº 52	19/06/2013	Altera a Portaria nº 33, de 16 de abril de 2013, que convoca a 3ª Conferência Nacional de Cultura e homologa o seu Regimento Interno	Colegiados
MInc	Gabinete do Ministro	Portaria nº 62	11/07/2013	Estabelece a realização do Fórum Nacional Setorial de Culturas dos Povos Indígenas para eleição do Colegiado Setorial do Conselho Nacional de Política Cultural para o período de 2013 a 2015.	Colegiados
MInc	Gabinete do Ministro	Portaria nº 71	05/08/2013	Estabelece os critérios e procedimentos específicos de avaliação de desempenho individual e institucional e de atribuição da Gratificação de Desempenho de Atividade de Cargos Específicos - GDACE.	Normas internas
MInc	Gabinete do Ministro	Portaria nº 72	15/08/2013	Altera Itens do Manual de Instruções para Contratação Execução (MICE) dos CEUS.	Editais/manuais
MInc	Gabinete do Ministro	Portaria nº 81	27/09/2013	Altera Regimento Interno Minc.	Normas internas
MInc	Gabinete do Ministro	Portaria nº 84	01/10/2013	Altera Portaria 259, de 2004, que cria o Comitê Nacional do Brasil do Programa Memória do Mundo da Unesco. Programa Memória do Mundo.	Colegiados
MInc	Gabinete do Ministro	Portaria nº 87	11/10/2013	Estabelece normas sobre acesso e classificação de documentos no âmbito do Ministério da Cultura, constitui Comissão Permanente de Avaliação de Documentos Sigilosos, e dá outras providências	Colegiados
MInc	Gabinete do Ministro	Portaria nº 89	15/10/2013	Homologa a rerratificação do tombamento do Conjunto Arquitetônico, Urbanístico e Paisagístico constituído pela cidade de São Cristóvão, Estado de Sergipe.	Patrimônio cultural/natural
MInc	Gabinete do Ministro	Portaria nº 92	29/10/2013	Altera a Portaria nº 33, de 16 de abril de 2013, que convoca a 3ª Conferência Nacional de Cultura e homologa o seu Regimento Interno.	Colegiados
MInc	Gabinete do Ministro	Portaria nº 93	29/10/2013	Homologa a rerratificação do tombamento do Conjunto Arquitetônico, Urbanístico e Paisagístico da cidade de São Luís, Estado do Maranhão.	Patrimônio cultural/natural
MInc	Gabinete do Ministro	Portaria nº 95	29/10/2013	Aprova Emenda ao Plano de Trabalho Anual de Incentivos Fiscais para o exercício de 2013	Normas internas
MInc	Comissão Nacional de Incentivo à Cultura	Resolução nº 1	1/11/2013	Aprova o Regimento Interno da Comissão Nacional de Incentivo à Cultura - CNIC	Colegiados
MInc	Gabinete do Ministro	Portaria nº 109	04/12/2013	Altera Regimento Interno Ministério Cultura.	Normas internas
MInc	Gabinete do Ministro	Portaria nº 111	16/12/2013	Dispõe sobre a constituição de Grupo de Trabalho para subsidiar a elaboração da regulamentação da Lei nº 12.853, de 14 de agosto de 2013, que trata da gestão coletiva de direitos autorais, com prazo para a conclusão dos trabalhos é de quarenta e cinco dias a contar da data da publicação do Ato de designação dos membros.	Colegiados
MInc	Gabinete do Ministro	Portaria nº 112	17/12/2013	Altera os arts. 1º e 2º da Portaria nº 269, de 14 de setembro de 2004, e revoga a Portaria nº11, de 19 de março de 2008., que cria o Grupo de Trabalho Permanente sobre Diversidade Cultural, no âmbito do Ministério da Cultura	Colegiados
MInc	Gabinete do Ministro	Portaria nº 115	18/12/2013	Altera Portaria nº 7, de 2013, que define as Unidades de Avaliação UA e fixa as metas institucionais para o exercício 2013.	Normas internas
MInc	Gabinete do Ministro	Portaria nº 118	30/12/2013	Reformula o Programa Cultura Viva.	Programas temáticos
MInc	Gabinete do Ministro	Portaria nº 4	22/01/2014	Reconhece a inscrição no Registro Nacional do Brasil do Programa Memória do Mundo da UNESCO	Programas temáticos
MInc	Gabinete do Ministro	Portaria nº 5	22/01/2014	Regulamenta o parágrafo único do art 34 do Decreto 8.124 IBRAM - Art. 1º A nomeação dos dirigentes dos museus do IBRAM será realizada após processo seletivo baseado nos seguintes critérios técnicos e objetivos de qualificação:	Normas internas
MInc	Gabinete do Ministro	Portaria nº 9	03/02/2014	Cria grupo de trabalho para planejar e organizar a realização do encontro Teia da Diversidade 2014.	Colegiados
MInc	Gabinete do Ministro	Portaria nº 12	04/02/2014	lhos desenvolvidos pelo Grupo de Trabalho instituído pela Portaria nº 111, de 16 de dezembro de 2013, para subsidiar a elaboração da regulamentação da Lei nº 12.853, de 14 de agosto de 2013, que trata da gestão coletiva de direitos autorais.	Colegiados
MInc	Gabinete do Ministro	Portaria nº 20	25/02/2014	Homologa o tombamento do Complexo Ferroviário Histórico e Urbanístico da Estrada de Ferro Noroeste do Brasil, no Município de Campo Grande, no Estado do Mato Grosso do Sul.	Patrimônio cultural/natural
MInc	Gabinete do Ministro	Portaria nº 22	12/03/2014	Aprova o Plano de Trabalho Anual do Programa Nacional de Apoio à Cultura (PRONAC) para o exercício de 2014.	Programas temáticos
MInc	Gabinete do Ministro	Portaria nº 23	13/03/2014	Altera dispositivos da Portaria nº 110, de 21 de novembro de 2011, do Ministério da Cultura. "Art. 1º A descentralização de créditos orçamentários constantes do orçamento do Ministério da Cultura e do Fundo Nacional de Cultura - FNC para outros órgãos e entidades da Administração Pública Federal, integrantes dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, condicionar-se-á à apresentação prévia, pelo órgão ou entidade proponente, do Termo de Execução Descentralizada, na forma do Anexo desta Portaria. "(NR)	Fundos
MInc	Gabinete do Ministro	Portaria nº 33	17/03/2014	Estabelece regras e critérios para a formalização de instrumentos de transferência voluntária de recursos para apoio à realização de atividades culturais e de projetos de infraestrutura, no âmbito do Ministério da Cultura.	Instrumento de Transferências Voluntárias
MInc	Gabinete do Ministro	Portaria nº 25	19/03/2014	Disciplina o compartilhamento do uso de edifícios por mais de um órgão ou entidade do Sistema MinC.	Normas internas
MInc	Gabinete do Ministro	Portaria nº 27	04/04/2014	Homologa o tombamento da Ponte Pênsil Affonso Penna, assim como os remanescentes da sua localização original, situada no Município de Itumbiara, Estado de Goiás, e no Município de Araporã, Estado de Minas Gerais.	Patrimônio cultural/natural
MInc	Gabinete do Ministro	Portaria nº 28	04/04/2014	Homologa o tombamento da Ponte Ferroviária Eurico Gaspar Dutra, situada no Município de Corumbá, Estado do Mato Grosso do Sul.	Patrimônio cultural/natural
MInc	Gabinete do Ministro	Portaria nº 30	08/04/2014	Homologa o tombamento do Teatro Municipal de São Paulo, incluindo o edifício, com seus bens integrados e o seu jardim lateral, situados na Praça Ramos de Azevedo, Município de São Paulo, Estado de São Paulo.	Patrimônio cultural/natural
MInc	Gabinete do Ministro	Portaria nº 34	17/04/2014	Institui Grupo de Trabalho Cultura Viva.	Colegiados
MInc	Gabinete do Ministro	Portaria nº 37	22/04/2014	Aprova o Regimento Interno da Fundação Casa de Rui Barbosa - FCRB.	Normas internas
MInc	Gabinete do Ministro	Portaria nº 49	20/05/2014	Constituir o Comitê Gestor do Passivo de Prestação de Contas do MinC, responsável pela definição dos procedimentos e diretrizes, de natureza estratégica e geral, aplicáveis às atividades de todas as Gerências envolvidas na análise do passivo de prestação de contas.	Colegiados
MInc	Gabinete do Ministro	Portaria nº 52	28/05/2014	Altera subitens do Manual de Instruções para Contratação e Execução (MICE) dos Centros de Artes e Esportes Unificados - CEUS, a serem apoiadas com recursos de financiamento da segunda etapa do Programa de Aceleração do Crescimento - PAC 2 e dá outras providências.	Editais/manuais
MInc	Gabinete do Ministro	Portaria nº 55	10/06/2014	Aprova o Regimento Interno da Comissão Técnica do Inventário Nacional da Diversidade Linguística - CT-INDL.	Colegiados
MInc	Gabinete do Ministro	Portaria nº 62	02/07/2014	Acresce dispositivo ao art. 3º do Anexo X da Portaria nº 40, de 30 de abril de 2013 (Regimento Interno).	Normas internas
MInc	Gabinete do Ministro	Portaria nº 63	02/07/2014	Fica Suspensa durante período Eleitoral peças e Material de Publicidade Submetidas ao controle da Legislação.	Normas internas
MInc	Gabinete do Ministro	Portaria nº 64	02/07/2014	Institui o Sistema de Controle de Demandas Externas - SCDE - e define procedimentos para o controle de demandas de órgãos de controle interno e externo.	Normas internas
MInc	Gabinete do Ministro	Portaria nº 68	09/07/2014	Homologa o tombamento da Casa de Oxumaré - Ilê Oxumaré Araká Ogodô, situada à Avenida Vasco da Gama, nº 343, Federação, no Município de Salvador, no Estado da Bahia.	Patrimônio cultural/natural
MInc	Gabinete do Ministro	Portaria nº 72	16/07/2014	Homologa o tombamento do Conjunto Arquitetônico, Urbanístico e Paisagístico do Município de Natal, no Estado do Rio Grande do Norte.	Patrimônio cultural/natural
MInc	Gabinete do Ministro	Portaria nº 76	24/07/2014	Autoriza a prorrogação de contratos de profissionais em regime de contratação temporária para execução do passivo de prestação de contas.	Normas internas
MInc	Gabinete do Ministro	Portaria nº 80	06/08/2014	Criar Grupo de Trabalho - GT, no âmbito do Ministério da Cultura, com a finalidade de realizar o levantamento dos serviços oferecidos por suas Unidades, para os quais deverão ser estabelecidos e divulgados os compromissos de atendimento, bem como elaborar a "Carta de Serviços ao Cidadão	Colegiados
MInc	Gabinete do Ministro	Portaria nº 86	26/08/2014	Estabelece procedimentos para análise de prestação de contas de projetos culturais pendentes de conclusão até 31 de dezembro de 2011, relativos ao mecanismo de incentivos fiscais do Programa Nacional de Apoio à Cultura - PRONAC.	Instrumento de Transferências Voluntárias
MInc	Gabinete do Ministro	Portaria nº 87	03/09/2014	Homologa o tombamento dos Estabelecimentos das Fazendas Nacionais do Piauí: Fábrica de Manteiga e Queijo, situada na Rua Dirceu Arco Verde, nº 101, no Município de Campinas do Piauí, e Estabelecimento Rural São Pedro de Alcântara, situado na avenida Esmaragdo de Freitas, s/nº, Centro, no Município de Floriano, ambos no Estado do Piauí.	Patrimônio cultural/natural
MInc	Gabinete do Ministro	Portaria nº 88	03/09/2014	Alterar o disposto que institui Grupo Trabalho - GT Cultura Viva	Colegiados
MInc	Gabinete do Ministro	Portaria nº 95	17/09/2014	Regulamenta os procedimentos e as disposições relativas ao acesso, execução e prestação de contas dos recursos destinados às atividades de Mobilização Social e Planejamento da Gestão do Programa Centros de Artes e Esportes Unificados (CEUs), instituído pela Portaria Interministerial MP/MinC/ME/MDS/MJ/MTE nº 401, de 9 de setembro de 2010.	Programas temáticos
MInc	Gabinete do Ministro	Portaria nº 96	17/09/2014	Homologa o tombamento do Teatro Castro Alves, situado no Município de Salvador, no Estado da Bahia.	Patrimônio cultural/natural
MInc	Gabinete do Ministro	Portaria nº 100	23/09/2014	Homologa tombamento do Sitio da Antiga Fazenda de Santo Inácio de Campos Novos município Cabo Frio-RJ	Patrimônio cultural/natural
MInc	Gabinete do Ministro	Portaria nº 101	23/09/2014	Homologa a ratificação da extensão do polígono de tombamento do Conjunto Arquitetônico e Paisagístico do Santuário de Nossa Senhora da Piedade, nos municípios de Caeté e Sabará, no Estado de Minas Gerais.	Patrimônio cultural/natural
MInc	Gabinete do Ministro	Portaria nº 102	23/09/2014	Homologa o tombamento da Igreja Matriz do Divino Pai Eterno e do seu acervo de bens móveis e integrados, no Município de Trindade, no Estado de Goiás.	Patrimônio cultural/natural
MInc	Gabinete do Ministro	Portaria nº 104	24/09/2014	Homologa Tombamento Casa Grande Tulha da antiga Chácara Paraiso campinas-SP	Patrimônio cultural/natural
MInc	Gabinete do Ministro	Portaria nº 106	26/09/2014	Cria Grupo de Trabalho Interno para, no âmbito do Ministério da Cultura, apresentar proposta de regulamento da Política Nacional de Cultura Viva, instituída pela Lei nº 13.018, de 22 de julho de 2014	Colegiados
MInc	Gabinete do Ministro	Portaria nº 110	08/10/2014	Aprova o Regimento Interno do Instituto Brasileiro de Museus - IBRAM	Normas internas
MInc	Gabinete do Ministro	Portaria nº 111	15/10/2014	Homologa Rerratificação tombamento do Centro Histórico de Porto Nacional no estado de Tocantins	Patrimônio cultural/natural
MInc	Gabinete do Ministro	Portaria nº 113	03/11/2014	Fica reconhecida inscrição no Registro Nacional do Brasil Programa Memoria do Mundo da Unesco	Programas temáticos
MInc	Gabinete do Ministro	Portaria nº 115	03/11/2014	Criar Comissão Mista para Conduzir elaboração de projeto Plano de Carreira p Sistema MinC	Colegiados
MInc	Gabinete do Ministro	Portaria nº 117	05/11/2014	Altera o art. 10 do Anexo da Portaria nº 28, de 19 de março de 2010, que publica o Regimento Interno do Conselho Nacional de Política Cultural - CNPC.	Colegiados
MInc	Gabinete do Ministro	Portaria nº 128	10/12/2014	Homologa o tombamento das Edificações, Núcleos Urbanos e Rurais, relacionados com a Imigração no Estado de Santa Catarina.	Patrimônio cultural/natural
MInc	Gabinete do Ministro	Portaria nº 130	12/12/2014	Altera Portaria nº 34 de 17 de abril 2014 o GT Cultura Viva	Colegiados
MInc	Gabinete do Ministro	Portaria nº 131	19/12/2014	Aprova Emenda ao Plano de Trabalho Anual de Incentivos Fiscais para o exercício de 2014.	Normas internas
MInc	Gabinete do Ministro	Portaria nº 132	26/12/2014	Estabelece os critérios e procedimentos específicos de avaliação de desempenho individual e institucional e de atribuição da Gratificação de Desempenho de Atividade de Infraestrutura - GDAIE.	Normas internas
MInc	Gabinete do Ministro	Portaria nº 133	30/12/2014	Aprova o Plano de Trabalho Anual do Programa Nacional de Apoio à Cultura (PRONAC) para o exercício de 2015.	Programas temáticos
MInc	Gabinete do Ministro	Portaria nº 2	14/01/2015	Divulga o resultado da Avaliação de Desempenho Institucional para fins da Gratificação de Desempenho de Atividade Cultural, relativa ao exercício de 2014.	Normas internas
MInc	Gabinete do Ministro	Portaria nº 22	12/03/2015	Aprova o Plano de Trabalho Anual do Programa Nacional de Apoio à Cultura (PRONAC) para o exercício de 2014.	Normas internas
MInc	Gabinete do Ministro	Portaria nº 21	25/03/2015	Homologa o tombamento do Terreiro Zogbodo Male Bogun Seja Unde, no Município de Cachoeira, Estado da Bahia	Patrimônio cultural/natural
MInc	Gabinete do Ministro	Portaria nº 25	07/04/2015	Institui a Política de Segurança da Informação e Comunicações do Ministério da Cultura e o Sistema de Segurança da Informação e Comunicações e dá outras providências.	Normas internas
MInc	Gabinete do Ministro	Portaria nº 27	09/04/2015	Revoga Portaria nº 5, de 2015 (não achei a Portaria nº 5)	Normas internas
MInc	Gabinete do Ministro	Portaria nº 30	30/04/2015	Dispõe sobre transferência Processos relativos aos Termos de Parceria do Proler da FBN p Secretaria Executiva deste Ministério.	Instrumento de transferências voluntárias
MInc	Gabinete do Ministro	Portaria nº 31	05/05/2015	Homologa o tombamento do Acervo do Museu de Artes e Ofícios no Município de Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais	Patrimônio cultural/natural
MInc	Gabinete do Ministro	Portaria nº 33	05/05/2015	Homologa a rerratificação do tombamento do Conjunto Arquitetônico e Urbanístico na cidade de Icó, Estado do Ceará.	Patrimônio cultural/natural
MInc	Gabinete do Ministro	Portaria nº 41	01/06/2015	Estabelece critérios e procedimentos específicos avaliação desempenho individual de atribuição da GDAPS.	Normas internas
MInc	Gabinete do Ministro	Portaria nº 42	03/06/2015	Constitui Grupo de Trabalho, prazo para a conclusão dos trabalhos é de cento e vinte dias a contar da data da publicação do ato de designação dos membros, podendo ser prorrogado pelo mesmo período, para elaborar programa para implementação da Lei 13006-2014.	Colegiados
MInc	Gabinete do Ministro	Portaria nº 43	08/06/2015	Constitui Comitê Gestor do Passivo de Prestação de Contas MinC.	Colegiados
MInc	Gabinete do Ministro	Portaria nº 46	19/06/2015	Aprova o Regimento Interno da Fundação Nacional de Artes.	Normas internas
MInc	Gabinete do Ministro	Portaria nº 48	24/06/2015	Inclui novo artigo à Portaria nº 11 de 4 de fevereiro de 2015 dispõe sobre estágio probatório de servidores do MinC.	Normas internas
MInc	Gabinete do Ministro	Portaria nº 53	07/07/2015	Constitui a Comissão Permanente para o Aperfeiçoamento da Gestão Coletiva - CPAGC, com a finalidade de promover o aprimoramento da gestão coletiva de direitos autorais no Brasil.	Colegiados
MInc	Gabinete do Ministro	Instrução Normativa nº 3	07/07/2015	Estabelece os procedimentos de habilitação, organização do cadastro, supervisão e aplicação de sanções para a atividade de cobrança de direitos autorais por associações de gestão coletiva e pelo ente arrecadador de que trata a Lei nº 9.610, de 19 de fevereiro de 1998	Normas internas
MInc	Gabinete do Ministro	Portaria nº 55	08/07/2015	Homologa o tombamento do conjunto arquitetônico do SESC- Fábrica da Pompéia, no Município de São Paulo, Estado de São Paulo	Patrimônio cultural/natural
MInc	Gabinete do Ministro	Portaria nº 58	13/07/2015	Homologa o tombamento dos Remanescentes do Complexo do Hospital Juscelino Kubitschek de Oliveira, situado na Região Administrativa do Núcleo Bandeirante, no Distrito Federal.	Patrimônio cultural/natural
MInc	Gabinete do Ministro	Portaria nº 62	22/07/2015	Institui, no âmbito do Ministério da Cultura, Grupo Permanente de Discussão das Condições de Trabalho e estabelece normas para criação das Câmaras de Gestão de Relações de Trabalho	Colegiados
MInc	Gabinete do Ministro	Portaria nº 67	31/07/2015	Dispõe sobre a transferência do processo pertinente ao Termo de Cooperação Técnica celebrado entre a Fundação Biblioteca Nacional e a Universidade Federal de São Carlos, da Fundação Biblioteca Nacional para a Diretoria do Livro, Leitura, Literatura e Bibliotecas, da Secretaria-Executiva deste Ministério.	Normas internas
MInc	Gabinete do Ministro	Portaria nº 73	19/08/2015	Homologa o tombamento do Campo de Santana, no Município do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro.	Patrimônio cultural/natural
MInc	Gabinete do Ministro	Portaria nº 74	25/08/2015	Homologa o tombamento do Edifício A Noite, no Município do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro.	Patrimônio cultural/natural
MInc	Gabinete do Ministro	Portaria nº 78	28/08/2015	Altera o Anexo da portaria nº 26, de 07 de abril de 2015, que estabelece, no âmbito das Unidades Administrativas e Vinculadas do Ministério da Cultura, os limites de movimentação e empenho para a concessão de diárias e passagens no exercício de 2015.	Recursos orçamentários
MInc	Gabinete do Ministro	Portaria nº 79	01/09/2015	Altera a Portaria nº 33, de 2014, que estabelece regras e critérios para a formalização de instrumentos de transferência voluntária de recursos para apoio à realização de atividades culturais e de projetos de infraestrutura, no âmbito do Ministério da Cultura.	Instrumento de transferências voluntárias
MInc	Gabinete do Ministro	Portaria nº 83	04/09/2015	Altera a Portaria nº 43, de 2015, que constitui Comitê Gestor do Passivo de Prestação de Contas MinC.	Colegiados
MInc	Gabinete do Ministro	Portaria nº 84	09/09/2015	Homologa o tombamento dos Jardins de Burle Marx, no Município de Recife, Estado de Pernambuco	Patrimônio cultural/natural
MInc	Gabinete do Ministro	Portaria nº 86	09/09/2015	Regulamenta o depósito e a incorporação de obras audiovisuais ao acervo da Cinemateca Brasileira e dá outras providências.	Normas internas
MInc	Gabinete do Ministro	Portaria nº 94	30/09/2015	Cria o Comitê Técnico de Cultura de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais (LGBT), no âmbito do Ministério da Cultura.	Colegiados
MInc	Gabinete do Ministro	Portaria nº 95	30/09/2015	Altera a Portaria nº 40, de 2013 para modificar o rol autoridades q podem encaminhar consultas a Consultoria Jurídica.	Normas internas
MInc	Gabinete do Ministro	Portaria nº 96	1/10/2015	Altera o Art. 26 da Portaria nº 88 de 18 de setembro de 2015, que disciplina procedimentos para concessão de diárias e emissão de passagens em território nacional no âmbito do MinC.	Normas internas
MInc	Gabinete do Ministro	Portaria nº 99	07/10/2015	Homologa a rerratificação do tombamento da Fortaleza de Santo Antônio de Ratones, em Florianopólis, no Estado de Santa Catarina.	Patrimônio cultural/natural
MInc	Gabinete do Ministro	Portaria nº 102	13/10/2015	Inscrição Acervos Programa Memória do Mundo UNESCO.	Programas temáticos
MInc	Gabinete do Ministro	Portaria nº 103	20/10/2015	Homologa o tombamento dos Lugares Indígenas Sagrados denominados Kamukuwaká e Sagihengu, no Alto Xingu, Estado do Mato Grosso.	Patrimônio cultural/natural
MInc	Gabinete do Ministro	Portaria nº 104	23/10/2015	Fixa as metas institucionais no exercício de 2015.	Normas internas
MInc	Gabinete do Ministro	Portaria nº 107	23/10/2015	Altera a Portaria nº 334 de 12 de junho de 2002, que delega competência ao Secretário-Executivo.	Normas internas
MInc	Gabinete do Ministro	Portaria nº 110	28/10/2015	Fica revogada a Portaria nº 88 de 2015, que disciplina procedimentos para concessão de diárias e emissão de passagens em território nacional no âmbito do MinC.	Normas internas
MInc	Gabinete do Ministro	Portaria nº 113	03/11/2015	Institui Comitê Executivo Responsável Projetos e Programas Relacionados a Cultura no Âmbito das Olimpíadas e Paraolimpíadas Rio 2016.	Colegiados
MInc	Gabinete do Ministro	Portaria nº 114	11/11/2015	Institui Comitê Interno de Políticas p as Mulheres e de Gênero no âmbito do MinC.	Colegiados
MInc	Gabinete do Ministro	Portaria nº 115	11/11/2015	Altera a Portaria nº 26 de 2015, que dispõe sobre os limites passagens e diárias.	Recursos orçamentários
MInc	Gabinete do Ministro	Portaria nº 116	18/11/2015	Delega competência do Decreto nº 8.540 de 09 de outubro de 2015.	Normas internas
MInc	Gabinete do Ministro	Portaria nº 117	18/11/2015	Institui Grupo Permanente de Discussões das Condições de Trabalho e estabelece normas para criação das Câmaras de Gestão de Relações de Trabalho.	Colegiados
MInc	Gabinete do Ministro	Portaria nº 118	18/11/2015	Institui Grupo de Trabalho para viabilizar a implementação do novo Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil no Ministério da Cultura.	Colegiados
MInc	Gabinete do Ministro	Portaria nº 119	19/11/2015	Institui o Grupo de Trabalho Grupo de Trabalho Glossário da Cultura no âmbito do Ministério da Cultura.	Colegiados
MInc	Gabinete do Ministro	Portaria nº 120	19/11/2015	Altera a Portaria nº 334 de 12 de junho de 2002, que delega competência ao Secretário-Executivo.	Normas internas
MInc	Gabinete do Ministro	Portaria nº 121	24/11/2015	Altera a Portaria nº 114, de 2015 que institu o Comitê Interno de Políticas p as Mulheres e de Gênero no âmbito do MinC.	Colegiados
MInc	Gabinete do Ministro	Portaria nº 123	04/12/2015	Altera o artigo 3 da Portaria nº 113 de 2015, que institui Comitê Executivo Responsável Projetos e Programas Relacionados a Cultura no Âmbito das Olimpíadas e Paraolimpíadas Rio 2016.	Colegiados
MInc	Gabinete do Ministro	Portaria nº 127	22/12/2015	Homologa o tombamento do Prédio da Antiga Faculdade de Medicina da Bahia, no município de Salvador, Estado da Bahia.	Patrimônio cultural/natural
MInc	Gabinete do Ministro	Portaria nº 129	29/12/2015	Altera o Anexo da Portaria 104 de 2015, que fixa as metas institucionais no exercício de 2015.	Recursos orçamentários
MInc	Gabinete do Ministro	Portaria nº 1	12/01/2016	Divulga o resultado da Avaliação de Desempenho Institucional para fins de Gratificações de Desempenho de Atividade Cultural - GDAC.	Normas internas
MInc	Gabinete do Ministro	Portaria nº 9	03/02/2016	Homologa o tombamento dos Prédios Estações Telegráficas - Vilhena - Rondônia.	Patrimônio cultural/natural
MInc	Gabinete do Ministro	Portaria nº 12	03/02/2016	Institui Grupo de Trabalho de Políticas Culturais Indígenas.	Colegiados
MInc	Gabinete do Ministro	Portaria nº 13	03/02/2016	Altera Portaria nº 113 - Comitê Executivo Olímpiadas.	Colegiados
MInc	Gabinete do Ministro	Portaria nº 16	11/02/2016	Altera a Portaria 12 GT de Políticas Culturais Indígenas.	Colegiados
MInc	Gabinete do Ministro	Portaria nº 19	15/02/2016	Altera Portaria 40 - Regimento Interno.	Normas internas
MInc	Gabinete do Ministro	Portaria nº 26	01/04/2016	Institui o Sistema Eletrônico de Informações (SEI) como sistema oficial de gestão de processos e documentos do MinC.	Normas internas
MInc	Gabinete do Ministro	Portaria nº 27	05/04/2016	Disciplina os procedimentos para concessão de Diárias e emissão de passagens em território nacional no âmbito do MinC.	Normas internas
MInc	Gabinete do Ministro	Portaria nº 29	06/04/2016	Estabelece no âmbito Unidades Administrativas Vinculadas MinC limites de movimentação de empenho para concessão de diárias e passagens para o exercício de 2016.	Normas internas
MInc	Gabinete do Ministro	Portaria nº 30	20/04/2016	Aprovar o Manual de Análise de Prestação de Contas Força-Tarefa Passivo.	Normas internas
MInc	Gabinete do Ministro	Portaria nº 31	28/04/2016	Altera o Anexo da Portaria nº 29, de 06-04-2016 que estabelece os limites de movimentação e empenho para concessão de diárias e passagens para o exercício de 2016.	Normas internas
MInc	Gabinete do Ministro	Portaria nº 32	28/04/2016	Altera a Portaria nº 26, de 1º de Abril 2016 que institui o SEI como Sistema oficial de Gestão de processos e documentos do MinC.	Normas internas
MInc	Gabinete do Ministro	Portaria nº 33	28/04/2016	Altera a Portaria nº 27, de 05-04-2016 do MinC. Diárias e passagens.	Normas internas
MInc	Gabinete do Ministro	Portaria nº 34	03/05/2016	Aprova o Plano de Trabalho Anual do Programa Nacional de Apoio à Cultura (PRONAC) para o exercício de 2016.	Programas temáticos
MInc	Gabinete do Ministro	Portaria nº 35	03/05/2016	Institui o GT Repasse para Entes Públicos para propor instrução normativa que trate das transferências de recursos do FNC aos Estados, DF e Municípios.	Colegiados
MInc	Gabinete do Ministro	Instrução normativa nº 1	04/05/2016	Dispõe sobre as obrigações dos usuários na execução pública de obras musicais e fonogramas inseridos em obras e outras produções audiovisuais, nos termos da Lei n°9.610, de 19 de fevereiro de 1998, e do Decreto n° 8.469, de 22 de junho de2015.	Normas internas
MInc	Gabinete do Ministro	Instrução normativa nº 2	04/05/2016	Estabelece procedimentos complementares para a habilitação para a atividade de cobrança, por associações de gestão coletiva de direitos de autor e direitos conexos, na internet, conforme definida no inciso I do caput do art. 5° da Lei n° 12.965, de 23 de abril de 2014.	Normas internas
MInc	Gabinete do Ministro	Portaria nº 37	05/05/2016	Institui o Programa Nacional de Formação Artística e Cultural - PRONFAC.	Programas temáticos
MInc	Gabinete do Ministro	Portaria nº 57	10/05/2016	Aprova o Regimento Interno do Conselho Superior do Cinema.	Colegiados
MInc	Gabinete do Ministro	Portaria nº 58	10/05/2016	Altera a Portaria nº 86, de 26-08-2014 sobre cálculo de débitos a serem ressarcidos ao MinC.	Normas internas
MInc	Gabinete do Ministro	Portaria nº 59	10/05/2016	Altera a Portaria nº 118, de 18-11-2015 para modificar a data de encaminhamento do relatório final do GT-MROSC ao Secretário-Executivo.	Colegiados
Minc	Gabinete do Ministro	Instrução normativa nº 8	11/05/2016	Altera a Instrução Normativa nº 1, de 7 de abril de 2015, para dispor sobre procedimentos relativos à Lei nº 13.018, de 22 de julho de 2014, que institui a Política Nacional de Cultura Viva - PNCV.	Programas temáticos
Minc	Gabinete do Ministro	Portaria nº 61	12/05/2016	Disciplina a colaboração voluntária com o Plano Nacional de Cultura (PNC).	Normas internas
Minc	Gabinete do Ministro	Portaria nº 63	12/05/2016	Fica aprovado o Regimento Interno do Grupo Permanente de Discussão das Condições de Trabalho - GPCOT do MinC.	Colegiados
Minc	Gabinete do Ministro	Portaria nº 89	01/06/2016	Homologação do Tombamento do Teatro Cultura Artística no município de São Paulo no Estado de São Paulo.	Patrimônio cultural/natural
Minc	Gabinete do Ministro	Portaria nº 92	15/06/2016	Revogar a Portaria 80, de 02-09--2015 publicada no DOU nº 169, seção 1, de 03 setembro de 2015. Dispõe sobre a transferência gestão de políticas públicas entre a SEC e a SPC.	Normas internas
MInc	Gabinete do Ministro	Portaria nº 7	26/06/2016	Divulga no âmbito da Unidades Administrativas e Vinculadas do MinC limites finais para movimentação e empenho para Concessão de Diárias e Passagens no exercício 2015.	Normas internas
Minc	Gabinete do Ministro	Portaria nº 116	26/07/2016	Altera a Portaria nº 26, de 10 de abril de 2016 que institui o Sistema Eletrônico de Informações (SEI).	Normas internas
Minc	Gabinete do Ministro	Portaria nº 117	28/07/2016	Revogar a Portaria nº 50, de 29-07-2015 - do MinC, publicada no DOU nº 123, de 01-07-2015.	Normas internas
Minc	Gabinete do Ministro	Portaria nº 118	02/08/2016	Altera a Portaria nº 33, de 17-04-2014 do MinC. Transferências voluntárias	Instrumento de transferências voluntárias
Minc	Gabinete do Ministro	Portaria nº 119	08/08/2016	Altera o Artigo 2º da Portaria nº 29, de 6 de abril de 2016, que estabelece, no âmbito das Unidades Administrativas e Vinculadas do Ministério da Cultura, os limites de movimentação e empenho para a concessão de diárias e passagens no exercício de 2016	Normas internas
Minc	Gabinete do Ministro	Portaria nº 126	30/08/2016	Tornar sem efeito o art. 3º da Portaria nº 86, de 26-08-2014 com a redação dada pelo art. 1º da Portaria nº 58, de 10.08.2016 do MinC. Estabelece procedimentos para análise de prestação de contas de projetos culturais pendentes de conclusão até 31 de dezembro de 2011, relativos ao mecanismo de incentivos fiscais do Programa Nacional de Apoio à Cultura - PRONAC.	Instrumento de transferências voluntárias
Minc	Gabinete do Ministro	Portaria nº 127	30/08/2016	Homologação do Tombamento do Lugar onde estiveram sepultados o Guia Lopes, o Coronel Comissão e o Coronel Juvêncio no município Jardim no Estado Mato Grosso do Sul.	Patrimônio cultural/natural
Minc	Gabinete do Ministro	Portaria nº 131	05/09/2016	Homologação do Tombamento Imóvel situado na Praça da República nº 26 antiga sede do Museu Nacional.	Patrimônio cultural/natural
Minc	Gabinete do Ministro	Portaria nº 132	06/09/2016	Homologação do Tombamento do Terreiro Cultos aos Ancestrais Omo Ilê Abgôula no Município de Itaparica Estado da Bahia.	Patrimônio cultural/natural
Minc	Gabinete do Ministro	Portaria nº 274	27/09/2016	Altera a Portaria nº 114, de 11 de novembro de 2015 do MinC. Institui o Comitê Interno de Políticas para as Mulheres e de Gênero, no âmbito do Ministério da Cultura.	Colegiados
Minc	Gabinete do Ministro	Portaria nº 295	05/10/2016	Altera a Portaria nº 40 - 2013 que trata do Regimento Interno da MinC.	Normas internas
Minc	Gabinete do Ministro	Portaria nº 301	17/10/2016	Homologa tombamento do Edifício-Sede do IAB - Departamento de São Paulo.	Patrimônio cultural/natural
Minc	Gabinete do Ministro	Portaria nº 305	21/10/2016	Tornar sem efeito a Portaria nº 303, de 17 de outubro de 2016, publicada no DOU de 18-10-2016, seção 1, página 6.	Colegiados
Minc	Gabinete do Ministro	Portaria nº 307	24/10/2016	Altera e acresce dispositivos a Portaria nº 87, de 11 de outubro de 2013 do MinC. Estabelece normas sobre acesso e classificação de documentos no âmbito do Ministério da Cultura, constitui Comissão Permanente de Avaliação de Documentos Sigilosos, e dá outras providências.	Colegiados
Minc	Gabinete do Ministro	Portaria nº 308	25/10/2016	Fica reconhecida a inscrição no Registro Nacional do Brasil do Programa Memória do Mundo da Unesco os seguintes acervos documentais aprovado pelo Comitê Nacional do Brasil.	Programas temáticos
Minc	Gabinete do Ministro	Portaria nº 310	31/10/2016	Altera os dispositivos da Portaria nº 300, de 10 de outubro de 2016.	Normas internas
Minc	Gabinete do Ministro	Portaria nº 313	10/11/2016	Altera o Anexo da Portaria nº 29, de 06 de abril de 2016 e suas atualizações que estabelece no âmbito das Unidades Administrativas e Vinculadas do MinC. Estabelece no âmbito Unidades Administrativas Vinculadas MinC limites de movimentação de empenho para concessão de diárias e passagens para o exercício de 2016.	Normas internas
Minc	Gabinete do Ministro	Portaria nº 315	14/11/2016	Altera o prazo mínimo relativo às metas de desempenho individual previsto no artigo 17, da Portaria nº 109, de 08-10-2014.	Normas internas
Minc	Gabinete do Ministro	Portaria n° 318	08/12/2016	Altera a Portaria n.º 95, de 17 de setembro de 2014, que regulamenta os procedimentos e as disposições relativas ao acesso, execução e prestação de contas dos recursos destinados às atividades de Mobilização Social e Planejamento da Gestão do Programa Centros de Artes e Esportes Unificados (CEUs), instituído pela Portaria Interministerial nº 401, de 9 de setembro de 2010.	Programas temáticos
MInc	Gabinete do Ministro	Portaria nº 3	17/01/2017	Institui Comitê de Governança Digital no âmbito do Ministério da Cultura	Colegiados
MInc	Gabinete do Ministro	Portaria nº 5	20/01/2017	Fica delegada a competência para firmar termos de fomento e colaboração previstos na Lei nº 13.019, de 2014 aos Secretários responsáveis pelas Unidades do MinC.	Normas internas
MInc	Gabinete do Ministro	Portaria nº 11	31/01/2017	Homologa o tombamento do antigo Supremo Tribunal Federal, no Município do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro.	Patrimônio cultural/natural
MInc	Gabinete do Ministro	Portaria nº 12	31/01/2017	Homologa o tombamento do Lampião do Largo da Lapa, no Município do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro.	Patrimônio cultural/natural
MInc	Gabinete do Ministro	Portaria nº 16	21/02/2017	Altera o art. 3º da Portaria nº 3, de 2017 que institui Comitê de Governança Digital no âmbito do Ministério da Cultura.	Colegiados
MInc	Gabinete do Ministro	Portaria nº 17	21/02/2017	Homologa o tombamento das Docas D. Pedro II, no Município do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro	Patrimônio cultural/natural
MInc	Gabinete do Ministro	Portaria nº 20	21/02/2017	Institui o Grupo de Trabalho GT Glossário da Cultura no âmbito do Ministério da Cultura, terá a duração de seis meses, prorrogável por igual período, se necessário.	Colegiados
MInc	Gabinete do Ministro	Portaria nº 26	08/03/2017	Institui o Núcleo de Correição.	Normas internas
MInc	Gabinete do Ministro	Portaria nº 27	08/03/2017	Cria com base no art. 215 da Constituição o Programa Nacional de Apoio a Festivais e Mostras Audiovisuais.	Programas temáticos
MInc	Gabinete do Ministro	Portaria nº 31	31/03/2017	Prorroga por um ano os contratos temporários vigentes	Normas internas
MInc	Gabinete do Ministro	Portaria nº 36	04/04/2017	Altera dispositivos da Portaria nº 300, de 2016, que delega Competências ao Secretário-Executivo ao Subsecretário de Planejamento Orçamento e Administração do MinC e aos Dirigentes Máximos das Entidades Vinculadas.	Normas internas
MInc	Gabinete do Ministro	Portaria nº 33	10/04/2017	Institui Grupo de Trabalho - GT Depósito Legal, no âmbito do Ministério da Cultura, que terá a duração de noventa dias, contado da designação de seus representantes	Colegiados
MInc	Gabinete do Ministro	Portaria nº 38	10/04/2017	Delega competência ao Coordenador-Geral de Acessibilidade e Inclusão da SCDC.	Normas internas
MInc	Gabinete do Ministro	Portaria nº 39	12/04/2017	Define as regras de gestão do Banco de Pareceristas, de classificação e distribuição de projetos culturais, bem como de procedimentos de análise e emissão de pareceres técnicos	Normas internas
MInc	Gabinete do Ministro	Portaria nº 40	20/04/2017	Aprova o Regimento Interno da Fundação Casa de Rui Barbosa - FCRB.	Normas internas
MInc	Gabinete do Ministro	Portaria nº 43	03/05/2017	Homologa o tombamento da Casa da Flor, sito à estrada dos passageiros, nº 232, no Município de São Pedro da Aldeia, no Estado do Rio de Janeiro.	Patrimônio cultural/natural
MInc	Gabinete do Ministro	Portaria nº 48	24/05/2017	Homologa o tombamento do Prédio do Instituto de Resseguros do Brasil/IRB, no Rio de Janeiro/RJ.	Patrimônio cultural/natural
MInc	Gabinete do Ministro	Portaria nº 54	06/06/2017	Altera Portaria nº 94, de 2015, que criou Comitê Técnico Cultura Lésbicas Gays Bissexuais, Travestis Transexuais (LGBT).	Colegiados
MInc	Gabinete do Ministro	Portaria nº 55	06/06/2017	Homologa o Tombamento do Conjunto de Obras do Arquiteto Oscar Niemeyer.	Patrimônio cultural/natural
MInc	Gabinete do Ministro	Portaria nº 59	23/06/2017	Aprova o Plano de Trabalho Anual do Programa Nacional de Apoio à Cultura (PRONAC) para o exercício de 2017.	Normas internas
MInc	Gabinete do Ministro	Portaria nº 60	27/06/2017	Institui a Política de Desenvolvimento de Pessoas, no âmbito do Ministério da Cultura.	Normas internas
MInc	Gabinete do Ministro	Portaria nº 61	27/06/2017	Delega competências ao Conselho Superior do Cinema para composição da Comissão de Seleção do filme brasileiro a ser indicado ao Oscar.	Normas internas
MInc	Gabinete do Ministro	Portaria nº 63	11/07/2017	Altera a Portaria nº 25, de 2015, que institui a Política de Segurança da Informação e Comunicações do Ministério da Cultura e o Sistema de Segurança da Informação e Comunicações e dá outras providências.	Normas internas
MInc	Gabinete do Ministro	Portaria nº 64	11/07/2017	Institui o Comitê Permanente de Desburocratização do Ministério da Cultura.	Colegiados
MInc	Gabinete do Ministro	Instrução normativa nº 3	17/07/2017	Altera a Instrução Normativa nº 3, de 2015, que estabelece os procedimentos de habilitação, organização do cadastro, supervisão e aplicação de sanções para a atividade de cobrança de direitos autorais por associações de gestão coletiva e pelo ente arrecadador de que trata a Lei nº 9.610, de 19 de fevereiro de 1998	Normas internas
MInc	IBRAM	Resolução Normativa nº 1	25/07/2017	Regulamenta, junto ao do Instituto Brasileiro de Museus - Ibram, o Programa de Regularização de Débitos não Tributários - PRD instituído pela Medida Provisória nº 780, de 19 de maio de 2017.	Normas internas
MInc	Gabinete do Ministro	Portaria nº 67	31/07/2017	Transferência Termo de Cooperação Técnica Universidade Federal de São Carlos.	Instrumento de transferências voluntárias
MInc	Gabinete do Ministro	Portaria nº 74	17/08/2017	Estabelece competências e procedimentos para instauração dos processos de tomada de contas especiais em meio eletrônico no âmbito do MinC.	Instrumento de transferências voluntárias
MInc	Gabinete do Ministro	Portaria nº 83	06/09/2017	Homologa o tombamento do Conjunto Histórico do Arquipélago de Fernando de Noronha, em Pernambuco.	Patrimônio cultural/natural
MInc	Gabinete do Ministro	Portaria nº 84	08/09/2017	Delega competências ao Secretário da Economia da Cultura, do Ministério da Cultura, pelo prazo de 180 dias.	Normas internas
MInc	Gabinete do Ministro	Portaria nº 86	19/09/2017	Estabelece os procedimentos para indicação pública de pessoas, órgãos e instituições a serem agraciadas com a Medalha da Ordem do Mérito Cultural.	Normas internas
MInc	Gabinete do Ministro	Portaria nº 92	09/10/2017	Institui o Comitê Integrado de Tecnologia da Informação e Comunicação do Ministério da Cultura e de suas Entidades Vinculadas	Colegiados
MInc	Gabinete do Ministro	Portaria nº 97	13/10/2017	Institui a Politica de Governança de Tecnologia da Informação e Comunicação no âmbito do Ministério da Cultura.	Normas internas
MInc	Gabinete do Ministro	Portaria nº 104	10/11/2017	Altera a Portaria nº 53, de 7 de julho de 2015, do Ministério da Cultura, que constitui a Comissão Permanente para o Aperfeiçoamento da Gestão Coletiva - CPAGC, com a finalidade de promover o aprimoramento da gestão coletiva de direitos autorais no Brasil	Colegiados
MInc	Gabinete do Ministro	Portaria nº 118	2/12/2017	Fica instituído o Grupo de Trabalho de Políticas Culturais Afro-Brasileiras para desenvolver proposta de políticas para a defesa e a promoção da cultura Afro-brasileira, com prazo de 180 dias para a conclusão do trabalho.	Colegiados
MInc	Gabinete do Ministro	Portaria nº 100	04/12/2017	Homologa o tombamento das Fortificações Brasileiras, situadas nos Municípios de Óbidos, Estado do Pará, Corumbá e Ladário, no Estado do Mato Grosso do Sul, Rosário no Estado do Maranhão e Bonfim no Estado de Roraima.	Patrimônio cultural/natural
MInc	Gabinete do Ministro	Portaria nº 101	04/12/2017	Reconhece a inscrição no Registro Nacional do Brasil do Programa Memória do Mundo Unesco dos acervos documentais aprovados no Comitê Nacional do Brasil.	Patrimônio cultural/natural
MInc	Gabinete do Ministro	Portaria nº 112	06/12/2017	Fixa as metas institucionais para o exercício de 2017.	Normas internas
MInc	Gabinete do Ministro	Portaria nº 113	13/12/2017	Homologa o tombamento das Ruínas do Forte do Buraco, no Município de Olinda, no Estado de Pernambuco.	Patrimônio cultural/natural
MInc	Gabinete do Ministro	Portaria nº 114	18/12/2017	Homologa o tombamento da Coleção Nem i r o v s k y.	Patrimônio cultural/natural
MInc	Gabinete do Ministro	Portaria nº 117	27/12/2017	Institui o Plano de Diretrizes e Metas do Ministério da Cultura para o Biênio 2017-2018	Normas internas
MInc	Gabinete do Ministro	Portaria nº 17	07/02/2018	Retificar o Anexo II da Portaria nº 112, de 6 de dezembro de 2017, no que tange à meta institucional da Coordenação-Geral de Infraestrutura Tecnológica da Subsecretaria de Gestão Estratégica - CGTEC/SGE	Normas internas
MInc	Gabinete do Ministro	Portaria nº 16	27/2/2018	Institui Grupo de Trabalho Permanente com o objetivo de propor, planejar e coordenar estratégias e ações de internacionalização da literatura brasileira, difusão de publicações nacionais e participação do Brasil em feiras literárias no exterior.	Colegiados
MInc	Gabinete do Ministro	Portaria nº 30	08/03/2018	Delega competências ao Secretário da Economia da Cultura, do Ministério da Cultura	Normas internas
MInc	Gabinete do Ministro	Portaria nº 27	19/03/2018	Dispõe sobre o Sistema Nacional de Informações e Indicadores Culturais (SNIIC) - e seu portal web - e dá outras providências	Normas internas
MInc	Gabinete do Ministro	Portaria nº 28	19/03/2018	Altera o Anexo I da Portaria nº 40, de 20 de abril de 2017, que aprovou o Regimento Interno da Fundação Casa de Rui Barbosa - FCRB.	Normas internas
MInc	Gabinete do Ministro	Portaria nº 35	19/03/2018	Divulga, no âmbito das Unidades Administrativas e Vinculadas do Ministério da Cultura, os limites finais de movimentação e empenho para a concessão de diárias e passagens no exercício de 2017.	Recursos orçamentários
MInc	Gabinete do Ministro	Portaria nº 42	23/03/2018	Trata das competências da Secretaria de Articulação e Desenvolvimento Institucional do Ministério da Cultura.	Normas internas
MInc	Gabinete do Ministro	Portaria nº 46	11/04/2018	Delegação de Competências para autorização da celebração ou prorrogação dos Contratos.	Normas internas
MInc	Gabinete do Ministro	Portaria nº 49	19/04/2018	Aprova o Plano de Trabalho Anual do Programa Nacional Apoio à Cultura (PRONAC) para 2018.	Normas internas
MInc	Gabinete do Ministro	Portaria nº 51	02/05/2018	Institui o Conselho Consultivo da Cinemateca Brasileira.	Colegiados
MInc	Gabinete do Ministro	Portaria nº 52	02/05/2018	Homologa o tombamento do Trecho da Ladeira da Misericórdia, no Município do Rio de Janeiro, no Estado do Rio de Janeiro	Patrimônio cultural/natural
MInc	Gabinete do Ministro	Portaria nº 56	11/05/2018	Institui a Comissão Permanente de Monitoramento e Avaliação, destinada a monitorar e avaliar as parcerias celebradas com organizações da sociedade civil mediante Termos de Colaboração ou Termos de Fomento, no âmbito do Ministério da Cultura.	Colegiados
MInc	Gabinete do Ministro	Portaria nº 59	07/06/2018	Institui Grupo de Trabalho com a finalidade de propor aprimoramentos para a estrutura e o funcionamento do Conselho Nacional de Política Cultural - CNPC	Colegiados
MInc	Gabinete do Ministro	Portaria nº 72	18/07/2018	Altera o Portaria 118 de 2017, que institui o Grupo de Trabalho de Políticas Culturais Afro-Brasileiras para desenvolver proposta de políticas para a defesa e a promoção da cultura Afro-brasileira, com prazo de 180 dias para a conclusão do trabalho.	Colegiados
MInc	Gabinete do Ministro	Portaria nº 75	24/07/2018	Fica instituído GT c objetivo discutir proposta legislação e de política pública p estimular desenvolvimento mercado Editorial no Brasil, com prazo de 90 dias para a conclusão dos trabalhos.	Colegiados
MInc	Gabinete do Ministro	Portaria nº 74	03/08/2018	Aprova Regimento Interno da Fundação Biblioteca Nacional - FBN	Normas internas
MInc	Gabinete do Ministro	Portaria nº 81	20/08/2018	Cria o Comitê de Governança do Ministério da Cultura e dá outras providências	Colegiados
MInc	Gabinete do Ministro	Portaria nº 83	21/08/2018	Institui Unidade de Gestão de Integridade no âmbito do Ministério da Cultura.	Normas internas
MInc	Gabinete do Ministro	Portaria nº 86	09/09/2018	Regulamenta o depósito e a incorporação de obras audiovisuais ao acervo da Cinemateca Brasileira e dá outras providências.	Normas internas
MInc	Gabinete do Ministro	Portaria nº 90	04/10/2018	Fixa a meta global para o exercício de 2018.	Normas internas
MInc	Gabinete do Ministro	Portaria nº 95	11/10/2018	Altera a Portaria nº 43, de 2015 que constitui Comitê Gestor do Passivo de Prestação de Contas MinC.	Colegiados
MInc	Gabinete do Ministro	Portaria nº 97	17/10/2018	Divulga o resultado final avaliação candidaturas realizadas no âmbito do Edital Chamamento Público nº 003-2018	Editais/manuais
MInc	Gabinete do Ministro	Portaria nº 101	24/10/2018	Dispõe sobre a Política de Gestão de Riscos, Controles Internos e Integridade do Ministério da Cultura.	Normas internas
MInc	Gabinete do Ministro	Portaria nº 107	08/11/2018	Torna pública relação entidades representativas do empresariado nacional para indicar representantes para compor a CNIC no biênio 2019-2020.	Colegiados
MInc	Gabinete do Ministro	Portaria nº 108	13/11/2018	Fixa metas intermediárias para o exercício de 2018.	Normas internas
MInc	Gabinete do Ministro	Portaria nº 109	14/11/2018	Institui o projeto-piloto do teletrabalho no âmbito do Ministério da Cultura - MinC, como ferramenta de gestão que promova a eficiência, eficácia e efetividade das ações do Ministério.	Normas internas
MInc	Gabinete do Ministro	Portaria nº 110	21/11/2018	Dispõe sobre a revogação das Súmulas Administrativas aprovadas pela CNIC e revogadas por terem sido incorporadas à Instrução Normativa nº 5, de 26/12/2017	Normas internas
MInc	Gabinete do Ministro	Portaria nº 112	22/11/2018	Torna público o resultado da análise dos recursos impetrados pelas entidades associativas de caráter cultural e artístico, para indicar membros para compor a Comissão Nacional de Incentivo à Cultura - CNIC, para o biênio 2019-2020, de que trata Edital nº 1/2018, publicado no D.O.U de 6 de setembro de 2018, e a Portaria nº 107, de 08 de novembro de 2018	Colegiados
MInc	Gabinete do Ministro	Portaria nº 118	18/12/2018	Aprova o Regimento Interno do Ministério da Cultura	Normas internas
MC	Gabinete do Ministro	Portaria nº 2.332	19/12/2019	Delega competência ao Secretário Especial da Cultura para promover a designação dos representantes titulares e suplentes do Conselho Nacional de Política Cultural.	Normas internas