PORTARIA MTUR Nº 5, DE 12 DE MARÇO DE 2021
Revogada pela Portaria MTur nº 16, de 30 de junho de 2023
Permuta cargos em comissão do Grupo-DAS por FCPE de mesmo nível e categoria da Estrutura Regimental e Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério do Turismo, aprovada pelo Decreto nº 10.359, de 20 de maio de 2020.
O MINISTRO DE ESTADO DO TURISMO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso I, e tendo em vista o disposto no art. 16, do Decreto nº 9.739, de 28 de março de 2019, resolve:
Art. 1º Fica efetivada a seguinte permuta na estrutura de Cargos em Comissão e das Funções de Confiança deste Ministério:
I - um cargo em comissão de Grupo-Direção e Assessoramento Superior - DAS 101.3, Coordenador de Aprovação de Projetos Incentivados, da Coordenação-Geral de Fomento, por uma Função Comissionada do Poder Executivo Federal - FCPE 101.3, Coordenador de Planejamento e Administração da Coordenador-Geral do Centro Técnico do Audiovisual, ambas vinculadas ao Departamento de Políticas do Audiovisuais da Secretaria Nacional do Audiovisual.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor em 1º de abril de 2021.
GILSON MACHADO GUIMARÃES NETO
Este conteúdo não substitui o publicado no DOU, de 15.03.2021.